procedimento comum do juizado especial
- Decisão Monocrática nº 2008.04.00.019607-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 23 de Abril de 2013
- Decisão Monocrática nº 5001027-36.2010.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2012
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Acórdão Nº 0021243-62.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Na verificação do tempo fruído a título de intervalo, incide, por analogia, o disposto no artigo 58, §1º, da CLT, segundo o qual devem ser desprezadas da jornada as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos a cada batida, observado o limite de 10 minutos diários.
... ª Vara Federal de Porto Alegre, no procedimento comum do Juizado Especial Cível, proc. nº ... - Decisão Monocrática nº 0021327-03.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2005/0033379-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMULADA COM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. Segundo orientação pacífica desta Corte, compete ao Tribunal de Justiça do Estado decidir sobre pretensão recursal aviada contra decisão do Juízo da Execução, mesmo que a pena privativa de liberdade tenha sido aplicada no curso de
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... Segundo orientação pacífica desta Corte, ... tenha sido aplicada no curso de procedimento dos juizados especiais ... Assim também ... com estas não se encontram no âmbito do Juizado Especial Criminal, mas do órgão encarregado da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, Pleno. (Processo 08144709420184050000), 12-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JF X JEF. ADITAMENTO DE CONTRATO DO FIES. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM (ART. 3º, PARÁGRAFO 1º, III, DA LEI Nº 10.259/2001). 1. Conflito Negativo de Competência em que figura como suscitante o Juízo da 15ª Vara Federal de Pernambuco (JEF) e como suscitado o Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco (comum), a fim de definir
... ÊNCIASUSCITANTE: JUÍZO DA 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO ... o Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco (comum), a fim de definir a competência para processar ... de que as demandas que envolvem procedimento administrativo de aditamento de contrato do FIES, ... - Decisão Monocrática nº 5021438-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2013
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Decisão Monocrática nº 5017661-98.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 10 de Septiembre de 2013
... Juízo Substituto da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível em face do Juízo ... de que se trata de causa afeta ao procedimento comum do juizado especial federal, determinando a ...
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Acórdão Nº 0020596-63.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA SUSPENSÃO DO CONTRATO POR FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. EFEITOS. Nos termos do art. 476 da CLT e do art. 63 da Lei nº 8.213/91, o empregado em gozo de auxílio doença comum tem seu contrato de trabalho suspenso, ficando afastadas as obrigações principais de pagamento de salários pelo empregador e a prestação de trabalho pelo empregado, mas mantidas as obrigaçõe
... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. EFEITOS. Nos termos do art. 476 da CLT e do ... ), e necessitou submeter-se a procedimento cirúrgico. Aduz que a reclamada, no entanto, ... a Justiça Federal (Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ... -
Acórdão Nº 0020029-23.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDENIZÁVEIS. Comprovado por prova pericial a existência de nexo de concausa entre a moléstia que acomete a trabalhadora e a atividade prestada por cerca de 12 anos para o reclamado, que não comprovou o pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos inerentes ao labor, resta configurado o dever de...
... desde 06.07.2012 em "auxílio-doença comum" ... Dito isso, registro a propósito do tema ... , proferida na Justiça Federal no procedimento comum do Juizado Especial Cível n.º ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0116033-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de sentença julgando extinto o procedimento comum do juizado especial cível nº ...
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Acórdão Nº 0020068-80.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Não se podendo atribuir à empresa a responsabilidade pelo não retorno da reclamante ao trabalho após a alta previdenciária, não cabe a ela o pagamento dos salários do período até a rescisão do contrato de trabalho.
... COMUM ... PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DESDE A ALTA DO ... dos benefícios previdenciários (procedimento comum do Juizado Especial Cível nº ... - Decisão Monocrática nº 0017974-91.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 7 de Agosto de 2012
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Decisão Monocrática nº 5013085-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Agosto de 2012
... ção da classe processual para "Procedimento Comum do Juizado Especial Cível",nos seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 5001101-88.2013.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2013
... MARCELO MICHELOTI no julgamento do Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...
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Decisão Monocrática nº 5001924-55.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 29 de Abril de 2013
... sido equivocadamente ajuizada pelo procedimento comum, ao invés do procedimento do juizado ... I - As 1ª, 2ª e 3ª varas do juizado especial cível, passam a processar e julgar ...
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Decisão Monocrática nº 5008532-69.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 13 de Agosto de 2013
... 3ª Federal de Florianópolis, em face do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis, no ... e julgar ação ajuizada sob o procedimento comum do Juizado Especial Cível em que a ...
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Decisão Monocrática nº 5016117-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2013
... de Guarapuava/PR nos autos do procedimento comum do juizado especial cível nº ...
- Decisão Monocrática nº 2008.04.00.019841-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Diciembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 0007551-62.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
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Decisão Monocrática nº 5003166-82.2010.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Agosto de 2012
... dia do prazo recursal para a instância especial"/extraordinária, a parte apelada postulou a anula\xC3" ... -12-2008, ajuizou ação mediante o procedimento comum do juizado especial cível que recebeu o ...
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Acórdão Nº 0302335-28.2016.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDANTE NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MANTIDO PELA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALMEJADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À NECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. TESE RECHAÇADA. SITUAÇÃO ENSEJADORA DO ABALO ANÍMICO JÁ...
... pagamento e baixa dos autos (JFSC, PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº ... -
Decisão Monocrática nº 5011472-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2012
... Juizado Especial Federal ... Segundo a decisão atacada: ... Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Intime-se." ...
- Decisão Monocrática nº 5021620-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2013
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Decisão Monocrática nº 5001833-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 24 de Mayo de 2012
... Substituto da 06ª VF de Curitiba no procedimento comum do Juizado Especial Cível n ...