prisão temporária prorrogação
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Decisão Monocrática Nº 4013285-85.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 08-05-2019
... preso pelo cumprimento do mandado de prisão temporária na data de 10.4.2019, pela prática, ... ória do paciente, em razão da prorrogação da prisão temporária pela prática dos crimes ...
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Processo nº 0038576-67.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigos 155, § 4º, Ii e Iv, e 288, Ambos Do Código Penal. Pedido de Revogação Da Prisão Temporária. Modificação Do Título Prisional. Custódia Preventiva Decretada. O Pedido Inicial Ataca O Decreto de Prisão Temporária. a Mudança Do Título Prisional para Preventiva Torna Sem Efeito O Presente Writ, Uma Vez que Os Fundamentos Fáticos e Jurídicos Da Prisão Combatida São...
... REVOGAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... MODIFICAÇÃO ... PRISIONAL. ... prisão ... não ter efetuado a prorrogação" da prisão temporária, ... requerendo\xC2" ... - Processo nº 1997.059.00654 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Julio de 1997
- Decisão Monocrática nº 6736 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2017
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Acórdão nº 0024705-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... DE EVITAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, NOS ... AUTOS DO ... prisão temporária, emerjam à superfície dos autos, ensejando a ... pediu a prorrogação da prisão temporária, tendo a autoridade, ...
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Decisões Monocráticas nº 115642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013
... que, em 30/5/2011, foi solicitada a prorrogação da prisão temporária por mais 30 dias, o que ...
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Decisão da Presidência nº 115642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013
... que, em 30/5/2011, foi solicitada a prorrogação da prisão temporária por mais 30 dias, o que ...
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Acórdão Nº 08095416020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-09-2021
... ACOLHIMENTO. ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MATÉRIA SUPERADA PELA POSTERIOR ... ocorridas por ocasião da prorrogação" da prisão temporária; ... - No caso em debate, \xE2" ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... PROVISÓRIA DE SENTENÇA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA ... DE TRABALHO EXTERNO EM VIRTUDE DA PANDEMIA: ... LEGALIDADE. PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA ... PANDEMIA CAUSADA PELO ... necessidade de prorrogação do prazo de retorno ou ... adiamento do ... - Família pede rigor em caso de grávida morta
- PF pede a Moraes prisão por tempo indeterminado de homem que ameaçou ministros do STF
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Decisão Monocrática nº 2011/0260119-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRISÃO PREVENTIVA DAQUELE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO ... RÉUS QUE TIVERAM DECRETADAS PRISÕES TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. CONFIRMAÇÃO DAS DECISÕES, POR ... de prisão temporária, sua prorrogação e ... preventiva foram impetrados os Habeas ...
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Acórdão Nº 5055251-05.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... benefício, observando-se, ainda, a prorrogação ou colocação em prisão domiciliar enquanto ... das datas do benefício da saída temporária. E, em tempos de pandemia, até mesmo a total ...
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Decisão da Presidência nº 100982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2009
... /PR, ao receber a denúncia, decretou: a) prisão temporária; b) prorrogação da prisão ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0194992-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Formulado pedido de revogação da prisão temporária, foi indeferido em 25.03.2011 ... Em ... Corpus - Prisão temporária, sua prorrogação e preventiva fundamentadas - Tráfico ilícito de ...
- Decisão Monocrática Nº 5032598-44.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2021
- Acórdão Nº 5015492-04.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 12-01-2021
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... objetivo de manter a prisão de réu em caso em que já havia se ... limites de imparcialidade, como a prorrogação indefinida ... de interceptações telefônicas ... representa restrição temporária da liberdade de locomoção ... mediante ...
- Decisão Monocrática Nº 5023207-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-05-2021
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Ibirataia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO8000664-77.2023.8.05.0096 Pedido De Prisão TemporáriaJurisdição: IbirataiaRequerente: P ... [Latrocínio]CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314)REQUERENTE: POLICIA CIVIL DE IBIRATAIA, DT ... -se representação pelo pedido de prorrogação da prisão temporária, formulado pela Autoridade ...
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Decisão nº 102507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2010
DECISÃO: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. PRISÃO ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária e, em 5.10.2009, o pedido ...
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Legislação
... violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para operar. 15 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... compensação de jornada de trabalho ... cerceado de sua liber-dade por motivo de prisão, é necessário o deslocamento do emissor para a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096107-72.2021.8.19.0000 (Cível), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 35 C/C ARTIGO 40, INCISOS III E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO DO IMPETRANTE PAUTADA NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO, RESSALTANDO QUE O PACIENTE ESTÁ PRESO DESDE 03/12/2020. INICIALMENTE, HÁ QUE SE DESTACAR A MAIOR COMPLEXIDADE DO FEITO, ENVOLVENDO NOVE PESSOAS DENUNCIADAS, SENDO DUAS PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E TODAS PELO...
... -SE QUE O ORA PACIENTE TEVE A SUA PRISÃO ... TEMPORÁRIA CUMPRIDA NO DIA 03/12/2020 E A ... gravosas; que a manutenção ou prorrogação da prisão do acusado não merece ... prosperar, ... -
Acordao N° 1374134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Prisão temporária decretada por 30 dias. Decisão fundamentada com base no artigo 1º, incisos i e iii, alínea ?a?, da lei n. º 7. 960/1989. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Havendo fundadas razões de o paciente ser autor de crime de homicídio doloso e sendo a constrição imprescindível para as investigações do inquérito policial, deve...
... CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO TEMPORÁRIA ... DECRETADA POR 30 DIAS. DECISÃO ... CRIME ... HEDIONDO. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS ... PRESENTES ...