Procedimento arbitral
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25 anos da Lei de Arbitragem: o que já enfrentamos e o que está por vir
Lima e Mocarzel:Sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem
... no país, o método de resolução de conflitos pela via arbitral não era tão benquisto em território nacional por diversos motivos: a ... ça do mercado e das pessoas em geral na utilização do procedimento. Isso porque a arbitragem, na prática, aparentava ser um campo inseguro e ... -
Acórdão Nº 5003852-35.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... da comarca de Joinville que, nos autos da "cumprimento de sentena arbitral - honorrios advocatcios" n. 5015799-06.2021.8.24.0038,interposta em seu ... locador do imvel, o qual foi objeto da sentenaarbitral, cujo procedimento resultou em sentena da qual ora se executam os honorriosTodavia, deixou de ...
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Relatório e Voto com número 5037548-57.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... nos autos da ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os ... pedidos iniciais, nos seguintes termos: ... existência de vícios formais no procedimento de arbitragem a lei ... permite que a sentença seja declarada nula pelo ...
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Acórdãos nº 2131900-14.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... SENTENÇA ARBITRAL. Validade e eficácia da cláusula de compromisso ... Nulidade do procedimento arbitral não configurada. Alegação de nulidade da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.543242-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ARBITRAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
EMENTA: ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ARBITRAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... A empresa ... -
Decisão Monocrática Nº 4033430-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-12-2019
... 24809/PFF e da instauração do procedimento arbitral, até que haja deliberação judicial em sentido contrário (fls ...
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Acórdão Nº 0000666-16.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ... ARBITRAL E ALTERNATIVAMENTE DA SENTENÇA ARBITRAL – ... SENTENÇA DE ... RESULTADO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL, OFENDENDO A ... NORMA DO ART. 20 DA LEI DE REGÊNCIA, SEGUNDO A ...
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Acórdãos nº 1006496-73.2016.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ção de serviços Advogado Sentença em procedimento arbitral reconhecendo ter havido cumprimento parcial da ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072439-72.2021.8.19.0000 (Cível), 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. 1- Decisão saneadora que reafirmou a competência da Justiça Estadual e indeferiu o pedido de suspensão do processo. 2- O art. 1.015 e seu parágrafo único do CPC/2015 estabelece um rol de hipóteses para o cabimento de agravo de instrumento, dentre as quais não se encontra a hipótese em...
... sobrestamento do processo até o julgamento final do ... procedimento arbitral instaurado ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdãos nº 4010691-72.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... é na contestação de cláusula compromissória arbitral pactuada pelas partes. Extinção do processo, em virtude ... Custos envolvidos na instauração do procedimento arbitral que não justificam em termos genéricos sua ...
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Decisão Monocrática Nº 4022847-21.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
... honorários advocatícios cobrados pelo recorrido decorrem de procedimento arbitral que discutiu direitos constituídos em momento anterior ao pedido ...
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Acórdãos nº 2040522-11.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Mayo de 2018
... CÂMARA LEAL BELLUZZO Ação anulatória de sentença arbitral - Decisão que indeferiu tutela provisória - Inconformismo - ... porque não ocorreu o suposto vício no procedimento arbitral - Litigância de má-fé não evidenciada - Decisão ...
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Acórdãos nº 1008312-12.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Marzo de 2019
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. Sentença de improcedência. Suspeição. Árbitro ... da demanda, proporcionando um progresso sadio do procedimento arbitral. Violação ao dever de revelação não ...
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Acórdão Nº 0080816-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... incontroverso no procedimento arbitral. Não acolhimento ... Acórdão que deixou claro que as ...
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Acórdão nº 1024632-55.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL – CONTRATO DE ADESÃO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÁRIA DE ARBITRAGEM – ABERTURA DE SINISTRO (ROUBO DO BEM SEGURADO) – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR – IMPOSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - VEDAÇÃO DA ARBITRAGEM COMPULSÓRIA – PREVALÊNCIA DO ARTIGO 51,...
... , ainda que exista cláusula contratual compromissária de juízo arbitral, posto que o contrário constituiria enorme desvantagem à parte ... ção, quando surgir o litígio, possa ser instaurado o procedimento arbitral mediante contemporânea aquiescência do consumidor. Todavia, ... -
Acordao N° 1415013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Crédito em recuperação judicial. Impugnação. Pedido de habilitação. Indeferimento. Título de crédito com cláusula de arbitragem. Suspensão da execução. Procedimento de arbitragem. Pendência. Crédito não reconhecido. Suspensão da impugnação de crédito. Não cabimento. Hipótese em que o credor da recuperanda, apesar de deter título executivo extrajudicial em seu desfavor, teve
... ARBITRAGEM. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM ... PENDÊNCIA. CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. SUSPENSÃO DA ... , em virtude da pendência de conclusão de procedimento arbitral (prejudicialidade ... externa), cuja instauração, inclusive, ensejou a ... -
Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA ARBITRAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 515, VII, DO CPC/15. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂMITE CONCOMITANTE DE AÃ
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Acórdãos nº 2268983-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Marzo de 2019
... de Instrumento – Ação anulatória de sentença arbitral – Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela ... que apontam, ademais, não ter existido procedimento arbitral, nem se tratar a decisão impugnada de sentença ...
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Acórdãos nº 1006264-91.2017.8.26.0625 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... Voto 13.447 EMENTA Medida cautelar preparatória a procedimento arbitral Extinção sem julgamento de mérito ...
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Acórdãos nº 1008573-55.2015.8.26.0302 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... compromissória Validade Competência do tribunal arbitral - Liquidação extrajudicial que não implica no impedimento da instauração do procedimento arbitral - Apelo desprovido. Cuida-se de recurso de apelação ...
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Acórdão Nº 5003890-52.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ória proferida nos autos da ação anulatória de sentença arbitral, processo n. 5002133-87.2019.8.24.0011, ajuizada em face de Administradora ... nas avenças, mas nada foi levado em consideração, tendo o procedimento sido iniciado e finalizado com celeridade, caracterizando verdadeiro rito ...
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Relatório e Voto com número 5407144-40.2022.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2023
... anulatória de sentença arbitral, que lhe movem NILO MADEIRAS ... REPRESENTAÇÃO LTDA. e LARIANY RODRIGUES ... sentença arbitral oriunda do procedimento n° 3326/21, sob a alegação de ... renúncia tácita à instituição de ...
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Acórdãos nº 2141150-76.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 15.664 Ação cautelar preparatória de procedimento arbitral. Franqueado que busca reestabelecer o acesso ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028405-46.2020.8.19.0000 (Cível), 09-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O ATO DE NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS PELA CORTE ARBITRAL E DETERMINOU A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DOS MESMOS ÁRBITROS. INSURGÊNCIA DA CORTE ARBITRAL RÉ. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE NÃO SE ACOLHEM. CORTE DE
... PARA SUSPENDER O ATO DE NOMEAÇÃO DE ... ÁRBITROS PELA CORTE ARBITRAL E ... DETERMINOU A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... DA DECISÃO ... JUDICIÁRIO INTERVIR NO PROCEDIMENTO ... ARBITRAL QUE JÁ FOI INSTALADO. PRECEDENTE ... JURISPRUDENCIAL DO ... -
Acórdão Nº 4035240-12.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... o pedido de tutela de urgncia, declarando vlida a sentena arbitral n. 277/2016.Em suas razes, o Agravante requereu o provimento do recurso, ... quando da apresentao de contestao pelo ora Agravante naquele procedimento(Evento 1, INF3, do processo de origem).Ademais, em que pese as alegaes do ...