prisão temporária revogação
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Acórdão nº 1.0000.13.000032-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REITERAÇÃO DE PEDIDO - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - INSTRUÇÃO FINDA - ALEGAÇÃO SUPERADA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ... comprovado nos autos que o pleito de revogação da prisão temporária convertida em preventiva ... -
Acordao N° 1704275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Habeas corpus. Crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo e tentativa de latrocínio. Conversão da prisão temporária em preventiva. Pedido de revogação da prisão indeferido. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva em atos ilícitos. Presença dos requisitos. Ilegalidade não configurada. Inocorrência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1....
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONVERSÃO DA PRISÃO" TEMPORÁRIA EM ... PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇ\xC3" ... na decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, diante ... da presença do ... -
Acórdão nº 0008745-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2014
... 14, II, AMBOS DO CP) ... PRISÃO EM FLAGRANTE. DECRETAÇÃO DE PRISÃO ... REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. PERDA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.006763-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
"HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRISÃO SOB NOVO TÍTULO. Diante da superveniência de decisão que decreta a prisão preventiva, resta prejudicado o pedido de revogação da prisão temporária, vez que subsiste novo título judicial a justificar a prisão da paciente.
... PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRISÃO SOB ... , resta prejudicado o pedido de revogação da prisão temporária, vez que subsiste novo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.125910-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO TEMPORÁRIA - POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDEFERIMENTO.
... PRISÃO TEMPORÁRIA - POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO REVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.12.125910-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO TEMPORÁRIA - POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDEFERIMENTO.
... PRISÃO TEMPORÁRIA - POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO REVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.12.125910-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO TEMPORÁRIA - POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDEFERIMENTO.
... PRISÃO TEMPORÁRIA - POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO REVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE ... -
Decisão monocrática Nº 0043955-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – DECRETAÇÃO E ... REVOGAÇÃO DA ...
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Relatório e Voto com número 5282651-73.2023.8.09.0006 da 1ª Câmara Criminal, 24-06-2023
... IVO FAVARO ... EMENTA – HABEAS CORPUS. PRISÃO" TEMPORÁRIA. REQUISITO. AUSÊNCIA ... FUNDAMENTA\xC3" ... COAÇÃO ILEGAL. Impõe-se ... a revogação da prisão do paciente se os crimes em apuração ...
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Acórdão nº 1.0000.13.050204-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA.
... PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... quanto a que negou pedido de revogação da medida extrema, padecem de fundamentação ... - Acórdão Nº 5009642-34.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
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Acórdão Nº 0628491-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-05-2018
... INQUÉRITO POLICIAL. DECRETAÇÃO DE ... PRISÃO TEMPORÁRIA E CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. EDIDO DE ... REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. A decisão ...
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Acórdão Nº 0800041-28.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-05-2021
... HOMICÍDIO qualificado. DOIS PACIENTES. PRISÃO ... TEMPORÁRIA. DECRETO PREVENTIVO E PRISÃO ... teve a liberdade devolvida com a revogação da prisão temporária, resta superado o ...
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Acórdãos nº 2209567-47.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Pretendida revogação da prisão temporária. Prisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.13.000842-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE EM LIBERDADE - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE EM LIBERDADE - ... -
Acórdãos nº 2184209-80.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Impetração buscando a revogação da prisão temporária. Prisão preventiva ...
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Acórdãos nº 2174582-86.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Tentativa de homicídio. Prisão temporária convertida em preventiva. retendida revogação. Inviabilidade. Prova da ...
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Acórdão nº 0001966-53.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Habeas corpus. Homicídios qualificado e tentado. Negativa de autoria. Incursão na prova. Via imprópria. Prisão temporária convertida em prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Requisitos presentes. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. A via estreita do habeas corpus não comporta a análise aprofundada da prova. 2. A...
... Incursão na prova. Via imprópria. Prisão temporária convertida em prisão preventiva ... ão de liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva se presentes seus motivos ... -
Acórdão Nº 0011676-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... CRIME. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ... HABEAS CORPUS ... PRISÃO TEMPORÁRIA ...
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Acórdãos nº 2203959-68.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... § 2º, I, II e V) Pleito de revogação da prisão temporária e preventiva ...
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Acórdão Nº 0001989-23.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2012
... : Roubo Majorado ... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO ... PELO JUÍZO A QUO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025563-93.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E DESABAMENTO. IMPETRANTES QUE SE INSURGEM CONTRA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo se infere do sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o paciente e um corréu teriam sido reconhecidos pelas...
... CRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA ... DE CONSTRANGIMENTO ... cisão o pedido de revogação da prisão temporária ... do paciente, que ... -
Acórdãos nº 2207644-83.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... 2º, I e IV) Pleito de revogação da prisão temporária e liberdade ...
- Acórdão Nº 5054605-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
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Decisão Monocrática nº 51713578420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 02-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE LIBERDADE DO ACUSADO OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ACUSADO INVESTIGADO POR SUPOSTOS DELITOS DE ROUBO, LESÕES CORPORAIS E TORTURA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. NÃO CONHECIMENTO. AUSENTE HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 195 DO COJE. De acordo com artigo 195 do COJE a Correição Parcial é destinada à emenda de erros ou abusos que...
... do acusado ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ... apropriado para apreciação de revogação de prisão preventiva/temporária. Para isso há ...