princípios processo civil celeridade
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Acórdão Nº 0002058-35.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ível Nº 0002058-35.2022.8.27.2731/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002058-35.2022.8.27.2731/ TO ... 682do Código Civil, o transcurso do tempo, salvo se houver previsão ... , o que atenderá, de igual modo, aos princípios da celeridade e da economia processual, evitando ...
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Acórdão Nº 0016652-75.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... 370 do Código de Processo Civil ... 6. Em atenção à teoria da causa adura, aliada aos princípios da economia processual e da celeridade, tem-se ...
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Acórdão Nº 0002876-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... ) AGRAVADO : MAX SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES EIRELI ... VOTO ... AGRAVO DE ... julgado prejudicado, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual ... 2. Os arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e o art. 5º, LXXIV, da ...
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Acórdão Nº 5040307-33.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. MEIO
... norma constitucional da razovel durao do processo, instrumentalizando, desta forma, a atividade ... , ambos institudos visando eficcia e celeridade da prestao jurisdicional e do servio pblico, a ... -
Acórdão nº 1.0394.15.008539-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - PISO SALARIAL NACIONAL - AÇÃO DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1- Em se tratando de ação de interesse da Fazenda Pública ajuizada após o dia 22 de junho de 2015,
... investidos de competncia para conciliao, processo, julgamento e execuo das causas de que cuida a ... -
Acórdão nº 1.0394.15.008539-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - PISO SALARIAL NACIONAL - AÇÃO DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1- Em se tratando de ação de interesse da Fazenda Pública ajuizada após o dia 22 de junho de 2015,
... investidos de competncia para conciliao, processo, julgamento e execuo das causas de que cuida a ... -
Acordao N° 1236428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Busca e apreensão. Citação. Ausência. Extinção. Artigo 485, iv, código de processo civil. Respeito aos princípios. Celeridade. Economia processual. Intimação. Desnecessária. 1. A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável à validade do processo, de acordo com o artigo 239 do cpc. Em face de sua importância ao trâmite processual, o artigo 240, § 2º do mesmo...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA ... RESPEITO AOS PRINCÍPIOS ... CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1429823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóveis. Penhora. Avaliação. Oficial de justiça avaliador. Laudo confeccionado em ação diversa. Objetos idênticos. Identidade da composição subjetiva. Avaliação. Aproveitamento. Possibilidade. Prova emprestada. Preservação do contraditório (cpc, art. 372). Laudo pendente de homologação. Prova pericial não concluída. Assimilação do...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... objeto o mesmo imóvel penhorado, os princípios informadores do ... processo civil, notadamente s princípios da economia, celeridade, efetividade e da cooperação, a par ... de se ... -
Acórdão nº 2013/0390047-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... essa norma é inspirada nos princípios ... razoável duração do processo e tem ...
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Acórdão nº 2003/0108058-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE ... 535, inciso II, do Código de Processo Civil não subsiste, porquanto o acórdão ... ção civil pública, em atendimento a princípios" constitucionais, especialmente o da democratizaç\xC3"ão do acesso ao Judiciário e da celeridade na prestação jurisdicional, entre outros ...
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Acórdão nº 2014/0230370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO ... essa norma é inspirada nos princípios ... razoável duração do processo e tem ...
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... essa norma é inspirada nos princípios ... razoável duração do processo e tem ...
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Acórdão nº 2014/0218201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO RECEBIDA ...
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Acórdão nº 1.0433.12.008032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E ESPECIAL/CONSTITUCUINAL DE IMÓVEL URBANO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.238 E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL E DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO PREENCHIDOS. Em observância aos princípios da efetividade, economia e celeridade processuais consagrados no Código de Processo Civil, e em atenção às peculiaridades das ações de...
... do Requerente, determinando a extino do processo, nos termos do art. 487, 1, do Cdigo de Processo Civil. Condeno o Requerente ao pagamento das despesas ... princpios da efetividade, economia e celeridade processuais consagrados no Cdigo de Processo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050426-16.2020.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. FASE DE SEU CUMPRIMENTO. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, NA MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA SIMPLES, QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO NA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE O ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO COSTA, QUE TEVE DEFERIDA A...
... PROCESSO CIVIL, DEU ANDAMENTO AO FEITO, O ... QUE ATENDE AOS NCÍPIOS DA CELERIDADE, ... DA EFICIÊNCIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO ... privilegia os princípios da celeridade, da eficiência e da duração ... -
Acórdão nº 2004/0074290-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... , do restante devido, em homenagem aos princípios da celeridade, da economia e da efetividade ... - O Direito enquanto sistema, deve ter no processo um instrumento de realização da justiça, ...
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Acórdão nº 2010/0183418-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ... 1. Em atenção aos Princípios da Celeridade e da Razoável Duração do ... 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO ... A decisão ...
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Acórdão Nº 5000544-58.2020.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. DESCABIMENTO. REGISTRO DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS HAVIDAS NO PROCESSO. PRECEDENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM....
... ao artigo 489, inciso I, do Código de Processo Civil, e inobservância aos artigos 7º e 338 do ... , do CPC).Destarte, com suporte nos princípios da celeridade, instrumentalidade e economia ... -
Acórdão Nº 0003651-23.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... 485, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA ... DO BANCO REQUERENTE. 1 ... DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 5001271-29.2019.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... 485, III e §3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do ... 3); c) "em consonância com os princípios da economia, eficiência e celeridade processual, ...
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Acórdão nº 1.0625.15.006240-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - AJUIZAMENTO - VIGÊNCIA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09 - VALOR DA CAUSA - INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS -VALOR NÃO ALTERADO DE OFÍCIO OU IMPUGNADO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - REMESSA DOS AUTOS - JUÍZO COMPETENTE. 1- Em se tratando de ação de interesse da Fazenda Pública ajuizada após o dia 22 de junho...
... contra sentena proferida nos autos da ao civil pblica ajuizada, perante o Juzo da 1 Vara Cvel da ... investidos de competncia para conciliao, processo, julgamento e execuo das causas de que cuida a ... -
Acórdão nº 1.0382.16.013377-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO - AJUIZAMENTO - VIGÊNCIA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09 - VALOR DA CAUSA - INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS -VALOR NÃO ALTERADO DE OFÍCIO OU IMPUGNADO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - REMESSA DOS AUTOS - JUÍZO COMPETENTE. 1- Em se tratando de ação de interesse da Fazenda Pública...
... investidos de competncia para conciliao, processo, julgamento e execuo das causas de que cuida a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.016251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AÇÃO DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1- Em se tratando de ação com interesse da Fazenda Pública ajuizada após o dia 22 de junho de 2015, cujo...
... investidos de competncia para conciliao, processo, julgamento e execuo das causas de que cuida a ... -
Acórdãos nº 2234874-03.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2017
... 113 do Código de Processo Civil – Aplicação, de outra parte, dos princípios da celeridade e duração razoável ...
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Decisão Monocrática N° 07011238320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2024
Agravo de instrumento interposto por TIAGO LOIOLA BARBOSA contra a decisão liminar proferida nos autos 0703826-18.2023.8.07.0001 (11ª Vara Cível de Brasília), que acolheu o pedido da parte autora e reordenou a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, nos seguintes termos: DECISÃO 1. Embora não prevista no Decreto-Lei nº 911/1969, a reversão do procedimento para retornar a tramitar...
... Fernando Antnio Tavernard Lima NMERO DO PROCESSO: 0701123-83.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... na norma e atende os princpios da celeridade e efetividade. Neste sentido: AGRAVO DE ENTO. PROCESSO CIVIL. REVERSO DA AO DE EXECUO EM BUSCA E APREENSO ...