prisão temporária prisão preventiva
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Acórdão nº 2007/0121050-8 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar, qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão ... Assim, a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real ...
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Acórdão nº 2009/0071678-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÃÃO DA CUSTÃDIA PREVENTIVA. RENOVAÃÃO DOS REQUISITOS INVOCADOS NO ...
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Acórdão nº 2004/0100827-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão (temporária e preventiva). Instrução criminal ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 283 DO CPP. DISPOSITIVO AREPRODUZIR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE. MATÉRIACONSTITUCIONAL. ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL ETRIBUTÁRIA -...
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Acórdão nº 2007/0179596-3 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar, qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão ... Assim, a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMANDO.PRISÃO TEMPORÁRIA. ÉDITO CONSTRITIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS EXPRESSOS NA LEI N.7.960/1989. PACIENTE FORAGIDO. INQUÉRITO EM ANDAMENTO. PRECEDENTESDESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.1. O decreto de prisão temporária foi satisfatoriamente motivadopelo Juízo processante,...
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Acórdão nº 2009/0121838-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRAZO EXPIRADO SEM QUE A PACIENTE ... sem que tenha sido decretada a prisão preventiva, deve o indiciado ser imediatamente libertado ...
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Acórdão nº 2006/0032417-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão (caráter provisório). Réu solto (caso) ... temporária, a preventiva, etc ... 2.Presume-se que toda ...
- Prisão preventiva, temporária e em flagrante
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Acórdão nº 2006/0178784-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO QUE TRATOU DE PRISÃO TEMPORÁRIA. FALTA DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE ... pleito defensivo, referente à prisão preventiva, resta configurada a falta de correlação ...
- Moro decreta prisão preventiva de Palocci
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Acórdão nº 2005/0164436-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Apelação (expedição de mandado). Prisão (caráter provisório). Fundamentação ... temporária, a preventiva, etc ... 2.O ato que determina a ...
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Acórdão Nº 0800309-14.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE PRORROGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA FORMULADO POR AUTORIDADE POLICIAL ACOMPANHADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA...
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA ... HOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE DA ONVERSÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE ... -
Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA AFASTADA.1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput,do RISTJ.2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, apreciando as ADCs 43,
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Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada ... pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que ... -
Acórdão nº 2008/0182907-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 03.04.06 ...
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Acórdão Nº 0004542-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... DECRETAÇÃO SUPERVENIENTE DE PRISÃO PREVENTIVA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO ... ão preventiva em substituição à temporária – torna prejudicado o exame do mérito do ...
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Acórdão Nº 0806182-35.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TORTURA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. REFUTADA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEMPENAL....
... ÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. REFUTADA. PRISÃO TEMPORÁRIA NVERTIDA EM ... PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 52340772420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-01-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. Conforme precedentes das Cortes Superiores, a conversão da prisão temporária em preventiva, posterior a impetração, prejudica o habeas corpus, devido à superveniência de novo título prisional. Decisão monocrática, com base no art. 206, XXXVIII, do RITJRS. HABEAS CORPUS JULGADO...
... HABEAS COUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PARCIAL CONHECIMENTO: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECORRENTE. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUIDA PELA DOMICILIAR, POR ESTA CORTE. PRIMEIRO RECORRENTE. LEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA
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Decisão Monocrática nº 50912626720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 21-06-2022
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 158, § 1º E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP. PEDIDO DE LIBERDADE. CONVERTIDA A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. Convertida a prisão temporária do paciente em prisão preventiva na origem, houve a perda do objeto da impetração. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... PEDIDO DE LIBERDADE. CONVERTIDA A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0014595-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... teve deferido em seu desfavor o pedido de prisão temporária, em 25/7/2022, que posteriormente foi convertido em prisão preventiva, em 13/8/2022, devido à suposta prática do ...
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TRF-2 converte prisão temporária de seis deputados do RJ em preventiva
TRF converte prisão temporária de 6 deputados do RJ em preventiva
Para evitar que as investigações sejam prejudicadas, o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), converteu seis prisões temporárias de deputados estaduais do Rio de Janeiro em preventivas. Eles foram de... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO CUMPRIDA. INVESTIGADO FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Diz a jurisprudên
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Og Fernandes converte prisão de juiz do TJ-BA de temporária para preventiva
STJ converte prisão de juiz do TJ-BA de temporária para preventiva
Tribunal de Justiça da Bahia é investigado pela Polícia Federal por venda de sentenças Nei Pinto/TJ-BA O ministro Og Fernandes, do Superior...