procedimento comum do juizado especial
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Decisão Monocrática nº 5040259-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 116 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Portanto, tendo ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento" Comum do Juizado Especial Cível\" ... Essa decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5005309-69.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento" Comum do Juizado Especial Cível ... Em suas raz\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5032567-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2016
... a tramitação do processo pelo rito do Juizado Especial Federal para o julgamento do feito ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... 5. Após, ...
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Decisão Monocrática nº 5055327-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Requer a ...
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Decisão Monocrática nº 5011579-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5055327-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Requer a ...
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Decisão Monocrática nº 5011579-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5055327-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Requer a ...
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Decisão Monocrática nº 5011579-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5013963-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Acórdão, Processo nº 5000062-94.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... autora contra decisão proferida pelo Juizado Especial Federal de Presidente Prudente/SP nos ... audiência e requisitando cópia do procedimento administrativo, se o caso ... Fica ainda a ... É como voto. E M E N T A ... PROCEDIMENTO COMUM" DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RECURSO CONTRA DECIS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5004923-10.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Abril de 2017
... Além disso, o Procedimento Comum do Juizado Especial Cível n ...
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Decisão Monocrática nº 5032893-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Julio de 2016
... na decisão proferida nos autos do Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...
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Decisão Monocrática nº 5032893-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Julio de 2016
... na decisão proferida nos autos do Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...
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Decisão Monocrática nº 5032893-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Julio de 2016
... na decisão proferida nos autos do Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...
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Acórdão, Processo nº 5000194-88.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... autora contra decisão proferida pelo Juizado" Especial Federal de Catanduva/SP nos autos da aç\xC3" ... irregularidade capaz de macular o procedimento adotado pelo INSS, o que também afasta a alegada ... É como voto.E M E N T A ... PROCEDIMENTO COMUM" DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RECURSO CONTRA DECIS\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000331-70.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... autora contra decisão proferida pelo Juizado Especial Federal de Tupã/SP nos autos da ação ... COMUM" DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RECURSO CONTRA DECIS\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5000627-58.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5001333-41.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... É como voto.E M E N T APROCEDIMENTO COMUM" DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RECURSO CONTRA DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0221722-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO FEDERAL DA 32A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... -se no sentido de que as ações de procedimento comum ordinário, que tratam da legalidade da ...
- Acórdão nº HC 169536 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 5012396-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Julio de 2013
... PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº ...
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Acórdão nº 2004/0087352-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que os Juizados Especiais da Justiça Comum Estadual passam a ter competência sobre todos os ... (até dois anos), ainda que tenha procedimento especial." (Damásio Evangelista de Jesus, in Lei ... 4. Em inexistindo Juizado Especial na comarca, não há falar em nulidade ...
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Acórdão nº 2008/0240904-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM ... ério material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da ...
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Acórdão nº 2008/0256708-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM ... ério material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da ...