procedimento bifasico do tribunal do juri
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Acórdão Nº 0005209-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO E CONTRA A PESSOA. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ARTS. 304 E 306, AMBOS DA LEI N. 9.503/97, E ART. 129, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS HÁBEIS À...
...Neste sentido, extrai-se do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...PRONÚNCIA. FILTRO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... representa na dinâmica do procedimento bifásico do Tribunal do Júri a decisão de pronúncia, ... -
Acórdão Nº 0622146-75.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO HOMICÍDIOS CONSUMADOS E UM TENTADO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SEGUNDA FASE. SUSPENSÃO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.1. Acerca da observância à razoável duração do processo da competência do Tribunal do Júri, é de se ressaltar o enunciado nº 21 da Súmula do STJ, que dispõe que
...Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: ...PROCEDIMENTO DO. TRIBUNAL. DO JÚRI. SEGUNDA. FASE. ...ável da segunda fase do procedimento bifásico do. Tribunal do Júri, utiliza-se como ... -
Processo nº 0006940-86.2005.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Acusado denunciado pela consumação do crime de homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil, praticado contra a vítima. Na quesitação, a maioria dos Jurados entendeu pela consumação do crime de homicídio com dolo de matar,...
...TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. . ... prestadas.na primeira fase do procedimento bifásico do Júri (p. 535). . . ... -
Acórdão nº 50023463320218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2°, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE....
..., ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ... -
Decisão Monocrática nº 50005214420158210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... de competência diversa do Tribunal do Júri, dada ausência de animus necandi na conduta em ... grau, ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu, nos ... -
Acórdão Nº 01013471920158200002 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-07-2023
... para submeter o apelado a julgamento pelo Júri, devida é a sentença de impronúncia. . Neste ...1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ...
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Acórdão Nº 0001480-34.2008.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE DA PRONÚNCIA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO1- Compulsando detidamente os fólios, verifico que há certidão emitida pela 1ª
...procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero ... -
Acórdão nº 50125681320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI Nº. 8.069/90. AUSÊNCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ARTIGO 414 DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO TERIA SIDO AUTOR DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS, HAVENDO TÃO-SOMENTE A NARRATIVA DE...
... à julgamento perante o Tribunal do Júri. 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do ... -
Acórdão nº 50091965120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ARTIGO 414 DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS ACUSADOS TERIAM SIDO OS AUTORES DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS, HAVENDO TÃO-SOMENTE A...
... à julgamento perante o Tribunal do Júri. 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do ... -
Decisão Monocrática Nº 0101841-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. VEREDICTO CONDENATÓRIO LANÇADO SEM O DEVIDO LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA DO HOMICÍDIO. TESTEMUNHOS "POR OUVIR DIZER". AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME CONEXO. IDADE DO SUPOSTO ADOLESCENTE NÃO COMPROVADA. DECISÃO POPULAR ANULADA. NECESSIDADE DE REJULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. RECURSO
...NECESSIDADE DE REJULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL ...4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o. objetivo de ... -
Cama�ari - Vara do j�ri e execu��es penais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... . . . DECISÃO . . . . . PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... são prescindíveis no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero ...
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Acórdão Nº 0464488-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.1. QUANTO A WESLEY FARIAS.1.1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RÉU ASSISTIDO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POR ADVOGADA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 523 DO STF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.1.2. PRELIMINAR DE NULIDADE
...APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. QUANTO A WESLEY ...DA. DEFESA. E. DESNECESSIDADE. NO. PROCEDIMENTO. BIFÁSICO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ... -
Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ...-70.2021.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim Grosso Reu: Junior ....8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim Grosso Reu: Roque Souza ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira etapa a fase do sumário da ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ...-66.2020.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim Grosso Reu: ... para a segunda fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. . Ante o exposto, indefiro ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E .... Procedimento devidamente instruído com oitiva das testemunhas ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... forma: segundo elementos colhidos no procedimento investigatório, no dia 29 de maio de 2022, por .... . E não é só. No procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero juízo ...
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Acórdão nº 0000156-41.2003.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PRIMEIRA FASE DO RITO ESPECIAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II, III, E IV DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRELIMINAR – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS RECORIDOS – ÓBITO – ART. 107, I DO CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – MÉRITO – ALEGADA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS...
...ão do apelado a julgamento pelo Tribunal do Júri, como bem concluiu o juízo a quo . . Não se ...procedimento respectivo é fracionado pelo Código de Processo .... Dessa feita, o rito bifásico tem início com a instrução preliminar ou ... -
Jacobina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA ....8.05.0137 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jacobina Reu: Valternei Pinto ... da manifestação ministerial, o procedimento" em questão fora concluso ao órgão sem a presen\xC3"...No procedimento bifásico" do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia \xE2"...
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Acórdão nº 0000028-76.1996.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000028-76.1996.8.11.0017 RECORRENTE: DIVINO JOSE DE MORAIS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA –...
... ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, sem que haja nos autos indícios suficientes de ... na fase de inquérito policial ou de procedimento" de investigação criminal instaurado pelo Minist\xC3"... tem essa primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ... -
Acórdão nº 70085226553 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPRONÚNCIA. AUTORIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na fase democrática do processo inexiste substrato probatório para apontar aos réus a autoria da ação do homicídio qualificado. As testemunhas, em juízo, nada souberam informar acerca dos fatos. A informante indicada como quem saberia sobre o fato investigado somente foi ouvida na fase inquisitorial, não...
...O Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... para o juízo de pronúncia, no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o que dispõe o ... -
Acórdão nº 70085112258 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Inexistência de substrato probatório em relação aos indícios de autoria. Ausência de prova testemunhal apontando o réu como autor do delito. Não bastam, exclusivamente, para fins de pronúncia elementos informativos do inquérito policial. Precedentes do STJ e STF. Exclusão da pronúncia com...
...O Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... para o juízo de pronúncia, no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o que dispõe o ... -
Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ....8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim Grosso Reu: Antonio Marcos ...procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento .... A primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ( iudicium accusationis ) ...
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Acórdão nº 70085499903 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. Correição parcial interposta pelo Ministério Público, visando corrigir ato proferido pela autoridade judiciária atuante na Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que determinou o desentranhamento de documentos. Inversão tumultuária dos atos procedimentais e das fórmulas legais aplicáveis à espécie. Não...
...CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO. ... documentos aos autos desde que, no procedimento do júri, seja observado o prazo do art. 479 do ... final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, pronunciados com incursos ... -
Acórdão nº 50010118020178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES (ARTIGO 121, §2º, INCISO III E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. A EXISTÊNCIA DOS FATOS RESTOU CONSUBSTANCIADA NOS AUTOS. JÁ OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE...
..., ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ... -
Acórdão nº 50044635020208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. TESE DE IMPRONÚNCIA. OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO, COMPREENDIDOS COMO PROVA TÊNUE, DE MENOR VALOR PERSUASIVO, QUE PERMITAM AFIRMAR A PROBABILIDADE DA CONCORRÊNCIA DOS ACUSADOS PARA A...
... próximas ou remotas para esperar o procedimento abrupto dos agressores, e, por conseguinte, com ... final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu a pretensão ...