procedimento bifasico do tribunal do juri
2914 resultados para procedimento bifasico do tribunal do juri
-
Acórdão nº 50202379120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO, DENTRE OUTROS. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O PACIENTE (CRISTIANO) FOI PRESO PREVENTIVAMENTE, EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, QUE O APONTAVA COMO COAUTOR DO HOMICÍDIO QUALIFICADO DE BRUNO RAFAEL SPERB DOS SANTOS, FATO OCORRIDO EM 29JUL2021. POR OUTRO TURNO, A DECISÃO ATACADA TRAZ ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO...
... sentenciante, ao final da primeira fase bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte a ... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHA INDIRETA ESCUTADA EM JUÃZO APONTOU FONTES QUE NÃO FORAM OUVIDAS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. DESPRONUNCIADO O RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juÃzo de admissibilidade da acusação. Não
-
In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de ... penal quanto à primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ( iudicium ... -
Ainda existem juízes no Brasil
Caio Matheus: Ainda existem juízes no Brasil
... fundamentado, o próprio Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, tratou do tema [1]: ... , o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Daniel Surdi de Avelar, em longas 15 ... a que representa na dinâmica do procedimento" bifásico do Tribunal do Júri a decisão de pron\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 216566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... homicídio qualificado, sujeito ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Todavia, a ...
-
Decisão monocrática Nº 204249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... há prognóstico de encerramento do procedimento bifásico do Tribunal do Júri em data próxima ...
-
Acórdão Nº 216566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. O reconhecimento de constrangimento ilegal relacionado ao excesso de prazo da prisão preventiva pressupõe a ocorrência de irrazoabilidade na duração do processo ou a inércia do Poder Judiciário. 2.
... homicídio qualificado, sujeito ao procedimento ... bifásico do Tribunal do Júri. Todavia, a ... -
Decisão monocrática Nº 215132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ção da competência para o rito do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. O cenário é ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO. PRONÚNCIA LASTREADA EM TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Embora o o Parquet Federal, neste regimental, sustente que "a defesa impetra o presente habeas corpus como forma de burlar a inadmissão do recurso especial, não comportando, portanto, conhecimento", forçoso constatar que, não obstante esta...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... AGRAVO ... Júri a ... competência para julgar os crimes dolosos ... CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no ... Código de Processo Penal ... 3. Assim, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ... tem o objetivo de ... -
Decisão monocrática Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. IMPRONUNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2ª ETAPA DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. NULIDADE DA PRONÚNCIA. NÃO ... se observou, por óbvio, o procedimento bifásico do Tribunal do Júri, mas, sim, a Lei 8.038/1990, ...
-
Decisão monocrática Nº 221630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. FASE DO SUMÁRIO DA CULPA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ... a diferenciação da providência no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o autor esclarece ...
-
Acórdão Nº 207137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. VIOLÊNCIA. DESCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... dia de julgamento pelo Tribunal Popular do Juri em liberdade, mesmo que ... seja com ... caso parece complexo, submete-se ao procedimento bifásico do ... Tribunal do Juri, houve ... -
Decisão monocrática Nº 1447082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... competência constitucional do Tribunal do Júri’ (RHC 192846 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, ... “II. Primeira fase do procedimento" especial do Tribunal do Júri ... A Constitui\xC3" ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
-
Decisão monocrática Nº 204135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... Está encerrada a primeira fase do procedimento do Júri e os pacientes foram pronunciados em ... de feito submetido ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Assim, por exemplo: ...
-
Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA O CHAMAMENTO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE DIRIGIU AO ENDEREÇO CONSTANTE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ACUSADO AO SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, NÃO TENDO LOCALIZADO O RÉU, TENDO TAMBÉM CERTIFICADO...
... submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, ... por suposta infração ao art. 121, §2º, ... autos do inquérito policial ou de procedimento administrativo ... investigatório, informações ... bifásico do Tribunal do Júri, a superveniência da ... -
Decisão monocrática Nº 234560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... Assim, compete ao Colendo Tribunal do Júri o exame aprofundado da tese de negativa de ... CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
-
Decisão monocrática Nº 217506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... , sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca ... Prisão preventiva ... ão do veredicto, na segunda fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o judicium ...
-
Decisões Monocráticas nº 185945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... a finalização da primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, não há que se ...
-
Decisão da Presidência nº 185945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... a finalização da primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, não há que se ...
-
A conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
Victor Faria: conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
... sua não aplicação a decisões da primeira fase do procedimento" bifásico do tribunal do júri — afinal, emprega-se o termo “decisão\xE2\x80" ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO(HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DOCPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROPOSTA DEMUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARASUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI.1. Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas...
-
Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO, POR CINCO VEZES. DESLOCAMENTO POSTERIOR DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE RITO (PROCEDIMENTO DO JÚRI E LEI 8.038/1990). RETORNO DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE RITO (PROCEDIMENTO DO JÚRI E ... LEI 8.038/1990). RETORNO DOS AUTOS ... se observou, por óbvio, o procedimento bifásico do ... Tribunal do Júri, mas, sim, a Lei ... -
Decisão monocrática Nº 193562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... , sem que tenha sido realizada a sessão do Júri ... A esse respeito, esclarece a defesa ... ário, não fosse a complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por si só, ...
-
Decisão monocrática Nº 224045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... a seu Juízo Natural, que é o Tribunal do Júri, visto que suas versões não conseguem se impor ... II. Primeira fase do procedimento" especial do Tribunal do Júri ... A Constitui\xC3" ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
-
Decisão da Presidência nº 182316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NECESSIDADE ...