procedimento ordinário na justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25000-70.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. A Corte de origem deu provimento ao recurso ordinário da reclamante e reconheceu a responsabilidade subsidiária da TELESP, nos termos da Súmula nº 331,IV. No presente apelo, a reclamada não impugna os fundamentos do acórdão recorrido, mas limita-se a trazer em sua insurgência argumentações pelo fato de...
... de origem deu provimento ao recurso ordinário da reclamante e reconheceu a responsabilidade ... Tal procedimento atrai a incidência da Súmula nº 422, que ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-50.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... de nulidade, na qual somente é viável discutir erro de procedimento. 3 - A nulidade não decorre da simples omissão, mas somente da omissão ... embargos de declaração opostos contra o acórdão de recurso ordinário, tampouco é alegada na preliminar de nulidade por negativa de prestação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-34.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... diversa, seria necessário o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado nesta instância recursal, em face do óbice contido na Súmula 126 ... AUTORIZAÇÃO DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. Ao recurso ordinário foi negado provimento ao fundamento de que não restou validamente operada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196100-17.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A ABRIL DE 2007. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SUPRESSÃO DO LABOR AOS SÁBADOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O Tribunal Regional consignou que foi pactuado acordo de compensação de jornada, com o fim de suprimir o trabalho que seria prestado nos sábados mediante o aumento da jornada durante os demais dias da...
... aos sábados, é necessário reexaminar fatos e provas, procedimento não permitido em recurso de revista, por força da Súmula nº 126 desta ... fato cuja discussão foi encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-24.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAL/RCA/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada (CEF) e manteve a sentença, em que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-24.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAL/RCA/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada (CEF) e manteve a sentença, em que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-24.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAL/RCA/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada (CEF) e manteve a sentença, em que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-24.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAL/RCA/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada (CEF) e manteve a sentença, em que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22400-34.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. PORTUÁRIOS. 1. FUNDO DE NATUREZA NÃO SALARIAL - FNNS. DIFERENÇAS. O Regional, com base no laudo pericial contábil e nos documentos constantes dos autos, concluiu pela inexistência das diferenças pleiteadas pelos reclamantes, na medida em que as parcelas referentes ao Fundo de Natureza não Salarial - FNNS foram pagas...
... o reexame de fatos e provas, procedimento inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA" GRATUITA. O Regional, ao analisar o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-46.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADA PELA ENTIDADE SINDICAL RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O e. TRT da 12ª Região deu provimento ao recurso ordinário do Autor para indeferir o benefício da Justiça Gratuita da Federação ré por ausência de comprovação da...
... O e. TRT da 12ª Região deu provimento ao recurso ordinário" do Autor para indeferir o benefício da Justiça Gratuita da Federação r\xC3" ... dos fatos e provas alusivos à suposta impossibilidade, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-55.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1066-48.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADA PELA ENTIDADE SINDICAL RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O e. TRT da 12ª Região acolheu a preliminar arguida pelo trabalhador em sede de recurso ordinário para indeferir a concessão da assistência judiciária gratuita à Federação ré por ausência de comprovação da impossibilidade de ela...
... a preliminar arguida pelo trabalhador em sede de recurso ordinário" para indeferir a concessão da assistência judiciária gratuita à Federa\xC3" ... dos fatos e provas alusivos à suposta impossibilidade, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do TST. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-63.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... decisão, sob o argumento de que "em um simples compulsar do procedimento", denota-se que a condenação liquidada ultrapassará os 60 (sessenta) sal\xC3" ... I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município-Reclamado e manteve a sentença, em que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-70.1999.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ordinário, verifica-se que, de tal procedimento, não ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-22.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2058-27.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-34.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-45.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ...