pro solvendo e pro soluto
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Acórdão nº 1.0024.99.127710-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2007
... dívida oriunda de contrato de crédito rotativo tem natureza pro soluto do contrato referido e pro solvendo da renegociação. Assim, pode ser ...
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Acórdãos nº 0359498-08.2010.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... são recebidos pela faturizadora em caráter pro soluto (pagamento consumado), enquanto que neste último os s são recebidos em caráter pro solvendo (extinção da obrigação condicionada ao pagamento ...
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A operaçáo de 'factoring' como operaçáo mercantil
... , a presente transferencia dos créditos de exportagáo é feita pro-soluto, nao dispondo o "Banco" do direito de regresso contra a "Fomento" ... de inadimpléncia por parte dos devedores sacados (cessio pro solvendó), ou renuncie a ele (cessio pro soluto), o factoring, com pagamento do ...
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Do direito das obrigações
... h) pro soluto : na hipótese de haver exoneração imediata do cedente. É a regra l, conforme o art. 296 do Código Civil; i) pro solvendo : na hipótese de a exoneração do cedente depender da cobrança do ...
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Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... soluto”, não permitindo à ... faturizadora se valer de garantias contratuais ... negociados, não se admitindo a pactuação de garantias pro solvendo ... ou de cláusulas que garantam ação de "regresso" contra o ...
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O Endosso Cambial e as Atividades de 'Factoring
... títulos e os créditos são cedidos ao faturizador em caráter pro soluto, afastando o direito de regresso, não obstante a transferência dos ... solvendo do contrato de factoring, recepcionando como legítimas as mencionadas ...
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Acórdão Nº 08040689020198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... IRRELEVÂNCIA. CLÁUSULA PRO SOLUTO. CHEQUE. AUTONOMIA. DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO A ELE ... solvendo dos títulos executados, indicando que o título executivo estaria ...
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Acórdão nº 1.0701.02.009208-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - ARTIGO 20, CPC - APLICAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RETENÇÃO INDENIZATÓRIA - MULTA CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO. Não há que se falar em sentença ultra petita quando...
... aquisição dos imóveis, eis que pagara com títulos emitidos pro soluto. Sustentando possível a divisibilidade das obrigações constituídas ... órias para pagamento do preço dos imóveis em caráter pro solvendo ... Sabe-se que o título de crédito é dado em caráter pro soluto ... -
Acórdão nº 0004610-29.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0004610-29.2014.8.11.0037APELANTE: RONALDO CARDOSO DA SILVA APELADO: PAULO VIEIRA GONCALVES DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMISSÃO DE CHEQUES – TÍTULO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO – CESSÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO...
... À EXECUÇÃO – EMISSÃO DE CHEQUES – TÍTULO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO – CESSÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO ... Em regra, a ... soluto"” e que a dação em pagamento é fato incontroverso ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.18.000393-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. BEM SUBTRAÍDO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. IMÓVEL TITULARIZADO POR TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À INAUGURAÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO QUASE QUINZE ANOS ANTES DA EXECUÇÃO CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO. PAGAMENTO REALIZADO COM NOTAS PROMISSÓRIAS "PRO SOLVENDO". IRRELEVÂNC
... 08/09 nos d conta de que a negociao entabulada possui carter pro solvendo, eis que garantida por notas promissrias, sem que tenha sido apresentada ... imediatamente a dvida, tal qual ocorre na nota promissria "pro soluto", onde o adimplemento da obrigao imediato, no induz ao seu ... -
Acórdão nº 1.0024.18.000393-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. BEM SUBTRAÍDO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. IMÓVEL TITULARIZADO POR TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À INAUGURAÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO QUASE QUINZE ANOS ANTES DA EXECUÇÃO CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO. PAGAMENTO REALIZADO COM NOTAS PROMISSÓRIAS "PRO SOLVENDO". IRRELEVÂNC
... 08/09 nos d conta de que a negociao entabulada possui carter pro solvendo, eis que garantida por notas promissrias, sem que tenha sido apresentada ... imediatamente a dvida, tal qual ocorre na nota promissria "pro soluto", onde o adimplemento da obrigao imediato, no induz ao seu ... -
Compra e venda
... Neste caso, pode ocorrer pro solvendo, isto é, à medida que são pagas, as parcelas vão sendo quitadas pelos respectivos comprovantes entregues pelo vendedor, ou ainda pro soluto, quando, apesar de as parcelas se prolongarem no tempo (normalmente ...
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Direito Empresarial
... cambial ou extracambial – e, como regra, têm natureza “ pro soluto ” ... II. A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de ... solvendo, ou seja, apenas representam uma obrigação que será considerada ...
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Aspectos do crédito documentário
... ório Monteiro, além disso, parte da diferença entre a cessão pro soluto feita em lugar do pagamento e que acarreta a extinção definitiva da gação do cedente, e a cessão pro solvendo em que a transferência do crédito é efetuada simplesmente para fins de ...
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Acórdão Nº 0159388-74.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2017
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DO PREÇO COM CHEQUES DO COMPRADOR E DE TERCEIRO. DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA O COMPRADOR. VIABILIDADE. CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO PERDENDO A NATUREZA CAMBIAL. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES EMINENTEMENTE RELATIVAS AO CHEQUE (RECEBIMENTO DO MESMO COMO PRO SOLUTO). IMPOSSIBILIDADE. O CHEQUE VINCULADO À CONTRATO DE COMPRA E VENDA TEM POR
... DO MESMO COMO PRO SOLUTO). IMPOSSIBILIDADE. O CHEQUE VINCULADO À ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CAMBIAL PURA, SENDO POR TANTO RECEBIDO COMO PRO SOLVENDO", UMA ... VEZ QUE O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO SOMENTE SE DÁ COM A ... QUITA\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003753-14.2016.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... À EXECUÇÃO NOVAÇÃO PAGAMENTO “PRO SOLUTO” PAGAMENTO PARCIAL - Pretensão de reforma da r ... realizados e a incidência de pagamento “ pro solvendo ”, por força da aceitação dos dez cheques emitidos. Postula, ...
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Acórdão Nº 2201-009.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... 187. A operação foi feita a prazo, mas pro soluto e não pro-solvendo e a participação ... direta do ora recorrente não ...
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Decisão Monocrática Nº 0071325-15.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONTRATO DE FACTORING. ARRANJO CONTRATUAL EM QUE O RISCO DO INADIMPLEMENTO É ASSUMIDO PELA FATURIZADORA. ASSUNÇÃO DE RISCO QUE SE CONSTITUI EM ELEMENTO ESSENCIAL DA AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA
... AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO CÓDIGO ... RESPONSABILIDADE ... FATURIZADA ... e contrária à natureza do pacto a inserção de cláusula pro solvendo, ... mediante a qual seria mantida a relação originária quanto ao ... -
Acórdão Nº 0001437-03.2022.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... CHEQUES ... EMITIDOS E ENTREGUES COM NATUREZA “PRO SOLUTO” ... EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRIMITIVA. MANUTENÇÃO DA ... tem, em regra, efeito pro solvendo, ou seja, até a sua liquidação, não se extingue a obrigação a ...
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Processo nº 0331547-26.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Caráter pro soluto da obrigação, conforme constou expressamente do acordo referido, o que ... que só estaria configurada, se os títulos fossem emitidos "pro solvendo". A presente execução nada tem a ver com a ação que tramitou na 9ª ...
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Processo nº 0402071-14.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Caráter pro soluto da obrigação, conforme constou expressamente do acordo referido, o que ... que só estaria configurada, se os títulos fossem emitidos "pro solvendo". A presente execução nada tem a ver com a ação que tramitou na 9ª ...
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Acórdão Nº 0306938-32.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... civil, sendo a aquisição, em todos os casos, realizada como pro solvendo, exceto quando estipulada no TERMO DE CESSÃO outra forma de aquisição ... ática de fomento mercantil, com "característica de quitação pro soluto, sendo vedada a pretensão de exigir do cedente a recompra do título ou a ...
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Acórdão Nº 0300967-03.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... civil, sendo a aquisição, em todos os casos, realizada como pro solvendo, exceto quando estipulada no TERMO DE CESSÃO outra forma de aquisição ... ática de fomento mercantil, com "característica de quitação pro soluto, sendo vedada a pretensão de exigir do cedente a recompra do título ou a ...
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Acórdão Nº 0007953-11.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO DE IPI. CARÁTER PRO SOLVENDO. FINALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI A PARTIR DE 1990, NOS TERMOS DO ART. 41, §1º, DO ADCT. RESPONSABILIDADE DA CEDENTE PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS SOFRIDOS PELA CESSIONÁRIA DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A...
... APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO DE IPI. CARÁTER PRO SOLVENDO ... FINALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. POSTERIOR ... 20 Em regra, a cessão onerosa possui caráter pro soluto, ou seja, o cedente ... fica responsável pela existência do crédito ao ... -
Acórdão Nº 0716734-63.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO DE IPI. CARÁTER PRO SOLVENDO. FINALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI A PARTIR DE 1990, NOS TERMOS DO ART. 41, §1º, DO ADCT. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELA CEDENTE. IMPOSIÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA CESSIONÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO DE IPI. CARÁTER PRO SOLVENDO ... FINALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. POSTERIOR ... soluto, ou seja, o cedente fica responsável pela existência do crédito ao ...