Procedimento arbitral
-
Acórdãos nº 2033639-72.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2023
... , para o fim de determinar a suspensão do procedimento arbitral instaurado em seu desfavor, reconhecendo a ...
-
Acórdãos nº 1005485-36.2015.8.26.0196 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... , inviabilizando, assim, a instauração do procedimento arbitral, em razão do litisconsórcio passivo ...
-
Acórdãos nº 1087885-36.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... de fechamento da operação - Competência do juízo arbitral instaurado para resolver controvérsia relativa ao ... – Alteração da verdade dos fatos – Procedimento arbitral paralisado por ausência de recolhimento de ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XLIV – pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado ... III – determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou ...
-
Acórdãos nº 2228768-25.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... Competência do juízo arbitral" para manter, modificar ou revogar a tutela de urg\xC3" ... ão instaurou ou requereu a instauração do procedimento arbitral dentro do prazo de 30 (trinta) dias previsto pelo ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024298-81.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... ém cláusula compromissória, a atrair a competência do juízo arbitral; (ii) o procedimento arbitral já foi instaurado quanto ao contrato alvo ...
-
Acórdãos nº 0132455-37.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Transação efetivada em juízo arbitral entre as empresas fornecedora de energia elétrica e ... Eventual sucumbimento em procedimento arbitral é irrelevante para a solução deste litígio, na medida ...
-
Acordao N° 1338128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Sentença arbitral. Tese. Nulidade. Compromisso arbitral, convenção de arbitragem. Violação dos limites objetivos. Processo arbitral. Pedido subsidiário. Aplicação de multa contratual. Ocorrência. Correção monetária. Incidência. Parâmetro sem previsão contratual. Convenção de arbitragem. Não fixação. Termo de arbitragem. Resumo da causa....
... AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. SENTENÇA ... ARBITRAL. TESE. NULIDADE. COMPROMISSO ARBITRAL, CONVENÇÃO DE ... ARBITRAGEM ... com esse objeto ... 7. Cuidando-se o procedimento arbitral e, via de consequência, a sentença que dele exsurge, de forma ... - Acórdãos nº 1007709-17.2017.8.26.0344 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
-
Acórdãos nº 2253981-04.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... NULIDADE. PROCEDIMENTO ARBITRAL. Agravo de instrumento contra a decisão que ...
-
Cláusula compromissória e contratos nulos: breves anotações sobre a autonomia e a conservação do contrato
Trata-se do estudo de um dos desafios práticos da arbitragem: o princípio da autonomia da cláusula compromissória. Num primeiro momento identifica-se o princípio, suas peculiaridades, razão de existência e sua função. Posteriormente, faz-se sua aproximação ao princípio da conservação dos contratos, tema bastante discutido pelos contratualistas contemporâneos. A cláusula compromissória válida...
... da autonomia sobre a nulidade dos contratos, de forma que o procedimento arbitral, se eleito, deverá ser a forma de solução do conflito, mesmo ... -
Acórdãos nº 2098721-94.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... a extinção da execução em razão de procedimento" arbitral com o mesmo objeto ou a suspensão até solu\xC3" ...
-
Acordao N° 1399117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Resilição. Cláusula compromissória de arbitragem. Invalidade. Desistência do promissário comprador. Valores pagos. Retenção. Percentual. Limitação. Razoabilidade. Taxa de fruição. Terreno sem edificação. Impossibilidade. Consumidor. Enriquecimento sem causa. Ausência. Vendedora. Vantagem exessiva. Vedação. 1....
... 2. A validade da cláusula compromissória arbitral registrada em contrato está condicionada à ... aquiescência do ... consumidor em relação a utilização do procedimento arbitral o que impõe o reconhecimento da ... nulidade da cláusula ... -
Acórdãos nº 1062958-45.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... ória pactuada para dirimir eventual conflito Procedimento arbitral instaurado pela Unimed do Brasil Confederação das ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.038108-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE COMPLEXO PENAL. PREVISÃO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE FORMA ESCALONADA E EM ETAPAS. CLÁUSULA DE INSTITUIÇÃO DE JUÍZO ARBITRAL. FIXAÇÃO DE PENALIDADE ANTES DE INSTITUÍDO O JUÍZO ARBITRAL. IMPOSSIBILIDADE.- Havendo previsão no contrato de concessão administrativa de um procedimento
... Alega que a multa no se sujeita ratificao pela Comisso Arbitral para ter eficcia, o que demonstra "error in judicando" na concluso de que a sano no poderia ser aplicada enquanto no observado o procedimento de soluo de conflitos informado nas clusulas 35 a 37 ... -
Acórdãos nº 2146012-56.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... não competição discutido no âmbito de procedimento arbitral instaurado pelos próprios agravantes. Derrogação ...
-
Acórdãos nº 2242163-84.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Junio de 2018
... a juntada de cópias de decisão proferida em procedimento" arbitral, consideradas relevantes para o exame da atribui\xC3" ...
-
A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... A arbitragem expedita – 3.1. Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação de vontade das ...
-
Medida Provisória nº 752 de 24/11/2016. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - relicitação - procedimento que compreende a extinção amigável dos contratos de parceria e a ... III - o compromisso arbitral entre as partes que preveja a submissão à arbitragem, ou a outro ...
-
Arbitragem e poder judiciário
... Cooperação entre justiça arbitral e justiça estatal – 7. Conclusão – Referências ... 1 ... arbitrais, faz com que não se tenha uma exata dimensão do procedimento e das vantagens do instituto ... Assim, embora o marco legal da ...
-
Acórdãos nº 1035738-33.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... Ação julgada procedente. Atuação do advogado em procedimento arbitral referente à quitação de contrato de ...
-
Relatório e Voto com número 5456706-41.2021.8.09.0113 da 5ª Câmara Cível, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À APELANTE. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. INADMISSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO PREMATURA DO TEMA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. 1. Compete à parte contrária comprovar, mediante prova inconteste, a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão...
... compromissória e o compromisso arbitral. Nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº ... 9.307/96, pela cláusula ... validade da cláusula, a instauração do procedimento arbitral restaria postergado ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... -
Acórdãos nº 2119961-08.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... do título a impedir cumprimento da obrigação - Procedimento arbitral em andamento - Defesa do devedor em sede ...
-
Acórdãos nº 2119961-08.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... do título a impedir cumprimento da obrigação - Procedimento arbitral em andamento - Defesa do devedor em sede ...
-
Acórdãos nº 2198845-51.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... , enquanto pendente inquérito policial e procedimento arbitral relacionados ao sinistro (incêndio) Pretensão ...