procedimento ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084400-64.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... sem compensação), é necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em grau de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta ... , o Tribunal Regional decidiu negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante e manter a improcedência do pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... fato, cuja discussão foi encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ... pelo Reclamante, é necessário reexaminar fatos e provas, procedimento não permitido em recurso de revista, por força da Súmula nº 126 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para (a) declarar a ilicitude da ... Reclamada - Telemar), é necessário o reexame de fatos, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. IV. Com relação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT." Esse também é o ... o Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2086-98.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-13.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1477-27.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1309-10.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-46.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... quais os pontos ou aspectos suscitados por ele no seu recurso ordinário e renovados nos embargos de declaração, não foram apreciados pelo ... do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, então, firmou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-89.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAL/RCA/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE O. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo Reclamado (Banco do Brasil), para afastar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Regional, é necessário o reexame de fatos e provas, procedimento incabível em recurso de revista, por força da Súmula nº 126 deste ... O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para majorar de R$ 11.723,10 para R$ 20.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78300-24.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA NO ARTIGO 485, II, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LEI. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Discute-se, no caso, a competência desta Justiça Especializada para processar a demanda de reclamante...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/jvf RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... -se, no caso, a competência desta Justiça Especializada para processar a demanda de ... , ou não, da referida publicação, procedimento esse que, como sabido, mostra-se incabível em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-93.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, "para excluir da condenação o pagamento de ... empregados na troca de uniforme diariamente, compreendendo o procedimento de entrada e saída do trabalho, que não está sendo registrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-19.2009.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... suscitada em contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada. Deveria a demandante, em face de ... Trata-se de recurso submetido ao procedimento sumaríssimo, estando, assim, sua admissibilidade ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ...
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ém com o Poder Público relação de trabalho e natureza profissional e caráter não eventual, ... aventa tese no sentido de que no procedimento ordinário a prova do direito incumbe ao autor ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-507-97.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/FDAN/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ordinário interposto pelo segundo Reclamado (DMAE) e manteve, pelos próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-44.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Todavia, o procedimento mencionado é vedado em grau de recurso de revista, por força da Súmula ... O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pela Reclamante, para acrescer à condenação o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-157100-86.2008.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção demandaria reexame dos autos, procedimento que está vedado nesta fase recursal, nos termos ... Regional deu provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, para declarar a ... contida na Súmula 219 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-54.2005.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A reparação por danos morais e materiais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe, além do dano suportado pelo trabalhador e do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e a lesão sofrida pelo último, um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de...
... , no entanto, o Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, reformando a decisão condenatória de primeiro grau, em que ... em que, ocasionalmente, era feita a limpeza do equipamento, procedimento que exigia a utilização de roupas especiais, fornecidas pela empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-79.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... TERCEIRIZAÇÃO ... ão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12247/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA. DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Com o advento da Lei nº 9957/2000, ... estabelecendo novo procedimento na Justiça do Trabalho não se aplica às hipóteses onde ordinário ... Ou seja: exceto quanto às ações sujeitas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... razão, a Corte de origem decidiu dar provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante e lhe deferir as promoções por antiguidade ... já na admissão, é necessário reexaminar fatos e provas, procedimento não permitido em grau de recurso de revista, por força da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34700-71.2010.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AMIZADE ÍNTIMA. O Tribunal Regional consignou expressamente que o indeferimento de oitiva das testemunhas foi em função do grau de amizade existente entre elas e a reclamante, constatado pelo teor das mensagens por elas trocadas no sítio de relacionamentos denominado Orkut. Nesse contexto,...
... dos autos, em especial as mensagens trocadas pela internet, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST ... PEDIDO FEITO APENAS NAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional considerou o pedido da reclamante - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150-22.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Além de estar baseado no exame de fatos e provas, procedimento vedado na seara recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do ... O Tribunal Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário patronal, neste particular, manteve o quantum indenizatório levando em ...