prisão domiciliar idoso
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Acordao N° 1246060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Habeas corpus. Condenação definitiva. Regime fechado. Estupro. Paciente idoso e portador de hipertensão. Pedido de prisão domiciliar. Covid-19. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Apesar de estar inserido no chamado "grupo de risco", o paciente não demonstrou a necessidade de cuidados médicos inalcançáveis no sistema penitenciário do distrito federal. 2. Além do mais, o...
... REGIME FECHADO. ESTUPRO. PACIENTE ... IDOSO E PORTADOR DE HIPERTENSÃO. PEDIDO DE PRISÃO ... a concessão da postulada prisão domiciliar ... 3. Ordem denegada ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0500531-03.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-09-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O REEDUCANDO, POR SER IDOSO, COMPÕE O GRUPO DE RISCO DO COVID-19. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DO APENADO RECEBER TRATAMENTO MÉDICO ESPECÍFICO FORA DO CÁRCERE. RELATO DE QUE O SISTEMA PRISIONAL ADOTA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO NºA
... PLEITO DE ... CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... QUE O REEDUCANDO, POR SER IDOSO, COMPÕE O GRUPO DE RISCO DO ... COVID-19. NÃO ... -
Acórdão Nº 5013971-92.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... -35.2015.0075, indeferiu a priso domiciliar para tratamento de sade.Em suma, o agravante, ... INDEFERIMENTO. REEDUCANDO IDOSO E PORTADOR DE MOLSTIA (AVC, PRESSO ALTA E ...
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Processo nº 0000803-85.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... Consumado ou tentado. Prisão temporária e posterior ... domiciliar". ... Alegação de desnecessidade da \xC2" ... se tratar-se de advogado e idoso" de 63 (sessenta e três) ... anos, além\xC2" ...
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Acórdão Nº 4000412-77.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... REGIME DOMICILIAR. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO. PLEITO DE ... PRISÃO ... IDOSO. ALEGAÇÃO DE MAIOR RISCO DE CONTÁGIO ... PELO ...
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Acórdão nº 1025841-02.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO DOMICILIAR – GRUPO DE RISCO À COVID/19 – IDOSO E HIPERTENSÃO ARTERIAL – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – REEDUCANDO QUE RECEBE TRATAMENTO MÉDICO NA UNIDADE PRISIONAL – RECOMENDAÇÃO DO CNJ SEM CARÁTER IMPOSITIVO – PARECER DA PGJ – HIPERTENSÃO ARTERIAL – INSUFICIÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR – JULGADO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL – JUÍZO DA
... ÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO DOMICILIAR – GRUPO DE RISCO À COVID/19 – ... -
Acórdãos nº 2160828-38.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2020
... DE ALMEIDA Habeas corpus Prisão domiciliar Pandemia pelo us Paciente reincidente, idoso e portador de comorbidade (hipertensão ...
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Acórdão Nº 0808460-77.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. Paciente idoso. QUADRO PATOLÓGICO DO PACIENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PACIENTE IDOSO. QUADRO PATOLÓGICO ... DO PACIENTE. PRISÃO DOMICILIAR ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5017274-17.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 27-09-2022
... com perodo de depresso", alm de ser idoso, contando com 62 anos de idade, j tendo realizado ... da deciso e a concesso da priso domiciliar humanitria (Evento 1 - Petio Inicial).As ...
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Acórdão Nº 0000598-15.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... Decisão que indeferiu o pedido ... de prisão domiciliar em decorrência da pandemia de ... QUE AFIRMOU QUE O FATO DE O APENADO SER IDOSO NÃO LHE OUTORGA ... O DIREITO À PRISÃO ...
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Acórdão nº 1021407-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2023
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – 1) PEDIDO DE REVOGAÇÃO COM OU SEM FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, CPP) – IMPROCEDÊNCIA –NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DO MODUS OPERANDI UTILIZADO – GRUPO CRIMINOSO CONSTITUÍDO PARA PRÁTICA DE ROUBOS DE CAMINHÕES E DE CARGAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS –
... QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – 1) PEDIDO DE REVOGAÇÃO COM OU ... ÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃO DOMICILIAR – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ... cuidados e/ou sustento de criança ou de idoso, não justifica a concessão de prisão ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075373-37.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2020
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, OU DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A ATUAL GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE PÚBLICA, EM ESCALA MUNDIAL E COM REPERCUSSÃO EM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE,...
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA, OU DE SUBSTITUIÇÃO POR ... PRISÃO DOMICILIAR, QUE NÃO MERECE ... PROSPERAR. A ATUAL GRAVIDADE ... INFIRMAR A CONDIÇÃO DE IDOSO, POIS CONSTA ... COMO DATA DE NASCIMENTO ... -
Acórdão Nº 5010731-60.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
... , a qual contempla a concesso de priso domiciliar a todas as pessoas em cumprimento de pena em ... PANDEMIA DE COVID-19. APENADO NO IDOSO. ESTADO DE SADE. REGIME SEMIABERTO. MEDIDAS DE ...
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Acórdão Nº 0500673-07.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE É IDOSO. INVOCAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020. PROGRESSÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ... DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE É ... IDOSO. INVOCAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 ... -
Acórdão Nº 5006103-94.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
... í, que indeferiu pedido defensivo de prisão domiciliar baseado na situação de pandemia de ... , em apertada síntese, que o paciente é idoso com doença preexistente, que o coloca no grupo ...
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Acórdão Nº 0812094-59.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... REGIME FECHADO. PRISO DOMICILIAR. PANDEMIA DO NOVO CORONAVRUS. AGRAVANTE IDOSO E ...
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Acórdão Nº 4002115-71.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... DEFESA. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ... DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO ... CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO. APENADO IDOSO CONDENADO À ... PENA DE 22 ANOS, 10 MESES E 05 ...
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Acórdão Nº 0040259-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA APLICAÇÃO DE PRISÃO ... – IMPOSSIBILIDADE ... PACIENTE QUE É IDOSO E POSSUI PROBLEMAS DE SAÚDE ... – QUE NÃO É ... aplicado a prisão domiciliar; ... - Requer seja revogar a prisão do paciente, ...
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Acordao N° 1294498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno idoso e portador de comorbidades. Ausência de comprovação de que os cuidados demandados para garantir a sua saúde não podem ser prestados no âmbito do próprio presídio. Medidas de prevenção satisfatórias adotadas para a prevenção ao novo coronavírus e tratamento de eventuais infectados no sistema penitenciário...
... PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. PANDEMIA DE ... INTERNO IDOSO E PORTADOR DE COMORBIDADES. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5023808-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
... foi-lhe indeferida a concesso da priso domiciliar.Sustentou, todavia, que o paciente curador de ... paciente tenha demonstrado que o genitor idoso, enfermo e dependente, bem como lhe foi atribuda ...
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Acórdão Nº 5046680-17.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIDA A PRISÃO DOMICILIAR, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. CABIMENTO. PACIENTE IDOSO (63 ANOS) E QUE PADECE DE COMORBIDADES HEPÁTICAS GRAVES. DECLARAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE PRISIONAL QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE TRANSPLANTE DE FÍGADO E DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E NUTRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃ
... de Laguna, que indeferiu pedido de prisão domiciliar, formulado pelo paciente nos autos da ... Alegou, ainda, que o paciente é idoso (63 anos) e tem encontrado dificuldades em manter ... -
Acordao N° 1665527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Embargos de declaração em agravo em execução penal. Direito penal. Prisão domiciliar humanitária. Deferimento pelo juízo da execução. Requisitos legais. Observância impositiva. Custodiado idoso e com problemas de saúde. Insuficiência ao deferimento da benesse. Medida de caráter excepcional. Assistência médica necessária e tratamento adequado. Impossibilidade de ser prestada no estabelecimento...
... DIREITO ... PENAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. DEFERIMENTO PELO JUÍZO ... OBSERVÂNCIA IMPOSITIVA. CUSTODIADO ... IDOSO E COM PROBLEMAS DE SAÚDE. INSUFICIÊNCIA AO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042843-77.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APENADO IDOSO (65 ANOS) QUE REQUER TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR OU ANTECIPAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Segundo informa o Juízo da VEP (pasta 25), o paciente cumpre pena total de 97 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão, por crimes dos artigos 157, §2º, §3º, 180, 288, 329, 211 e
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APENADO IDOSO" (65 ANOS) ... QUE REQUER TRANSFERÊNCIA PARA PRIS\xC3"ÃO DOMICILIAR OU ... ANTECIPAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME EM ... ão há que se falar em substituição por prisão domiciliar, em razão ... da pandemia do ... -
Acordao N° 1273725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno idoso e portador de diabetes. Regime fechado. Recurso desprovido. 1. Embora o apenado, supostamente, se enquadre na recomendação n. 62 do conselho nacional de justiça por ser idoso e portador de diabetes, observa-se que está longe de cumprir os requisitos (objetivos) para a progressão de regime, não lhe sendo...
... PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. PANDEMIA DE ... INTERNO IDOSO E PORTADOR DE DIABETES. REGIME FECHADO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 8000074-09.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... prisão domiciliar humanitária por si formulado (Seq ... alega, em síntese, que o agravante é idoso (65 anos) e acometido de doença ...