pro forma preenchida
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000692-95.2019.5.07.0039), 2019-08-01
... áximo dos benefícios da Previdência Social (§ 3º), ou, ainda, de forma mais ampla, "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o ... acredita que como o reclamante tinha aceitado a nova vaga, foi preenchida a que havia na CSP; que sabe informar que o reclamante exerceu 2 mandatos ...
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Acórdão, Processo nº 5002637-03.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... ório, que não comprovou a associação de ao menos 3 agentes, de forma permanente e estável, com o fito de praticar crimes indeterminados. Aduz ... “[ ... ] No que toca ao número de agentes em concurso, resta preenchida a elementar. Com efeito, da própria prisão dos acusados se depreende que ...
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Acórdão nº 50007970820158210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Embora a ré tenha admitido a emissão de passagens manuais, justificou a necessidade no intenso fluxo de passageiros no seu turno, e o conjunto probatório demonstra que tal prática era de conhecimento da Rodoviária e da empresa vítima. Ademais, os valores oriundos das vendas das passagens (vi
... a fim de se apropriar dos valores, pois em sendo a emissão de forma manual não ficava registrada a venda das passagens e, assim, ... mais de vinte mil; que o modus operandi era a primeira via preenchida a caneta e a outra via da passagem zerada, logo, a empresa não recebia; ... -
Reflexos tributários da reforma trabalhista
... nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepcáo das rendas ou proventos, bastando, para a incidencia do ... Porém, alguma lacuna há de ser preenchida como veremos. Analisemos as disposicóes legais ... 3.1.1 Verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000179-09.2017.5.07.0004), 2018-01-22
... 3. QUESTÃO PREJUDICIAL - FORMA DE RUPTURA CONTRATUAL ... A reclamada aduz em sua contestação ter ... 26, não tendo sido juntado aos autos a autorização preenchida e assinada em razão desta ser entregue ao funcionário da Portaria, sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000180-91.2017.5.07.0004), 2018-01-22
... 3. QUESTÃO PREJUDICIAL - FORMA DE RUPTURA CONTRATUAL ... A reclamada aduz em sua contestação ter ... tendo logrado juntar aos autos cópia da referida autorização preenchida e assinada em razão de " não ter ficado com segunda via, face à entrega ...
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Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de...
... Por limitação do objeto, o presente trabalho atentará de forma mais específica aos dois primeiros itens, uma vez que estão ... Tal insuficiência só foi preenchida em parte com a edição da Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas ... -
Acórdão, Processo nº 5869543-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ... - Carência não preenchida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-63.2017.5.07.0003), 2018-05-14
... Dessa forma, omisso o art.6º da Lei 13.467 sobre essa importante questão, imperativo ... condição como verificada e, no segundo, o ter-se a condição preenchida como não verificada " ... É ainda de se considerar que ao deferir a ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... gestação de acordo com sua autonomia, sem necessidade de qualquer forma específica de auto-rização do Estado, garantindo, em consequência, aos ... -se que, atualmente, tal prática só vem sendo admitida se preenchida uma das hipóteses de excludentes de ilicitude: se a gravidez for ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-35.2011.5.06.0411), 07-05-2012
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GRU JUDICIAL. Conforme o Ato Conjunto nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG., a partir de 01.01.2011 o pagamento das custas e emolumentos no âmbito desta Justiça Especializada passou a ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, a ser...
... Guia de Recolhimento da Uni ã o – GRU Judicial, a ser preenchida conforme as orienta ç õ es do Anexo I do citado Ato, prevendo o seu art ... Contudo, na derradeira audi ê ncia, a reclamada, de forma contradit ó ria e surpreendente, ao inv é s de ... fechar o acordo, ... -
Acórdão, Processo nº 5906928-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ... - Carência preenchida ...
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Acórdão, Processo nº 5064627-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ... Contribuições previdenciárias recolhidas. Carência preenchida ...
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Acórdão, Processo nº 5465457-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ... - Carência preenchida ...
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Acórdão nº 1.0000.18.096407-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES - EX-PREFEITO MUNICIPAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - APLICAÇÃÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INDÍCIOS INSUFICIENTES DOS ATOS ÍMPROBOS - PETIÇÃO INICIAL - NÃO RECEBIMENTO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA.- Na fase
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Acórdão, Processo nº 5000246-45.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 17 das regras de transição da EC nº 103/2019, calculando-se o ... 45097778 – pág. 46) a data não foi preenchida. O extrato previdenciário demonstra que o autor, sob o NIT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-37.2018.5.06.0181), 04-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA CARRETEIRO. DIFERENÇA DE DIÁRIAS. Apresentada prova de que havia pagamento de diárias, destinadas às despesas com alimentação e pernoite na forma como estabelecida pela norma coletiva, mediante demonstrativos de pagamento e não havendo prova robusta que atestem a sua insuficiência, sequer por amostragem, não há falar em pagamento de diferenças da verba....
... de diárias, destinadas às despesas com alimentação e pernoite na forma como estabelecida pela norma coletiva, mediante demonstrativos de ... fora ou dentro do Estado aos domingos; que havia O.S., sendo preenchida pelo(a) próprio motorista; que era o motorista que colocava os horários ... -
Acórdão, Processo nº 5287286-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ... Período contributivo de 2011 a 2016 ... - Carência preenchida ...
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Acórdão, Processo nº 5743533-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ... - Carência preenchida ...
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Acórdão, Processo nº 5073967-12.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... A aposentadoria por idade é assegurada na forma do artigo 201, § 7º, inciso II, da Constituição da República (CR), ... Nesse diapasão, cumprido o requisito etário em 04/01/2018 e preenchida a carência necessária, a autora faz jus ao benefício de aposentadoria ...
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Os efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial
... Dessa forma, a observação conjunta da mudança social e da implementação da ... Tal condição teria sido preenchida", por exemplo, pelo conjunto de fatos que modelaram a sociedade pós-Revolu\xC3" ...
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Interpretação e Complementação do Direito Financeiro
... Essas posições hoje estão inteiramente superadas, da mesma forma que o direito fiscal já não pode ser considerado excepcional ... A ... de lege ferenda não é a rigor uma lacuna, não pode ser preenchida pelo intérprete. Diz K. Engisch ( op ... cit ., p. 223) que a lacuna é ...
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Decisão da Presidência nº 694663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... (fls. 609/610) Assim, para se entender de forma diversa, faz-se imprescindível a prévia análise das cláusulas ... 1 ... Uma vez comprovada a existência da vaga, sendo esta preenchida, ainda que precariamente, fica caracterizada a preterição do candidato ...
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Decisões Monocráticas nº 694663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... (fls. 609/610) Assim, para se entender de forma diversa, faz-se imprescindível a prévia análise das cláusulas ... 1 ... Uma vez comprovada a existência da vaga, sendo esta preenchida, ainda que precariamente, fica caracterizada a preterição do candidato ...
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Anatomia da intersexualidade: do hermafroditismo mítico à anomalia do desenvolvimento sexual
... “Nesse contexto a norma se afasta de uma forma que a oferece como um princípio ... de distribuição de objetos e ... de um recém-nascido era vista como uma tela passível de ser preenchida com os papéis de gênero – feminino ou masculino: 95 “Se os ...