Prisão provisória
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Acórdão nº HC 147184 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... , em termos de fundamentação jurídica, ao manter a prisão provisória dos réus ... 3. Verifica-se, substancialmente, que não houve o ...
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Acórdão nº 2015/0062940-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA NA ESCOLHA DO REGIME ...
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Acórdão nº 2014/0205417-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. CONTAGEM. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 113 DO CÓDIGO PENAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO NA VIA DO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... PROVISÓRIA. ... DETRAÇÃO. ... CONTAGEM. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... período de prisão provisória do réu é considerado somente para o desconto ... -
Acórdão nº 2015/0126125-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta...
... OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A prisão ... -
Acórdão nº 2015/0317429-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e...
... 1. A prisão ... -
Acórdão nº 2015/0303244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL E PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ANOS APÓS O FATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de
... CITAÇÃO POR EDITAL E PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ... provisória" obrigatória, ao revés, vinculou a decretação da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0319632-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de...
... CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. ... provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0069106-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES ... RESPECTIVA ... ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A ... JUSTIFICAR ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
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Acórdão nº 2016/0146842-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A despeito de o paciente estar segregado desde 29/5/2015, não vejo configurado excesso de prazo. Isso porque, segundo informações, o feito tem tido regular andamento,
... ENTORPECENTES. ... CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... GRAVIDADE ... prisão provisória ... -
Acórdão nº 2015/0127594-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DAS IMPUTAÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os
... prisão ... -
Acórdão nº 2016/0087373-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... provisória ...
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Acórdão nº 2015/0270807-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... certa complexidade do feito, verifica-se que a prisão provisória do paciente ...
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Acórdão nº 2016/0043997-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se...
... CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. ... GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0146840-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52/STJ). Ademais, a lentidão
... fundamentação concreta para a manutenção da prisão ... 3. No caso, a prisão provisória" está assentada na necessidade de ... se garantir a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0253693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0123707-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade,
... PRISÃO" CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO \xC2" ... PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0055074-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada...
... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ... -
Acórdão nº 2015/0273296-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ... CONCRETA.\xC2" ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
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Acórdão nº 2014/0149751-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PROVIMENTO. 1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio
... GRAVIDADE ... ILEGALIDADE FLAGRANTE. PROVIMENTO. ... 1. A prisão ... liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que o Juiz ... -
Acórdão nº 2015/0230994-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0115908-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM...
... PRISÃO PREVENTIVA. ... ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM ... prejuízo de nova decretação da prisão provisória, se ... -
Acórdão nº 2015/0170248-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possí
... – Na hipótese, a prisão cautelar foi decretada de forma ... provisória, diante do risco para a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2015/0315636-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... constitucionais que identificam na prisão provisória o caráter de ultima ...
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Acórdão nº 2016/0328660-9 de T5 - QUINTA TURMA
... réu o período em que fora mantido em prisão ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... provisória. Realizada tal operação, observados os parâmetros do ...
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Acórdão nº RHC 38948 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. MOTIVAÇÃO ... 2. Não é caso de concessão de ordem de ofício. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, ...