prisão preventiva conceito
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Acordao N° 1352752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Integrante de grupo que atua no comércio ilegal de drogas e outros crimes. Necessidade de interrupção de participação. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva da paciente encontra-se amparada em fundamentação jurídica
... MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... 1. A decisão que decretou a prisão preventiva da paciente encontra-se amparada em ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ... ordem pública, constituindo ... - Acórdão Nº 5038506-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
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Acórdão nº 1001732-84.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1001732-84.2021.8.11.0000 PACIENTE: RENATA BRITO MELO IMPETRANTE: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE, HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE...
... ÃO CRIMINOSA E LAVAGEM E DINHEIRO – PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Processo nº 0073086-09.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... PRISÃO ... ao pedido de prisão preventiva" foi ... encaminhado pelo MP um exaustivo\xC2" ... no conceito" de garantia da ordem pública, constituindo\xC2" ...
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Processo nº 0064146-89.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... 11.343/06). PRISÃO ... PREVENTIVA. ... conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 1019429-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319, CPP) - IMPERTINÊNCIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONHECIDA COMO “COMANDO VERMELHO” – OBJETIVO DE INTERROMPER/DIMINUIR A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS - DECISÃO ESCORREITA – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJMT
... REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA OU SUBSTITUICAO POR ... CAUTELARES DIVERSAS DA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004916-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, ... EM RAZÃO DE: 1) ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ... ordem pública, constituindo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079833-33.2021.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) O Paciente responde perante o juízo impetrado pelos delitos dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. Segundo se extrai dos documentos acostados, policiais militares faziam patrulhamento regular quando tiveram a atenção despertada para
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... enquadrando-se, portanto, no conceito de garantia da ordem ... pública, constituindo ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... )Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do ... , e os condenados a penas alternativas à prisão ... Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
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Acórdão nº 1001341-32.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO TORPE E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO, DECISÃO
... , MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO, DECISÃO ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... - Acórdão nº 109278 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO. RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO.CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. PANDEMIA. AGRAVANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO GRUPODE RISCO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ADECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental...
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Acórdão nº 1004308-50.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-05-2021
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E INOBSERVÂNCIA DA REAVALIAÇÃO NONAGESIMAL – PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, OUTORGA DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES...
... CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES ... conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024873-93.2022.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2022
HABEAS CORPUS. ART. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06 ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, SEJA POR VÍCIO MOTIVACIONAL OU POR SUA DESNECESSIDADE, POIS AUSENTE O PERIVULUM IN LIBERTATIS, SENDO O PACIENTE PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE RESIDÊNCIA FIXA. ALEGA, TAMBÉM EXCESSO DE PRAZO DA MARCHA PROCEDIMENTAL. Segundo a imputação, policiais receberam informação que o indivíduo de vulgo "Menor do Rio", ...
... ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, ... SEJA POR VÍCIO MOTIVACIONAL OU POR ... No que se refere à prisão ... preventiva, a decisão atacada deixou evidenciada a ... conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdão Nº 0037262-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – PRISÃO PREVENTIVA ... – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ... ordem pública, constituindo ...
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Acordao Nº 155910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o magistrado fundamenta a custódia da paciente, levando em consideração a presença dos requisitos da prisão preventiva,...
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Acordao Nº 155910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o magistrado fundamenta a custódia da paciente, levando em consideração a presença dos requisitos da prisão preventiva,...
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Acordao Nº 155910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o magistrado fundamenta a custódia da paciente, levando em consideração a presença dos requisitos da prisão preventiva,...
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Acordao Nº 155910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o magistrado fundamenta a custódia da paciente, levando em consideração a presença dos requisitos da prisão preventiva,...
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Acordao Nº 155910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o magistrado fundamenta a custódia da paciente, levando em consideração a presença dos requisitos da prisão preventiva,...
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Acórdão nº 1011939-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA, POSSE PARA USO PESSOAL, PREDICADOS PESSOAIS, MEDIDAS CAUTELARES SUFICIENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DE INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA – PREMISSA DO STJ – DESTINAÇÃO...
... a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Prisão Preventiva]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... de associação criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084588-37.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE RELAXAMENTO OU DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) O Paciente responde perante o Juízo Impetrado pelos crimes dos artigos 33 e 35, c/c art. 40, VI, todos da Lei 11.343/06. Conforme a narrativa acusatória, ele fora flagrado por policiais militares, na companhia de um...
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ... se, portanto, no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdão nº 1001615-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, REAVALIAÇÃO NONAGESIMAL E REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – DILAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA –...
... de prazo para instrução / julgamento, Prisão Preventiva, Habeas Corpus - Cabimento, ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acordao N° 1234027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Ementa direito penal. Direito processual penal. Apelação criminal. Roubo. Concurso formal. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Emprego de faca. Culpabilidade. Violência exacerbada. Atenuantes. Confissão espontânea e menoridade relativa. Redução da pena. Possibilidade. Manutenção do decreto de prisão preventiva. Apelo parcialmente provido. 1. ?a violência gratuita ao desferir coronhadas na...
... MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. APELO PARCIALMENTE ... 1. “A ... É certo que se trata de um conceito ... jurídico aberto, o que necessita do trabalho ... -
Acórdão Nº 0700335-41.2015.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... PRISÃO PREVENTIVA LEGÍTIMA. DESCUMPRIMENTO DE ... IV - Sem embargos da fluidez do conceito de ordem pública, sabe-se ... que esta pode ...