pro solvendo e pro soluto
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Trabalhista - Previdenciário
... no momento da respectiva compensação, por possuir caráter "pro solvendo" enão "pro soluto". A utilização de cheque de terceiro, não repassa ...
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Acórdãos nº 1002183-42.2020.8.26.0319 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2022
... e, por isso, é dado e recebido em caráter pro solvendo , a menos que se convencione que seja pro soluto ... Assim, ...
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Os Financiamentos Direcionados à Exportação
... ao banco interveniente ( forfaiter ) os efeitos cambiários pro soluto da sua venda externa. Assim fazendo, em troca da antecipação em moeda ... Enquanto o factoring pode ser pro solvendo ou pro soluto,o forfaiting é de regra só pro soluto e prevê, portanto a ...
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Acórdãos nº 0134784-56.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... exequendas terem sido emitidas em caráter pro- soluto não exclui a vinculação delas ao negócio ... promissória é emitida, via de regra, com natureza pro solvendo , ou seja, para pagamento. Entretanto, as partes ...
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Acórdão nº 1.0017.09.041000-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS SEM FUNDOS - DELITO CARACTERIZADO - DOLO COMPROVADO - AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA DESCENDENTE - NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
... título para pagamento à vista, sua emissão em caráter pro solvendo, havendo a anuência do credor restaria desconfigurada a existência de ... , pois o fato de o título ter sido emitido pro solvendo e não pro soluto, descaracteriza apenas o delito de emissão fraudulenta de cheques, ... -
Acórdão nº 1.0017.09.041000-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS SEM FUNDOS - DELITO CARACTERIZADO - DOLO COMPROVADO - AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA DESCENDENTE - NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
... título para pagamento à vista, sua emissão em caráter pro solvendo, havendo a anuência do credor restaria desconfigurada a existência de ... , pois o fato de o título ter sido emitido pro solvendo e não pro soluto, descaracteriza apenas o delito de emissão fraudulenta de cheques, ... -
Acórdão nº 1.0017.09.041000-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS SEM FUNDOS - DELITO CARACTERIZADO - DOLO COMPROVADO - AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA DESCENDENTE - NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
... título para pagamento à vista, sua emissão em caráter pro solvendo, havendo a anuência do credor restaria desconfigurada a existência de ... , pois o fato de o título ter sido emitido pro solvendo e não pro soluto, descaracteriza apenas o delito de emissão fraudulenta de cheques, ... -
Acórdão nº 1.0017.09.041000-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS SEM FUNDOS - DELITO CARACTERIZADO - DOLO COMPROVADO - AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA DESCENDENTE - NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
... título para pagamento à vista, sua emissão em caráter pro solvendo, havendo a anuência do credor restaria desconfigurada a existência de ... , pois o fato de o título ter sido emitido pro solvendo e não pro soluto, descaracteriza apenas o delito de emissão fraudulenta de cheques, ... - Acórdão nº 2201-004.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2018
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Acórdão nº 2.0000.00.405499-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2003
... soluto ou pro solvendo entre as partes, sendo certo que, no caso dos autos, é de ...
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Acórdãos nº 0004514-44.2011.8.26.0120 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... Aqui, anote-se que a emissão do cheque pro solvendo apenas descaracteriza o crime de emissão fraudulenta do ... terem sido emitidos 'pro solvendo' e não 'pro soluto' apenas descaracteriza o crime de emissão fraudulenta de cheques ...
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Acórdão Nº 0300098-17.2017.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... Como visto, a nota promissória não foi emitida em caráter pro soluto, ou seja, para quitação da dívida, e sim, em caráter pro solvendo, ...
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Acórdãos nº 0123198-27.2007.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... de negociação entre as partes (em caráter pro solvendo, e não pro soluto). Os apelados seriam proprietários da ...
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Acórdão nº 1.0518.03.051241-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - OBRIGAÇÃO COM OBJETO IDENTIFICADO - PRECISÃO DO VALOR DEVIDO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO - FIANÇA - CONVENÇÃO QUE ESTENDE A GARANTIA ATÉ EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - LICITUDE - CHEQUE - TÍTULO PRO SOLVENDO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ATÉ PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA PELO LOCATÁRIO -...
... ATÉ EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - LICITUDE - CHEQUE - TÍTULO PRO SOLVENDO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ATÉ PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO DO ... , como regra, natureza 'pro solvendo' (para pagamento), e não 'pro soluto' (em pagamento), de modo que a obrigação trazida na causa subjacente só ... -
Decisão Monocrática N° 07392892420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga nos autos do cumprimento de sentença n. 0000683-30.2012.8.07.0007 apresentado por EULENICE GOMES DE HOLANDA, FRANCISCA GOMES DA COSTA, MARINEIS HOLANDA DA COSTA E MIGUEL ARCANJO DE HOLANDA contra FRANCISCO ARAUJO...
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Acórdãos nº 2165227-18.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Trata-se, com efeito, de modalidade pro solvendo de extinção da dívida e não pro soluto. Expropria-se ...
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Contratos bancários
... ao cliente descontário, quando autorizado por cláusula pro solvendo , exigindo sua substituição ou pagamento do valor correspondente ... , pois tal garantia é própria da cessão de crédito comum - pro soluto ... É por isso que a doutrina, de forma uníssona, afirma que no contrato ...
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Acórdão nº 0010063-05.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
... a identificarem as notas promissórias emitidas em caráter pro solvendo" e as notas promissórias em caráter pro soluto. LUIZ EMYGDIO F. DA ROSA J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011703-04.2023.8.16.01940009883-18.2021.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... pela existência do crédito e do negócio subjacente (pro soluto), mas não pelo ... efetivo pagamento da dívida pelo devedor (pro ...
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Acórdão Nº 0070699-36.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... assumir caráter pro solvendo, quando, em regra, seria pro soluto, com a ... responsabilidade do cedente ...
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nº 2000.01.00.118798-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. INADIMPLÊNCIA PARCIAL. EFEITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Se a transação efetivada entre as partes dependia da homologação judicial para produzir integralmente seus efeitos, é legal e legítima a decisão agravada, que homologa e extingue a execução fiscal somente em relação ao débito quitado, com processamento do feito em relação ao débito...
... da presente discussão não se constituiu numa obrigação pro soluto, mas sim pro solvendo, pois, segundo se colhe da cláusula décima ... -
Acórdão nº 1.0433.05.167959-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2008
DANOS MORAIS. PARCIALIDADE DO JULGADO COMO FUNDAMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO SERASA. CHEQUES ""PRÉ-DATADOS"" EM PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO QUITADA NO VENCIMENTO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. CARÁTER PRO SOLVENDO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. - Não acionada exceção de suspeição do Juiz - na forma dos arts. 1
... CARÁTER PRO SOLVENDO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. - Não ... , mormente os efetuados com títulos de crédito, podem ser pro soluto" ou pro solvendo. Na primeira hipótese, se extingue a obrigação com a pr\xC3" ... - Acórdão nº 2201-003.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2016
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Acórdãos nº 0189439-75.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... cedidos possibilidade do o endosso ser pro solvendo (art. 296 do CC) irrelevância preponderância dos ... CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO". ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.691980-8/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... Destarte, sendo o cheque título pro solvendo e não tendo ocorrido sua posterior compensação, conforme demonstrado ... Seu pagamento é pro solvendo, e não pro soluto. Por isso, quando devolvido pelo banco sacado, por falta de provisão de ...