pro solvendo e pro soluto
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Acórdão Nº 0004584-94.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... IDENTIFICAÇÃO. CLÁUSULA PRO SOLVENDO (RECOMPRA) ... NULIDADE. RISCO INERENTE À NATUREZA DA ATIVIDADE ... será cedido pro soluto, neste caso a empresa de fomento, sim, assume o risco da ...
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Acórdão Nº 0033376-70.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... IDENTIFICAÇÃO. CLÁUSULA PRO SOLVENDO (RECOMPRA) ... NULIDADE. RISCO INERENTE À NATUREZA DA ATIVIDADE ... será cedido pro soluto, neste caso a empresa de fomento, sim, assume o risco da ...
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Acórdãos nº 1000811-32.2017.8.26.0103 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... da operação), e recebe o título 'pro solvendo' , isto é, com efeito liberatório subordinado à condição ... emprestou, porque a cessão não será 'pro soluto' , mas 'pro solvendo' " ("Contratos", Ed. Forense, 1984, 10ª ed., ...
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Acórdãos nº 1000134-03.2017.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... da operação), e recebe o título 'pro solvendo' , ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... emprestou, porque a cessão não será 'pro soluto' , mas 'pro solvendo' " ("Contratos", Ed. Forense, 1984, 10ª ed., ...
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Acordao N° 1314988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Embargos à execução. Contrato de mútuo. Execução de título extrajudicial. Reconhecimento de quitação. Nota promissória. Garantia de pagamento do contrato. Natureza pro solvendo. Inadimplida. Inovação da causa de pedir. Fungibilidade entre títulos. Incabível. Execução extinta. 1. Trata-se de apelação interposta nos autos de embargos à execução contra a sentença que julgou...
... GARANTIA DE PAGAMENTO DO CONTRATO. NATUREZA PRO ... SOLVENDO. INADIMPLIDA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. FUNGIBILIDADE ... ENTRE ... priori, a existência de duas espécies de notas promissórias: pro soluto e pro ... A primeira tem por escopo a quitação do negócio jurídico ... -
Acórdão nº 0011281-13.2013.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2015
Agravo interno. Ausência de contrariedade. Manutenção da decisão. Recurso infundado. A interposição de agravo interno nos mesmos termos e fundamentação apresentados em recurso anterior não possui o condão de demonstrar contrariedade aos fundamentos utilizados na decisão monocrática do relator, devendo ser negado provimento.
... saber se o pagamento do titular é a vista ou a prazo, se é pro soluto ou pro solvendo, é necessário verificar se o ato da assinatura da nota ... -
Acórdãos nº 4011390-91.2013.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... 296 do CC - Cessão “pro solvendo” Inexistência de óbice a que os embargantes ... há, portanto, duas modalidades de cessão: a) 'cessio pro soluto', e b) 'cessio pro solvendo'. Pela primeira, o cedente apenas ...
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Acórdãos nº 0002259-18.2012.8.26.0205 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... pela qual, são estes adquiridos em condição pro soluto e não pro solvendo ( Rogério Alessandre de Oliveira ...
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Acórdãos nº 1011130-72.2014.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... valor integral do saldo devedor, em caráter pro soluto, implicando quitação por parte da ré com relação ao ... ão conceitual quando da caracterização de um título pro solvendo ou pro soluto. No caso em concreto, porém, a manifestação ...
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Acórdãos nº 2088335-97.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... se consubstancia nítida distinção entre pagamento pro soluto e pro solvendo, motivo exauriente constante do despacho de fls ...
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Acórdão Nº 0313682-98.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. TESE DE QUE A DOCUMENTAÇÃO RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES FORA DEVIDAMENTE ACOSTADA AOS AUTOS, VEZ QUE, EM VERDADE, A EXEQUENTE É UMA SECURITIZADORA E NÃO UMA EMPRESA DE FACTORING. INSUBSISTÊNCIA. ATIVIDADES QUE EM...
... da securitização, de modo afiançar a legalidade da cessão pro solvendo, como notamos em sua análise: "[ ... ] nas operações de securitização ... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo. Ora, consoante a ... -
Acórdãos nº 0134784-56.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... pela parte embargante devedora em caráter pro-soluto , como pagamento de preço ajustado em escritura de compra e ... promissória é emitida, via de regra, com natureza pro solvendo , ou seja, para pagamento. Entretanto, as partes podem ...
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Acórdão Nº 0009883-18.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ASSUMIDO PELA FATURIZADORA, AFASTANDO A NATUREZA PRO SOLVENDO ... DA CESSÃO DOS CRÉDITOS. PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ ... EXTINTA, ... pro soluto pro solvendo ... Nesse sentido, segue precedentes do C. Superior Tribunal ...
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Acórdãos nº 1015576-56.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Nesse caso é pro solvendo e não pro soluto isto é, em pagamento e não como ...
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Lei que regula a recuperação judicial apresenta sérias falhas
Carlos Abrão: Lei que regula a recuperação judicial apresenta sérias falhas
... e por ela no teria o menor sentido o devedor principal pagar pro solvendo e os scios garantes solidrios pro soluto, entrechoque inadmissvel ... No ... -
Acórdãos nº 1002349-11.2016.8.26.0450 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... porquanto as notas promissórias foram emitidas 'pro solvendo' e não 'pro soluto' e, na ausência de ânimo inequívoco ...
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Acórdão nº 0000351-47.2012.8.05.0095 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2015
... pagamento. Mas em sua essência é um título pro soluto e ... não pro solvendo. A dívida que ele visou pagar só se ... extingue ...
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Acordao N° 1431784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Processo civil. Coisa julgada. Acordo judicial. Cumprimento de sentença. Preclusão. Princípio da segurança jurídica. Impossibilidade de rediscussão da matéria preclusa. Condenação da defensoria pública ao pagamento de honorários sucumbenciais. Incabível. Ente federativo. 1. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não...
... acordo firmado e homologado não foi pro soluto (pagamento), mas pro solvendo (promessa de ... pagamento), sendo que a ... -
Acórdão Nº 0632652-18.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... pro solvendo, e não pro soluto. Logo, referidas promissórias não tinham existência ...
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Acórdãos nº 2231798-68.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... diante de um cenário de cessão de crédito pro solvendo, mas sim, pro soluto, onde a execução deve recair sobre a ...
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P
... Pro soluto. Locução latina que significa a título de pagamento ... Pro ...
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Acórdão Nº 0016803-88.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-09-2022
... DESCABIMENTO. CESSÃO DE ... CRÉDITO PRO SOLVENDO. VIABILIDADE ... 1. Com a edição da MP n. 1.637/1998, convertida na Lei ... 286-298 do CC, pro ... soluto ou pro solvendo ... 4. Foi apurado pelas instâncias ordinárias que ...
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Acordao N° 1298134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel rural. Valor da causa. Ausência de impugnação oportuna. Preclusão. Inadimplemento da adquirente. Rescisão mantida. Multa. Artigo 1026 do cpc. Ausência de caráter protelatório ou de reiteração. Afastamento. Honorários advocatícios. Ausência dos requisitos para fixação por equidade (§ 8º do art. 85 do cpc). Base de...
... cheques dados em pagamento no negócio foram emitidos pro solvendo e não há sequer comprovação ... do pagamento do valor representativo ... não pro soluto", pois se não houver fundo, tal pagamento não terá eficácia”[1] ... \xC3" ... - Acórdão nº 2402-005.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 1.0024.08.263480-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PAGAMENTO ALUGUEL. CHEQUE. CARÁTER PRO SOLVENDO. DEVOLUÇÃO. MANUTENÇAO DA DÍVIDA.
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. PAGAMENTO ALUGUEL. CHEQUE. CARÁTER PRO SOLVENDO. DEVOLUÇÃO. MANUTENÇAO DA DÍVIDA ... I - Diante da característica ... Seu pagamento é pro solvendo, e não pro soluto"". (Apelação Cível 1.0084.09.013140-4/001, Rel. Des.(a) José ...