pro labore sindico
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Decisão Monocrática N° 07200613420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por RODOLFO LIMONGI BANKER (autor) contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos da ação anulatória c/c obrigação de fazer (Processo n.º 0706787-40.2021.8.07.0020), movida contra o CONDOMÍNIO HORIZONTAL ÁGUAS DO CERRADO, indeferiu o pedido liminar de suspensão
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Acórdão Nº 0316490-87.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... -2-2005, na primeira Assembleia Geral Ordinária, foi eleito como síndico; b) na mesma ocasião, o réu também foi eleito como membro do ... mesma assembleia (item 3), o réu foi contrário ao aumento do pro-labore do síndico, sugerindo que fosse contratada uma empresa de síndico ...
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Acórdão Nº 0001972-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... constituição de comissão eleitoral, sendo exigido apenas que o Síndico expeça edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária, a fim de ... ício findo; 02 – Eleição do Síndico e definição de Pró-labore ; 03 – Eleição de 03 (três) Membros do Conselho Fiscal e Consultivo ...
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Acordao N° 1236694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Eleição de síndico e subsíndico. Condomínio. Alegação de anulação ilegítima das eleições. Tutela de urgência. Pedido liminar para declarar o agravante subsíndico. Controvérsia entre as partes dos fatos alegados. Probabilidade do direito não demontrada. Deferimento pelo juízo a quo de outra medida suficiente para salvaguardar o resultado útil do processo...
... SÍNDICO E ... SUBSÍNDICO. CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE ANULAÇÃO ILEGÍTIMA DAS ... recebendo pró-labore de síndico e subsíndico, terá condições de condições de devolver os ... -
Julgamento 7000318-70.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. PRELIMINAR DEFENSIVA DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO PELA MINISTRA REVISORA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ATO DISCRICIONÁRIO DAS PARTES. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
... : Ata de Assembleia Geral Ordinária dispondo sobre eleição do síndico para a gestão do ano de 2013, bem ● como sobre a prestação de contas ... , fevereiro e março; e) Contribuição Sindical; e, f) Pró-labore do Síndico referente a março. ( ... ) Não, os aportes ... -
Decisão Monocrática nº 51806126620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA POSTULANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE EM QUE A PESSOA JURÍDICA COMPROVOU SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO,...
... R$ 14.338,87 para 'serviços de portaria' e R$ 1.841,99 para o síndico profissional, o que evidencia que tem plenas condições de custear o ... labore e síndico profissional, taxas que servem tão somente para a sua própria ... -
Processo nº 0024355-07.2013.8.19.0037 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Quotas Condominiais. Comprovação Do Inadimplemento No Período Compreendido Entre 28/03/2011 a 28/08/2012, Além Do Interregno de 28/10/2012 a 28/10/2013. Sentença de Procedência Da Ação de Cobrança e Improcedência Do Pedido Contraposto. Agravo Retido Não Ratificado Nas Razões Do Apelo. Inteligência Do Artigo 523, §1º Do Cpc/73. Não Conhecimento. Inocorrên
... execução. Quanto ao pro-labore pago ao síndico, tal gasto está ... -
Decisão Monocrática N° 07139113720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão[1] proferida em execução de título extrajudicial, que rejeitou a impugnação à penhora de valores bloqueados na conta bancária do executado, aqui agravante. O Juízo a quo fundamentou que, ?da análise dos documentos acostados aos autos, em que pese demonstradas despesas da empresa executada com salários, contas e encargos, não restou...
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Acordao N° 1434755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora via sistema sisbajud. Impugnação. Impenhorabilidade. Não demonstrada. 1. Tratando de penhora de ativos financeiros em conta de condomínio, inaplicável o art. 833, inc. Iv, do cpc, pois esse dispositivo da lei é direcionado aos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e...
... O condomínio não se ... confunde com o síndico que o representa e administra ... 2. Nos termos do art. 854, § 3º, inc ... do art. 833, IV, do CPC, por serem destinados ao pagamento de pró-labore do síndico e demais ... despesas do condomínio ... Alega que o ... -
As respostas desta edição são do advogado Armando Miceli
... Pró-labore ... do síndico ... Moro num condomínio onde até então o síndico ...
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Acordao N° 1290799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça acolhida na origem. Insubsistência. Hipossuficiência demonstrada. Decisão reformada. 1. Os documentos que instruem a inicial da ação originária bem como o presente recurso demonstram que o requerido agravante não tem condições de custear o processo sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, razão pela qual o...
... Afirma que possui renda mensal líquida proveniente do pro labore de síndico no valor de R$5.457,81 ... (cinco mil, quatrocentos e ... -
Acordao N° 1372308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Interesse processual. Análise e rejeição na primeira fase. Ausência de recurso. Preclusão. Fixação pontos controvertidos. Desnecessidade. Prova documental. Perícia contábil. Irregularidades. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Contas apresentadas por ex-síndico. Impugnação pelo condomínio. Laudo...
... PRELIMINARES REJEITADAS. CONTAS APRESENTADAS ... POR EX-SÍNDICO. IMPUGNAÇÃO PELO CONDOMÍNIO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ... LIVRE ... em favor do Condomínio decorrente do pagamento a maior do pró-labore do ex-Sindico ... apurada pelo Expert ... Ademais, conforme bem ressaltou ... -
Acordao N° 1636324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Contradição. Vícios inocorrentes. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou...
... do pró-labore, sem determinar se em dois salários-mínimos brutos ou líquidos ... era a de se remunerar o síndico com dois salários mínimos líquidos, e que a repetição da prática ao ... -
Decisão Monocrática N° 07232602620198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ILDEMAR CARVALHO TAVARES EMBARGADO: CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP, BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração (ID39027234) opostos por ILDEMAR CARVALHO TAVARES (Autor/Apelante/Agravante), em face do acórdão de ID 38647481, que por UNANIMIDADE conheceu do recurso de apelação e negou-lhe provimento e julgou prejudicado o agravo interno, que...
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Acordao N° 1325472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Violação à coisa julgada. Inocorrência. Condomínio mansões entre lagos. Condomínio irregular. Irrelevância. Associação de moradores. Adesão do condômino. Desnecessidade. Cobrança de taxas condominiais. Possibilidade. Anuência tácita. Lei n. 13. 465/2017. 1. Não se verifica violação à coisa julgada, pois a presente demanda, conquanto envolva as mesmas...
... à residência do zelador e portaria; c) as relativas ao pró-labore do Síndico; d) despesas ... com impostos e ou taxas que sejam atribuídos ... -
Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assem- bleia Geral Ordinária a ... de nova Previsão Orçamentária (2021/2022); c) Fixação do pró- labore do Síndico; d) Análise da proposta de conciliação da unidade 2701 ...
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