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HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA. I - A decisão que converte a prisão temporária em preventiva para o resguardo da ordem pública, baseando-se em atos e comportamentos concretos do...

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Habeas Corpus (criminal) n. 4004597-37.2019.8.24.0000, Itajaí Impetrante : Cesar Rodrigo ZeferinoAdvogado : Cesar Rodrigo Zeferino (OAB: 45776/SC)Paciente : Neandro SchieflerRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelos advogados Mário Heinzen Júnior e César Rodrigo Zeferino em favor de NEANDRO SCHIEFLER.Na

HABEAS CORPUS – Homicídio qualificado – Revogação da prisão temporária – Constrangimento ilegal alegado não verificado – Questão superada pela conversão da prisão temporária em prisão preventiva - Pedido que se julga prejudicado pela perda superveniente do objeto.  (TJSP;  Habeas Corpus 2209111-97.2017.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal;...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA em favor de MATHEUS SAMUEL SOARES DA SILVA (paciente), em face da decisão (ID 44593866, p. 16/17) proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL, no Processo nº 0707821-39.2022.8.07.0001, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do paciente. Em suas razões (ID 44592540)

Habeas Corpus – Associação criminosa e lavagem de dinheiro – Pretensão de revogação da prisão temporária – Superveniência de decretação da prisão preventiva do Paciente – Ato apontado como coator que não mais subsiste – Prisão a outro título - Impetração prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2174618-94.2017.8.26.0000; Relator (a): Ely Amioka; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de...

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HABEAS CORPUS – INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PERDA DO OBJETO – PRISÃO REVOGADA NA ORIGEM – PEDIDO PREJUDICADO – PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL POR ILEGALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES E DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADAS POR POLICIAIS MILITARES, SEM PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2253837-59.2017.8.26.0000; Relator (a): Nuevo Campos; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018)

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.01.Aponta o impetrante falta de fundamentação na decisão que decretou a segregação temporária do paciente, vindo a requerer a revogação dessa prisão com o consequente recolhimento do mandado de prisão.02. Extrai-se que a prisão temporária

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas e associação para o tráfico- Revogação da prisão temporária- Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.  (TJSP;  Habeas Corpus 2226220-27.2017.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal; Data do...

HABEAS CORPUS. Crimes de homicídio tentado e lesão corporal. Pedido de revogação da prisão temporária. Prisão temporária convertida em preventiva. Modificação dos fundamentos da segregação cautelar. Perda do objeto. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0000996-71.2018.8.26.0000; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital - Vara...

HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de revogação da prisão temporária. Prisão temporária convertida em preventiva. Modificação dos fundamentos da segregação cautelar. Perda do objeto. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2238560-03.2017.8.26.0000; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mococa - 2ª. Vara Judicial;...

HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão temporária. Prisão temporária convertida em preventiva. Modificação dos fundamentos da segregação cautelar. Perda do objeto. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2204756-44.2017.8.26.0000; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/12/2017;...

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE PIRANHAS/AL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA INCOMPETÊNCIA. DÚVIDAS SOBRE O LOCAL DE CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSIBILIDADE...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMORA NA EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. QUESTÃO PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DO VÍCIO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA, NA QUAL FOI MANTIDA A PRISÃO, NO ENTANTO, COM BASE EM CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS SOBRE A GRAVIDADE DO

HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 0000667-59.2018.8.26.0000; Relator (a): Nuevo Campos; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 4ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)

Habeas corpus. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. Alegação de falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão temporária e que indeferiu a revogação da custódia. Pretendida expedição de alvará de soltura. Inadmissibilidade. Inquérito policial em andamento. Prisão temporária decretada com base nos requisitos da Lei nº 7.960/89. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2176000-59.2016.8.26.00

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO. I - A prisão preventiva deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada...

HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de roubo (artigo 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c.c. artigo 29, "caput", do Código Penal). Pretendida revogação da prisão temporária. Superveniência de decisão de 1º Grau que revogou a prisão temporária dos pacientes. Alvarás de soltura cumpridos. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 227004

HABEAS CORPUS – Extorsão (artigo 158, § 1º; c.c. artigo 71 do CP) – Pedido de revogação da prisão temporária – Decretação da prisão preventiva. Modificação do título judicial da segregação cautelar. Perda de objeto – Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2088521-57.2018.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal...

Habeas Corpus. Suposta prática de homicídio qualificado. Objetiva a revogação da prisão temporária. Informação acerca da decretação da prisão preventiva. Perda de objeto. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2182532-15.2017.8.26.0000; Relator (a): Péricles Piza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/11/2017; Data de...

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HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE....

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HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE....

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pedido de revogação da prisão temporária. Impossibilidade. Paciente foragido e que até o momento não foi localizado. Existência de fundados indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Custódia cautelar temporária que se revela imprescindível para a investigação policial. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2234994-46.2017.8.26.0000;...

Habeas Corpus. Pleito de revogação da prisão temporária. Liminar concedida em relação à investigada Cléia. Presença dos pressupostos da prisão processual previstos na Lei 7.960/89 em relação a Elenildo. Imprescindibilidade da custódia cautelar. Liminar ratificada e ordem concedida em relação à paciente Cléia, denegada a impetração quanto a Elenildo.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2063106-38.2019.