prisão temporária revogação

HABEAS CORPUS – Mera reiteração de impetração anterior visando revogação da prisão temporária – Prejudicado o pedido.  (TJSP;  Habeas Corpus 0000617-33.2018.8.26.0000; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018)

Habeas Corpus" – Latrocínio tentado – Pretendida a revogação da prisão temporária – Condenação no curso do feito – Perda superveniente do objeto – "Writ" prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 2169387-86.2017.8.26.0000; Relator (a): Ivan Sartori; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Caconde - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2017; Data de Registro: 17/11/2017)

HABEAS CORPUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – PACIENTE FORAGIDO E QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI LOCALIZADO – EXISTÊNCIA DE FUNDADOS INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – INFORMAÇÕES DE QUE O PACIENTE É INTEGRANTE ATIVO DE CONHECIDA E PERIGOSA FACÇÃO CRIMINOSA - CUSTÓDIA CAUTELAR TEMPORÁRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL PARA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL –...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE – INOCORRÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA - ORDEM DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2046431-34.2018.8.26.0000; Relator (a): Márcio Eid Sammarco; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/04/20

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. INCONSISTÊNCIA. 1. Conspicuidade da prisão temporária decretada e do indeferimento da sua revogação, uma vez que atendidas foram as exigências próprias, a afastar a eiva do constrangimento ilegal. 2. Ordem denegada.

Habeas Corpus. Revogação da prisão temporária. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão. Presença dos requisitos contidos no artigo 312, do Código de Processo penal. Gravidade do delito. Preservação da ordem pública e da aplicação da lei penal. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2205190-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Freitas Filho; Órgão...

EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – PRISÃO TEMPORÁRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA, PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES – INDÍCIOS DE INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – COLHEITA DE PROVAS DO INQUÉRITO – DESCRIÇÃO DE ELEMENTOS FÁTICOS – JULGADO DO STJ – MANDADO ABERTO – FORAGIDO – MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - JULGADOS DO STJ E TJMT -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4005229-63.2019.8.24.0000, de Capital Impetrante : Márcia de Moura IrigonhêPaciente : Igor Francisco do AmaralAdvogado : Márcia de Moura Irigonhê (OAB: 49908/SC)Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus impetrado por Márcia de Moura Irigonhê em favor de Igor Francisco...

Habeas Corpus – Tráfico de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes – Pretendida a revogação da prisão temporária, sob o argumento de falta de justa causa para a segregação cautelar – Alegações de ausência de fundamentação, dos requisitos legais e de indícios de autoria – Superveniência da prisão preventiva do paciente – Constituição de novo título para a segregação cautelar do réu, a...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS LEGAIS - FATO SUPERVENIENTE – FIM DO PRAZO DA CAUTELAR – RÉU POSTO EM LIBERDADE - PERDA DE OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2242785-66.2017.8.26.0000; Relator (a): Ivana David; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do...

Habeas Corpus. Tentativa de homicídio. Prisão temporária convertida em preventiva. Pretendida revogação. Inviabilidade. Prova da materialidade e fortes indícios de autoria. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312, do CPP). Prisão processual necessária por conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus

'HABEAS CORPUS' - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 121, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE SALVO CONDUTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. WRIT PREJUDICADO. 1. Havendo sido postulado, na petição inicial do habeas corpus, a concessão de salvo conduto em benefício do ora paciente, é de se considerar prejudicado o writ, pela perda do seu objeto, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo Federal impetrado, revogando sua prisão

Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão temporária ou substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. Prisão preventiva decretada na origem. Título prisional distinto e fundamentado. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2233019-13.2022.8.26.0000; Relator (a): Luis Soares de Mello; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Matão - Vara Criminal;

ACÓRDÃO EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA CUMULADO COM PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE VISA PROTEGER O DIREITO DE LIBERDADE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA...

Habeas Corpus – Tentativa de latrocínio – Pedido de revogação da prisão temporária – Ausência elementos que justifiquem a custódia - Negativa de autoria e alegação de condições pessoais favoráveis – Medida extrema justificada e que atualmente se dá por outro fundamento que não o combatido na inicial - Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2185691-97.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcos Correa;

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA, em favor de FABIO DA SILVA MEIRA, requerendo a revogação de sua prisão temporária. Informou o MM. Juiz a quo que: ?E, em 20 de março p.p. (na data de ontem), o impetrante manteve contato com esta magistrada, na Vara, salientando as razões pelas quais havia requerido a revogação da prisão temporária....

HABEAS CORPUS - SUPOSTAS PRÁTICAS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS EM DADOS CONCRETOS DOS AUTOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP PREENCHIDOS - NEGATIVA DA AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA -...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIENTES. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. I - Para a decretação da custódia cautelar, ou para a negativa de liberdade provisória, exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal da mesma, o que somente poderá ser verificado...

HABEAS CORPUS - SUPOSTAS PRÁTICAS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO - DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS EM DADOS CONCRETOS DOS AUTOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP PREENCHIDOS - NEGATIVA DA AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. A Impetrante esclarece, em resumo, que o Paciente, no dia 23.12.2020, envolveu-se em uma briga corporal com outra pessoa, pois levou uma "volta" desta, descumprindo um combinado anterior, mas que nunca teve a intenção de matar a vítima, nem tampouco há...

================== Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FANDER PASSOS MACHADO, contra ato do contra ato do d. Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo (ID 31544587 ? págs. 265-267) que, nos autos nº 0707998-23.2021.8.07.0017, indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária, decretada, no bojo da Ação Cautelar nº 0706690-49.2021.8.07.0017,...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI 7.960, DE 1989. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS. Tendo o juiz revogado a prisão temporária, por já ter cumprido seus efeitos, prejudicado fica o habeas corpus impetrado em favor do paciente, por perda de objeto.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO. CONVOLAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA PARA PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida a revogação das respectivas prisões preventivas, com a expedição dos competentes alvarás de soltura. Inviabilidade. Verificado que o presente habeas corpus é reiteração de writ ainda em trâmite por esta Colenda Câmara, sob o nº 2243490-64.2017.8.26.0000 (consignando-se...