princípios processo civil celeridade
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Acórdão nº 2008/0156218-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. CELERIDADE PROCESSUAL, AMPLA DEFESA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ... 1. Discute-se nos autos a competência para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada ... Interpretação que se coaduna com os princípios da celeridade processual, ampla defesa e ...
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Acórdão Nº 0045246-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE ... AUSÊNCIA DAS ... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0045246-32.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE ... AUSÊNCIA DAS ... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL ...
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Processo nº 0011974-84.2016.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória Em Face Do Município de Teresópolis. Munícipe Hipossuficiente que Necessitava de Realização de Cateterismo Urgente. Direito À Saúde e À Vida. Garantia Constitucional. Dever Do Estado, Em Qualquer Posição Da Organização Federativa Brasileira. Somente Após O Deferimento Da Medida Antecipatória Foram Implementadas Medidas...
... SISTEMA PROCESSUAL CIVIL ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E ... -
Acordao N° 1396880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução extrajudicial. Intimação para dar prosseguimento ao feito. Inércia dos patronos e da parte. Abandono da causa. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. Configurado o abandono da causa quando a parte e seus patronos não cumprem as determinações de dar impulso ao processo por prazo superior a trinta dias. 2. A legislação de regência não...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO DE EXECUÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇ\xC3" ... , medida que inclusive contrariaria os princípios basilares do processo civil, em destaque ... ividade, celeridade e economia processuais ... 3. Negou-se ... -
Acordao N° 1359616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processo civil. Execução de título extrajudicial. Acordo. Suspensão do processo até cumprimento total do débito. Art. 922, do código de processo civil. Sentença cassada. 1. Não se extingue o processo de execução quando expressamente pactuado pelas partes o requerimento da suspensão do feito pelo prazo para o cumprimento integral do débito, pois a superveniência de acordo não enseja em extinção do
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ... Processo Civil e em observância aos princípios da celeridade e da economia processuais ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072588520194050000), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0807258-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENGEPROL ENGENHARIA PROJ CONST E EMP IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outro AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Giza Helena Coelho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006585-34.1994.4.05.8300 - 9ª VARA
... à teoria da causa madura e aos princípios da economia e celeridade processuais, na forma do art. 1.013 do Código de Processo Civil ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... -
Acórdão nº 1.0232.14.002264-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PERÍCIA CONTÁBIL - TRANSFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - MEDIDA ADEQUADA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA ECONOMIA E CELERIDADE DO PROCESSO. 1. A...
... judicial c/c cumprimento de sentena em Ao Civil Pblica, ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A, que julgou extinto o processo sem resoluo do mrito, nos termos do artigo 485, ... prestao jurisdicional e da economia e celeridade, entendo que a extino do processo no se mostra a ... -
Acórdão nº 1.0232.14.002264-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PERÍCIA CONTÁBIL - TRANSFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - MEDIDA ADEQUADA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA ECONOMIA E CELERIDADE DO PROCESSO. 1. A...
... judicial c/c cumprimento de sentena em Ao Civil Pblica, ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A, que julgou extinto o processo sem resoluo do mrito, nos termos do artigo 485, ... prestao jurisdicional e da economia e celeridade, entendo que a extino do processo no se mostra a ... -
Acórdão Nº 0300760-16.2014.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA TALIDADE, TRANSCENDÊNCIA E CELERIDADE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. PREFACIAL DE ...
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Acórdão nº 1.0016.15.002251-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. UM DOS REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL. DESATENDIMENTO. FUNGIBILIDADE ENTRE AS MODALIDADES. POSSIBILIDADE. POSSE RESISTIDA. INVIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO POR USUCAPIÃO.1. Os embargos...
... , ou a ambos, independentemente do estado civil.""2 - Esse direito no ser reconhecido ao mesmo ... , tendo em vista que o novo Cdigo de Processo Civil tem como notas preponderantes a observncia ... princpios da efetividade, economia e celeridade processuais, entendo ser possvel a aplicao do ... -
Acórdão Nº 0304362-93.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... E, em consequncia, julgo o presente processo, com resoluo do mrito, na forma do art. 487, ... , o que se coaduna com os princpios da celeridade, economia processual e razoabilidade" (TJSC, ...
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Acordao N° 1684377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos, guarda, visitas. Cumulação dos pedidos. Possibilidade. Art. 327 do código de processo civil. Princípios da celeridade, da economia processual, da instrumentalidade, da razoável duração dos processos, da proteção integral das crianças envolvidas. Recurso provido. Decisão reformada. 1. O art. 327 do código de processo civil (cpc) dispõe que é lícita a...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS ... DA CELERIDADE, DA ECONOMIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 - Os honorários previstos no art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil visam punir o devedor que, contrariando os princípios da efetividade e celeridade processuais, deixa de realizar o pagamento espontâneo da condenação. 2 - Nos...
... 523, 1, do Novo Cdigo de Processo Civil, de modo que a sentena deveria ser ... os princpios da efetividade e celeridade processuais, deixar de realizar o pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 - Os honorários previstos no art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil visam punir o devedor que, contrariando os princípios da efetividade e celeridade processuais, deixa de realizar o pagamento espontâneo da condenação. 2 - Nos...
... 523, 1, do Novo Cdigo de Processo Civil, de modo que a sentena deveria ser ... os princpios da efetividade e celeridade processuais, deixar de realizar o pagamento ... -
Acórdão nº 0000930-54.2011.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... 74/9) ... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS ... o conteúdo das suas decisões aos princípios da celeridade ... e efetividade do processo ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19026 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1826118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Processual civil. Ação. Busca e apreensão. Bem não localizado. Ausência de citação. Pressuposto. Desenvolvimento válido do processo. Inexistência. Extinção. Artigo 485, inciso iv, código de processo civil. Intimação. Desnecessária. Princípios. Celeridade. Economia processual. 1. Nas ações de busca e apreensão de veículo ante o inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a localização do...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO ... INTIMAÇÃO. DESNECESSÁRIA. PRINCÍPIOS. CELERIDADE ... ECONOMIA PROCESSUAL ... 1. Nas ... -
Acordao N° 1643694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cívil. Busca e apreensão de veículo. Citação. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Não ocorrência, em virtude de inércia do autor. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, iv, cpc. Princípios processuais. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, e a inércia do autor em promovê-la acarreta a extinção do feito, sem resolução do...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CITAÇÃO ... ART. 485, ... IV, CPC. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS ... 1. A citação é pressuposto de ... princípios da cooperação, economia, celeridade e efetividade se impõem a todos os sujeitos do ... -
Acordao N° 1705992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Busca e apreensão de veículo. Citação. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Não ocorrência, em virtude de inércia do autor. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, iv, cpc. Princípios do processo. Sentença mantida. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, e a inércia do autor em promovê-la acarreta a extinção do feito,
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... ART. 485, ... IV, CPC. PRINCÍPIOS DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A ... 485, IV, do ... Código de Processo Civil ... 2. Os princípios da cooperação, economia, celeridade e efetividade se impõem a todos os sujeitos do ... -
Acórdão nº 2005/0187687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REFORMA DO DESPACHO ... PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS ... 1. O ...
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Acórdão nº 2010/0035610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CERTAS IMPORTÂNCIAS VS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS MESMAS VERBAS. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL NO ÂMBITO DA ACP. 1. Os órgãos julgadores
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... ÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO ... caso concreto, seria atentatório aos princípios da economia e da celeridade processuais ... 9 ... -
Acordao N° 1705073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processual civil. Ação. Busca e apreensão. Bem não localizado. Ausência de citação. Pressuposto. Desenvolvimento válido do processo. Inexistência. Extinção. Artigo 485, iv, código de processo civil. Intimação. Desnecessária. Princípios. Celeridade. Economia processual. 1. Nas ações de busca e apreensão de veículo ante o inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a localização do veículo...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO ... CIVIL. INTIMAÇÃO. DESNECESSÁRIA. PRINCÍPIOS. CELERIDADE. ECONOMIA ... PROCESSUAL ... 1. Nas ... -
Acordao N° 1746695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Processual civil. Ação. Busca e apreensão. Bem não localizado. Ausência de citação. Pressuposto. Desenvolvimento válido do processo. Inexistência. Extinção. Artigo 485, iv, código de processo civil. Intimação. Desnecessária. Princípios. Celeridade. Economia processual. 1. Nas ações de busca e apreensão de veículo ante o inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a localização do veículo...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO ... CIVIL. INTIMAÇÃO. DESNECESSÁRIA. PRINCÍPIOS. CELERIDADE. ECONOMIA ... PROCESSUAL ... 1. Nas ... -
Acórdãos nº 2200530-59.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Mitigação em casos de to erro grosseiro. Princípios" da economia, celeridade e duração razo\xC3" ...