procedimento ação monitória
- Acórdão nº REsp 981440 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao Nº 153943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida quando o julgador não acolhe as razões aduzidas nos embargos monitórios. 2) Incumbe ao devedor o ônus de trazer aos autos elementos capazes de inibir as evidências apresentadas pelo autor da ação...
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Acordao Nº 153943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida quando o julgador não acolhe as razões aduzidas nos embargos monitórios. 2) Incumbe ao devedor o ônus de trazer aos autos elementos capazes de inibir as evidências apresentadas pelo autor da ação...
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Acordao Nº 153943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida quando o julgador não acolhe as razões aduzidas nos embargos monitórios. 2) Incumbe ao devedor o ônus de trazer aos autos elementos capazes de inibir as evidências apresentadas pelo autor da ação...
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Acordao Nº 153943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida quando o julgador não acolhe as razões aduzidas nos embargos monitórios. 2) Incumbe ao devedor o ônus de trazer aos autos elementos capazes de inibir as evidências apresentadas pelo autor da ação...
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Acordao Nº 153943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida quando o julgador não acolhe as razões aduzidas nos embargos monitórios. 2) Incumbe ao devedor o ônus de trazer aos autos elementos capazes de inibir as evidências apresentadas pelo autor da ação...
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Acórdãos nº 1006307-91.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Martins Dias (Justiça Gratuita) AÇÃO DE COBRANÇA nota promissória ... foi instada a modificar o procedimento para ação monitória e declinou, ...
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Acórdãos nº 0048719-50.2009.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Coração de Jesus APELAÇÃO Ação monitória Serviços educacionais ... de inadequação do procedimento escolhido pela entidade educacional ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252592-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - DUPLICATAS - PROVA ESCRITA HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO VALOR DO CRÉDITO. Notas fiscais, acompanhadas de duplicatas, são documentos hábeis a instruir a ação monitória, pois demonstram os requisitos exigidos pelo art. 700 do CPC. Instruída a inicial da ação monitória com prova...
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Acórdão nº 1.0000.21.252592-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - DUPLICATAS - PROVA ESCRITA HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO VALOR DO CRÉDITO. Notas fiscais, acompanhadas de duplicatas, são documentos hábeis a instruir a ação monitória, pois demonstram os requisitos exigidos pelo art. 700 do CPC. Instruída a inicial da ação monitória com prova...
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Acórdão Nº 0700405-73.2016.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... QUE SUSCITOU A CARÊNCIA DA AÇÃO" ... REJEITADA. PROVAS APTAS A COMPROVAR O ... CR\xC3"ÉDITO PERSEGUIDO. AÇÃO MONITÓRIA ... DEVIDAMENTE APARELHADA EM ELEMENTOS ... do procedimento inerente à Ação Monitória. Não se faz ...
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Acórdão nº 50122789220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO EXPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO ADOTADO PELO SISTEMA BRASILEIRO É O DOCUMENTAL, FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE UMA PROVA ESCRITA DOS FATOS ATINENTES À LIDE, A QUAL NÃO POSSA SER EXECUTADA DE PLANO, CABENDO AO DEVEDOR, ATRAVÉS DOS EMBARGOS, OPOR-SE, FUNDAMENTADAMENTE, À COBRANÇA. NESSE SENTIDO, A PROVA
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... julgou procedente a presente ação monitória ajuizada por MUNDO FEMININO LTDA., para fins de ... Como sabido, o procedimento monitório adotado pelo sistema brasileiro é o ... -
Decisão Monocrática Nº 0010361-71.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESPESA ... PÚBLICA. NOTA DE ... Pública. O procedimento monitório foi instruído com prova ... literal ...
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Acordao N° 1436059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Error in procedendo. Sentença cassada. Aplicação da teoria da causa madura. Ação de cobrança. Titularidade e exigibilidade do crédito. Não comprovados. Pedidos iniciais julgados improcedentes. 1. Configura error in procedendo a sentença examinar a lide sob a ótica da ação monitória, procedimento especial de cognição limitada, quando se trata de...
... APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO DE ... COBRANÇA. TITULARIDADE E EXIGIBILIDADE DO ... examinar a lide sob a ótica da Ação Monitória, ... procedimento especial de cognição ... -
Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONTRIBUIÇÃO ... para ensejar a propositura do procedimento monitório, tendo em vista que, gozando de valor ...
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Acordao N° 1284487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Ocorrência. Especificação de provas. Indeferimento de produção de prova pericial. Saneamento do feito. Error in procedendo. Honorários recursais. O magistrado pode revogar o benefício da gratuidade de justiça...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA ... Precedentes. No procedimento especial da ação monitória, o momento adequado ... -
Acórdão nº 1.0243.17.001118-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - DUPLICATA SEM FORÇA EXECUTIVA - PROVA ESCRITA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.- O simples fato de as duplicatas estarem prescritas para o procedimento executivo é o suficiente para ajuizamento da ação monitória, não havendo necessidade de que se efetue qualquer diligência prévia à...
... MRITO O procedimento de cobrana de que trata os autos est previsto no ... -
Acórdão nº 1.0243.17.001118-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - DUPLICATA SEM FORÇA EXECUTIVA - PROVA ESCRITA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.- O simples fato de as duplicatas estarem prescritas para o procedimento executivo é o suficiente para ajuizamento da ação monitória, não havendo necessidade de que se efetue qualquer diligência prévia à...
... MRITO O procedimento de cobrana de que trata os autos est previsto no ... -
Acordao Nº 164665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ENDOSSO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida se as razões aduzidas nos embargos monitórios não foram acolhidas pelo julgador. 2) O endosso transmite o direito de crédito para o endossatário, responsabilizando-o solidariamente ao...
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Acórdão nº 0521420-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRELIMINAR ... PRELIMINAR REJEITADA. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ... MONITÓRIO. IMEDIATA CONSTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0700407-48.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... A ação monitória se constitui em procedimento que visa o pagamento de soma em ... dinheiro, ...
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Acórdãos nº 0059603-48.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... ? Ação monitória proposta contra Município ... ? Incompatibilidade do procedimento especial da ação monitória com o ...
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Processo nº 0007414-60.2012.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Cobrança. Rito Comum Ordinário. Réu que Equivocadamente Entende Se Tratar de Ação Monitória. Ne Venire Contra Factum Proprium. Ação de Cobrança de Dívida de Cartão de Crédito. Réu Que, Considerando Se Tratar de Ação Monitória, Oferece Embargos Sem Impugnar Especificadamente Os Fatos Narrados Na Petição Inicial. Julgamento Antecipado Da Lide. Sentença de...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ... ORDINÁRIO. ... AÇÃO MONITÓRIA. NE VENIRE CONTRA FACTUM ... 1. Observado o procedimento legal para rito comum ... -
Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
... e possibilitariam diretamente o procedimento executivo, com as correspondentes medidas ... -
Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
... e possibilitariam diretamente o procedimento executivo, com as correspondentes medidas ...