pro solvendo e pro soluto
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... é mesmo uma novação legal: a emissão não pode ser feita pro-solvendo , não pode ser condicional, é sempre pro-soluto , e por isto é que ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ao réu a alegação de ter sido o título emitido pro solvendo e não pro soluto, para caracterizar crime impossível. (STF, RT ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... discussão, como a cessão definitiva sem regresso (cláusula pro soluto ). Além dessas, outras duas delas não se confirmaram na prática: o ... o “factoring com recurso”, ou seja, com a cláusula pro solvendo , cujo termo em alemão é conhecido como Factoring mit Rückgri ৼ , ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS CEDIDAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO. VALIDADE DA CLÃUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DA CEDENTE PELOS TÃTULOS CEDIDOS. VALORAÇÃO JURÃDICA DOS FATOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "é válida
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REVALORAÇÃO JURÃDICA. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÃVEIS. CESSÃO DE CRÉDITO DO PROMITENTE VENDEDOR. RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO CESSIONÃRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INTEGRAÇÃO DA CADEIA DE CONSUMO. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso...
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Acórdãos nº 1029245-95.2017.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Afirmam que “ O cheque emitido pro soluto ou pro solvendo, inibe a divida em relação ao credor ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Pro rata: em proporção ... Pro soluto: para pagamento ... Pro solvendo: para pagar ... Pro tempore: ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Pro rata: em proporção ... Pro soluto: para pagamento ... Pro solvendo: para pagar ... Pro tempore: ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Pro labore: pelo trabalho ... Pro rata: em proporção ... Pro soluto: para pagamento ... Pro solvendo: para pagar ... Pro tempore: ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... A cessão de crédito pode ainda ser classificada em pro soluto quando o cedente apenas garante a existência do crédito e pro solvendo ...
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Objeto do protesto - títulos
... 4.2.2.1 Nota promissória pro solvendo e pro soluto ... Ainda no campo da nota promissória vinculada a ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... do débito, custas, emolumentos etc, há de ser avençada pro solvendo, ou seja, até o efetivo pagamento da dívida, salvo pacto diverso, pro ... : "A adjudicação dos rendimentos é feita pro solvendo e não pro soluto, salvo se as partes, no acordo processual, avençarem o oposto. É pro ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Execução por quantia certa - continuação
... ções, semoventes, ou mesmo de imóveis — é instituído pro soluto ou pro solvendo ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 32 73 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... Essa entrega pro soluto , porém, só será cabível se a execução não estiver suspensa por ... A dação era pro soluto e não pro solvendo ... O regime do Código novo não é o de estabelecimento de direito ...
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Lei da Usura não se aplica a FIDCs, que podem cobrar juros de mais de 1% ao mês
FIDCs podem cobrar juros de mais de 1% ao mês, afirma STJ
... nos artigos 286 a 298 do Código Civil, podendo, pois, ser pro soluto ou pro solvendo”, diz o ministro, em seu voto ... Segundo o ministro, o ... -
Objeto do protesto - títulos
... 4.2.2.1 Nota promissória pro solvendo e pro soluto ... Ainda no campo da nota promissória vinculada a ...
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Acordao N° 1355169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Embargos à execução. Compra e venda. Imóvel. Escritura pública. Nota promissória. Modalidade pro soluto. Vencimento. Título inexistente. Execução do contrato. Inexigibilidade. Condição suspensiva. Objeto impossível. Ausência de condição de pagamento. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Ação declaratória. Fixação por equidade. Cabimento. 1. O art. 784, ii do cpc confere força...
... IMÓVEL. ESCRITURA ... PÚBLICA. NOTA PROMISSÓRIA. MODALIDADE PRO SOLUTO. VENCIMENTO ... TÍTULO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DO CONTRATO ... de uma letra não importa novação, mas apenas uma “datio pro solvendo”, ... ficando a existir, além da relação, subjacente, uma relação ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027749-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. ORDEM DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. À luz do art. 301, do CPC, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. 2. Demonstrados os requisitos legais necessários,...
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Acórdão nº 1.0000.19.027749-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. ORDEM DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. À luz do art. 301, do CPC, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. 2. Demonstrados os requisitos legais necessários,...
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Enfoques Especiais
... soluto ou pro solvendo ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, o devedor ...
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Acórdão Nº 0021929-48.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que se mantém a sentença que reconheceu a caracterização da exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, porquanto o reclamante admitiu, em seu depoimento pessoal, que, como diretor de engenharia, não estava sujeito a controle e fiscalização de seus horários, reconhecendo, ainda, que era reponsável pela área técnica e...
... ão de propriedade, tanto de forma originária, quanto derivada, pro soluto ou pro solvendo, pois não está incluso na competência desta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157053-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - ARQUIVAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO NA ORIGEM - INEXISTÊNCIA - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - PREJUÍZO NÃO VERIFICADO - PRELIMINAR REJEITADA - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NATUREZA PROCESSUAL - CITAÇÃO DO RÉU - CONSUMAÇÃO DO ATO - DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.22.157053-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - ARQUIVAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO NA ORIGEM - INEXISTÊNCIA - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - PREJUÍZO NÃO VERIFICADO - PRELIMINAR REJEITADA - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NATUREZA PROCESSUAL - CITAÇÃO DO RÉU - CONSUMAÇÃO DO ATO - DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO