prisão temporária revogação

Habeas Corpus – Impetração visando à revogação de prisão temporária – Decretação da prisão preventiva – Perda do objeto – Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2213946-65.2016.8.26.0000; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Valparaíso - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 29/11/2016)

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. REPRESENTAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE POSSUI ENVOLVIMENTO EM DELITOS ANTERIORES E QUE ESTÁ FORAGIDO. LEGITIMIDADE DO DECRETO PRISIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO CÁRCERE TEMPORÁRIO. ALEGAÇÃO DE VILIPÊNDIO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

HABEAS CORPUS - Pretendida revogação de prisão temporária. Impossibilidade. Custódia temporária que não subsiste em decorrência da decretação de prisão preventiva. Perda de objeto.  (TJSP;  Habeas Corpus 0048158-33.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Marília - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 25/10/

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRISÃO TEMPORÁRIA DO AUTOR, COM POSTERIOR REVOGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE AFIRMADO ERRO JUDICIÁRIO. TESE RECHAÇADA. ABUSO DE DIREITO NÃO EVIDENCIADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PRATICADO PELO ESTADO, A FIM DE APURAR AS CONDUTAS IMPUTADAS AO AUTOR. ATO ILÍCITO NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA – IMPROCEDÊNCIA – DENEGAÇÃO.1. A acusação versa sobre delito grave punido com reclusão (latrocínio), presentes materialidade e fortes indícios de autoria.2. Havendo quatro envolvidos no crime, bem como as circunstâncias em que

HABEAS CORPUS - Pretendida revogação de prisão temporária, com dispensa da fiança. Recolhimento efetuado na Origem. Perda de objeto.  (TJSP;  Habeas Corpus 2196190-43.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mococa - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por FREDERICO DE MELO REIS em favor de MARVIN MAGALHÃES BRUM SALDANHA, visando a revogação de prisão temporária. Narra ser o paciente investigado por supostamente ter participado de associação e tráfico de drogas. Todavia, nenhuma relação tem com as pessoas envolvidas na operação criminosa, exceto seu filho, J. V. L. B. S. a quem autorizou...

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por FREDERICO DE MELO REIS em favor de MARVIN MAGALHÃES BRUM SALDANHA, visando a revogação de prisão temporária. Narra ser o paciente investigado por supostamente ter participado de associação e tráfico de drogas. Todavia, nenhuma relação tem com as pessoas envolvidas na operação criminosa, exceto seu filho, J. V. L. B. S. a quem autorizou...

Ementa: Habeas Corpus. Prisão Temporária. Artigo 121, §2º, Incisos I e Iv, Do Código Penal. Revogação Da Medida Imposta. Sustenta O Impetrante, Ser a Medida Desnecessária, Considerando Ter Sido Realizada a Oitiva Das Testemunhas. por Fim, defende-se Possuir O Paciente Condições Pessoais Favoráveis, Residência e Emprego Fixos. Informações Prestadas, Dando Conta "que a Custódia Cautelar Dos...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado DIEGO MARQUES ARAUJO, em favor de ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES, objetivando a revogação da prisão temporária decretada pelo MM. Juiz da 5ª Vara de Entorpecentes do DF, nos autos do Processo n. 0719962- 27.2022.8.07.0001. Narra o impetrante que a autoridade policial indiciou o paciente como incurso no art. 2º, §4º, inciso IV,...

Habeas Corpus – Prisão temporária – Informações judiciais encaminhadas a esta Corte dando conta da revogação da prisão do paciente – Impetração que perdeu seu objeto – Writ julgado prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 2197316-31.2016.8.26.0000; Relator (a): Otavio Rocha; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de...

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. 01. Impossível permitir, em sede da ação direta de Habeas Corpus, a produção de prova, que deve estar pré-constituída quando de seu ajuizamento. 02. Não há como o Tribunal reconhecer, em sede de...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – FURTO SIMPLES – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – IMPROCEDÊNCIA – FEITO DE ALTA COMPLEXIDADE – DILAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À DESÍDIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA JUDICIAL INJUSTIFICADA – 2. CAUTELARES...

HABEAS CORPUS - Pretendida revogação de prisão temporária. Impossibilidade. Insubsistência em decorrência da decretação de prisão preventiva. Perda de objeto. Indeferimento liminar. Inteligência do CPP, art. 663 e do RITJSP, art. 248.  (TJSP;  Habeas Corpus 2208478-23.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pirassununga - 1ª Vara; Data...

Habeas corpus – Art. 159, §3º, art. 157, §2º, I e II, art. 288, todos combinados com o art. 29, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal – Pretensão de revogação da prisão temporária. Superveniente decretação da prisão preventiva do Paciente Claudio após a impetração do presente writ. Perda de objeto da presente impetração, posto que não subsiste mais constrangimento ilegal neste sentido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4016693-84.2019.8.24.0000, Capital Impetrante : Albani Lara BergaminiPaciente : Ana Paula Estevão SantosAdvogada : Albani Lara Bergamini (OAB: 32973/SC)Interessado : José Carlos de Moura da SilvaInteressado : Douglas CorreiaInteressada : Ana Paula MérciaInteressado : Karine TeixeiraInteressado : Diego CastelanRelator:...

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. Responsabilidade civil do Estado. Prisão do autor, por crime de coação, após ter sido reconhecido fotograficamente como responsável pelo delito. Prisão temporária decretada. Reconhecimento pessoal negativo, com revogação da prisão e soltura. Inocorrência de erro judiciário. Presença dos requisitos legais para a decretação da prisão. Legalidade da apuração do...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JÚNIOR, em favor de MATEUS VIDAL FREIRE, devidamente qualificado nos autos, em virtude da decisão (ID 22726107) proferida pelo MM. Juízo da Vara Criminal de Sobradinho, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do ora paciente. Narrou o impetrante, em singela síntese, que a autoridade policial...

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. I – A prisão cautelar mostra-se...

EMENTA HABEAS CORPUS REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO REPUTADO ILEGAL ORDEM PREJUDICADA. 1. Tendo em vista o teor das informações prestadas pelo MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca de Ipirá (fl. 357) e dos documentos, por este enviados (fls. 358/359), constata-se que houve cessação do suposto constrangimento ilegal à

Habeas corpus – Art. 288, caput, do Código Penal, e art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/98, na forma do art. 71, caput, do Código Penal. Pretensão de revogação da prisão temporária. Decretação da prisão preventiva após a impetração do presente writ. Perda de objeto da presente impetração, posto que não subsiste mais constrangimento ilegal neste sentido. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2176995

4005729-19.2021.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LEI DE N.º 7.960/89. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão temporária é ferramenta utilizada na fase de inquisitiva para...

Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de SARAH AYESKA OLIVEIRA DOS SANTOS, presa temporariamente em razão de decisão proferida pela MMª. Juíza da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária em inquérito no qual a paciente é investigada por suposta infração ao art. 158, §3º, do Código Penal (ID 52829820). Sustenta a impetrante, em síntese, que as...

HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do crime de furto e associação criminosa. Liminar indeferida. Pretensão de revogação da prisão temporária. Perda superveniente de objeto. Liberdade provisória concedida na origem, durante o trâmite do writ. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 0013794-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Andrade Sampaio; Órgão Julgador: 1ª Câmara de...

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PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – REVOGAÇÃO – EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – DENEGAÇÃO.1. Antes de expirado o prazo da prisão temporária, o juízo impetrado, entendendo presentes os pressupostos, requisitos e fundamentos da espécie, decretou a prisão preventiva da paciente.2. Ordem negada. Unânime.