procedimento comum do juizado especial
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Decisão Monocrática nº 5002361-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 9 de Marzo de 2012
... da V JEF Cvel de Florianpolis no procedimento comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Decisão Monocrática nº 5002371-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 9 de Marzo de 2012
... da V JEF Cvel de Florianpolis no procedimento comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Decisão Monocrática nº 5010755-29.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 12 de Julio de 2012
... Vara JEF Cvel de Florianpolis/SC no procedimento comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Decisão Monocrática nº 5014342-27.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... propôs, em 30 de janeiro de 2009, o Procedimento Comum do Juizado Especial Cível n ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4134/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-06-2012
... , dando-se cincia ao Juzo da 30 Vara do Juizado Especial Cvel Federal, Seo Judiciria de ... das cpias de decises extradas do Procedimento Comum do Juizado Especial Cvel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 523-61.2015.5.09.0664) 14-03-2018
... pelo Juiz Federal Substituto, em Procedimento Comum do Juizado Especial Cível de Londrina, na ...
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Decisão Monocrática nº 5010585-57.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Julio de 2012
... ª Vara desta Subseção, os autos de Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08109566520204050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 081956-65.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE:JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO CEARÁ TERCEIRO INTERESSADO: LUANA MILENTA ANDRADE SILVEIRA TERCEIRO INTERESSADO:caixa econômica federal-cef ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL RELATOR: Desembargador Federal Carlos Rebelo Junior órgão: PLENO EMENTA:...
... JUÍZO DA 26ª VARA DO FEDERAL DO CEARÁ (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) ... SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª ... de complexidade incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais ... Decisão: ... Federal e juiz federal de vara comum, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdãos nº 0009165-49.2014.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... 403.631 1, que tramitou no Juizad o Especial d e Santos, c ujo objeto era a revisã o com ... REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MANOEL ...
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Decisão Monocrática nº 5006840-69.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2012
... aposentadoria por tempo de contribuio, especial ou etria, presume-se a falta de urgncia, podendo ... controversa e exige dilao probatria, procedimento incompatvel com a via estreita do mandado de ... que o agravante autor do Procedimento Comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Acórdão Nº 0063577-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível” ... o valor ...
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Acórdão nº 1.0000.17.078039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA COMUM - NORMA DISPOSITIVA - FACULDADE DO JURISDICIONADO. A competência dos juizados especiais não é absoluta, tem-se na verdade uma faculdade do jurisdicionado, que a seu critério, proporá a ação na justiça comum ou no juizado, neste caso apenas quando cumpridas as exigências da lei. 9.099/95.(VvP) CONFLITO DE COMPETÊNCIA -...
... determinou o envio desse processo ao Juizado Especial Cvel, entendendo ser este o detentor da ... sendo facultada a parte a escolha do procedimento. Intimada, a parte agravada se quedou ... na fase de conhecimento do procedimento comum e dos procedimentos especiais, exceo feita ao ... -
Decisão Monocrática nº 2006.04.00.030646-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 2006
... interposto contra deciso exarada em procedimento comum do Juizado Especial Cvel ajuizado com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08161724120194050000), 18-12-2019
PROCESSO Nº: 0816172-41.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... CÍVELSUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO ... Federal da 7ª Vara da mesma Seção (Vara Comum), nos autos da ação ordinária n.º ... Em razão disso, não pode o procedimento ser tido como ato de gestão, mas sim verdadeiro ... -
Acordão nº 0139100-97.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... Ainda na esteira da sentença "o procedimento adotado pela reclamada, não autoriza a ... a autora, a ela concedeu o auxílio-doença comum ... A Súmula 378 do E. TST orienta no sentido ... ), verifico que, no "PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2009.71.65.001987-4 (Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08105077320214050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810507-73.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA COMUM E DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS...
... SUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): ... da mesma Seção, nos autos do Procedimento Comum Cível n.º 0507127-47.2021.4.05.8300, ...