principios informadores
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Acórdão nº 2016/0130664-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... ser observado os princípios" da proporcionalidade, da ... razoabilidade, da necessidade e\xC2" ... à prevenção do crime, informadores do processo de aplicação ... -
Acórdão nº 2006/0227468-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segurança jurídica aos litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a prescrição indefinida ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0204342-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 174 do CTN. Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Após ...
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Acórdão nº 2008/0255820-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário ... 2. A perda da pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182100-43.2004.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXIGIBILIDADE. A previsão constante do art. 652-D da CLT tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, tendo em vista aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista, que em muito tem contribuído para impactar negativamente a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Todavia, em contexto do...
... conciliatória formulada em primeiro grau, milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ... -
Acórdão nº 2004/0166311-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 174 do CTN. Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-31.2002.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXIGIBILIDADE. A previsão constante no art. 652-D da CLT tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, visando a aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista - fator objetivo que em muito tem contribuído para impactar negativamente a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Todavia, em...
... conciliatória formulada em primeiro grau, milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1291-38.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO DE REPOUSO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DE CONCESSÃO TARDIA DO REPOUSO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XV, DA CF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... No mesmo sentido, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho, sobretudo o da indisponibilidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-983-93.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO DE REPOUSO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DE CONCESSÃO TARDIA DO REPOUSO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XV, DA CF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... No mesmo sentido, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho, sobretudo o da indisponibilidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-76.2003.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXIGIBILIDADE. A previsão constante no art. 652-D da CLT tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, visando a aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista - fator objetivo que em muito tem contribuído para impactar negativamente a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Todavia, em...
... conciliatória formulada em primeiro grau, milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173000-09.2003.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXIGIBILIDADE. A previsão constante do art. 652-D da CLT tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, tendo em vista aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista, que em muito tem contribuído para impactar negativamente a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Todavia, em contexto do...
... conciliatória formulada em primeiro grau, milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ... -
Acórdão nº 2015/0041220-4 de T5 - QUINTA TURMA
... princípios" da proporcionalidade, da razoabilidade, ... da necessidade e\xC2" ... crime, informadores do processo de aplicação da pena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-44.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... na entrega da prestação jurisdicional, militando contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1482-41.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... sem resolução de mérito é descabida e milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-57.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em especial do Direito do Trabalho, e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36600/2008-0111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em especial do Direito do Trabalho, e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48100-44.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em especial do Direito do Trabalho, e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-34.2007.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... , bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em especial do Direito do Trabalho, e à ...
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Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflxos no Âmbito do TJMG
... ção ao princípio da boa-fé objetiva, funcionando estes dois princípios como cláusulas gerais do Direito, a atingir situações não reguladas ... , apesar de vencidos, soam mais congruentes aos princípios informadores do CDC, porquanto não estabelecem delimitação temporal ... Noutro ...
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Acórdão nº 2015/0200426-0 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstância atenuante deve observar os princípios da proporcionalidade, ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... informadores ...
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Acórdão nº 2015/0129883-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ATENUANTE GENÉRICA. QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. O quantum de redução
... princípios" da proporcionalidade, da razoabilidade, da necessidade \xC2" ... suficiência à reprovação e prevenção ao crime, informadores do processo de ... -
Acórdão Nº 3373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. SUSPENÇÃO DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE DÍVIDAS MANTIDAS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO. RECURSOS EMPREGADOS EM AÇÕES E MEDIDAS DE COMBATE À CRISE DO CORONAVÍRUS. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. MANUTENÇÃO DOS OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VALIDADE DA MESMA. PRINCÍPIOS DA...
... PERÍODO DE VALIDADE DA MESMA. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA ... SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA ... informadores e regras de competência no tocante à proteção da saúde ... pública, ... -
Acórdão nº 2015/0079442-3 de T5 - QUINTA TURMA
... princípios" da proporcionalidade, da razoabilidade, ... da necessidade e\xC2" ... crime, informadores do processo de aplicação da pena ...
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Acórdão nº 2015/0214552-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ser observados os princípios" da proporcionalidade, da ... razoabilidade, da necessidade e\xC2" ... à prevenção do crime, informadores do processo de aplicação ... -
Acórdão nº 2014/0166173-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, ... crime, informadores do processo de aplicação da pena ...