procedimento ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-55.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602500-70.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido....
... hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos ... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... procedimento encontrar respaldo na legislação vigente, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173885-63.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... as alegações apresentadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração, sem identificar ... , inclusive o ponto eletrônico, é procedimento vedado nesta instância extraordinária, ao teor ... para o cálculo dos juros de mora na Justiça do Trabalho, e não foi derrogado pelo novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-48.2008.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL. A devolução dos autos à Secretaria do Tribunal Regional, efetivada fora do prazo legal, não ocasiona a imputação da pena do não conhecimento ao recurso interposto tempestivamente, sob pena de se caracterizar a violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Com efeito,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ... ício à Ordem dos Advogados do Brasil para a instauração de procedimento disciplinar ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-16.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADA PELA ENTIDADE SINDICAL RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O e. TRT da 12ª Região acolheu a preliminar arguida pelo trabalhador em sede de recurso ordinário para indeferir a concessão da assistência judiciária gratuita à Federação ré por ausência de comprovação da impossibilidade de ela...
... a preliminar arguida pelo trabalhador em sede de recurso ordinário" para indeferir a concessão da assistência judiciária gratuita à Federa\xC3" ... dos fatos e provas alusivos à suposta impossibilidade, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do TST. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-430900-11.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REMESSA EX OFFICIO. FORMA DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. A jurisprudência pacífica desta Corte consagra o entendimento de que o tratamento jurídico dispensado à APPA se iguala àquele devido às empresas privadas, não se aplicando a ela a isenção do pagamento das custas processuais ou dispensa/devolução do recolhimento do depósito recursal, conforme...
... Inexistindo o recurso ordinário voluntário da Reclamada com relação aos temas "forma de execução" e ... em benefício do Autor depende do reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista, por força da Súmula nº 126 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-468/2000-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a e da Justiça do ... Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-17.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... no acórdão regional não evidencia abuso de direito no procedimento de revista adotado pela ré. Não se registrou, por exemplo, a existência ... -se de matéria veiculada apenas e tão somente no recurso ordinário da reclamante. A condenação foi imposta pela sentença de primeiro grau, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O sso do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-95.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS ... I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para condenar as Reclamadas ao pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-12.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para afastar a prescrição da pretensão ... na peça de ingresso", depende do reexame da prova, procedimento vedado em grau recursal de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-68.2007.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , mediante nova incursão no conteúdo da petição do recurso ordinário e dos embargos. Todavia, tal procedimento é incabível em recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Ordinário da Reclamada. Assim, a insurgência do Reclamante ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... É pacífico nesta Corte o ... do conjunto fático probatória, procedimento vedado nesta instância recursal, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Ordinário da Reclamada. Assim, a insurgência do Reclamante ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... É pacífico nesta Corte o ... do conjunto fático probatória, procedimento vedado nesta instância recursal, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2265/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO AGRAVO DO BANCO DA AMAZÔNIA SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Além de o artigo 852-A da CLT determinar que o valor dos pedidos e o valor do salário mínimo a serem observados hão de ser aqueles vigentes na data do ajuizamento da reclamação, o que já afasta a tese de atualização dos abonos postulados, o feito processou-se sob o rito...
... SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Além de o artigo 852-A da CLT ... sumaríssimo desde antes do recurso ordinário, sendo totalmente extemporânea a impugnação ao ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A questão discutida nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-110100-74.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SEDC/2012 ... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDOS. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULA 16. ESTABILIDADE DA ... intervalo para repouso e alimentação, desde que observado o procedimento de "assinalação no cartão ponto do horário destinado a tal intervalo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283200-31.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. APRESENTAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS ... Entretanto, esse procedimento é vedado nesta instância extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195100-26.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. A Reclamada aponta violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, sob o argumento de que não foi provado o trabalho extraordinário alegado pelo Reclamante, e pede a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. Os dispositivos legais indicados disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se
... fato, cuja discussão foi encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ... ável e que a exposição ao risco era habitual, porque o procedimento de abastecimento era repetido várias vezes em cada jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170900-98.2006.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que o Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para reduzir o valor da indenização por danos morais fixado ... na CLT, porquanto os artigos 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento" referente ao início da fase executória do julgado, não preveem a comina\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-24.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS DE ... TRT de origem não conheceu do recurso ordinário interposto pelo ora recorrente quanto às ... Procedimento vedado, ante a orientação traçada na Súmula ...