Procedimento sumário
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Acórdão nº 2008.38.06.001499-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
I - No caso em exame, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de indébito não encontra lugar no âmbito da tutela mandamental. De igual modo, não prospera a aventada execução do julgado no bojo do mandado de segurança, tendo em vista que o cumprimento da sentença mandamental se faz na forma sincrética, consistindo em obrigação de fazer,...
... Em sendo assim, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de ... -
Acórdão nº 2008.38.06.001499-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
I - No caso em exame, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de indébito não encontra lugar no âmbito da tutela mandamental. De igual modo, não prospera a aventada execução do julgado no bojo do mandado de segurança, tendo em vista que o cumprimento da sentença mandamental se faz na forma sincrética, consistindo em obrigação de fazer,...
... Em sendo assim, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de ... -
Acórdão nº 2008.38.06.001499-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
I - No caso em exame, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de indébito não encontra lugar no âmbito da tutela mandamental. De igual modo, não prospera a aventada execução do julgado no bojo do mandado de segurança, tendo em vista que o cumprimento da sentença mandamental se faz na forma sincrética, consistindo em obrigação de fazer,...
... Em sendo assim, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de ... -
Processo nº 0353381-17.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM ...
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Acórdão nº 2008.38.06.001499-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
I - No caso em exame, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de indébito não encontra lugar no âmbito da tutela mandamental. De igual modo, não prospera a aventada execução do julgado no bojo do mandado de segurança, tendo em vista que o cumprimento da sentença mandamental se faz na forma sincrética, consistindo em obrigação de fazer,...
... Em sendo assim, considerando-se a concisão do procedimento sumário do mandado de segurança, a pretensão de repetição de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.216492-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. No procedimento sumário, a ausência do autor em audiência conciliatória, não autoriza a extinção do processo sem julgamento de mérito.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0113718-76.2014.8.19.0002 (Cível), 25-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Ação pelo procedimento comum sumário, com pedidos de obrigação de fazer e indenização por dano moral. Transporte gratuito (passe livre ou vale social) para realização de tratamento médico de doença crônica. Sentença de parcial procedência em relação ao Estado do Rio de Janeiro, e de extinção, sem resolução de mérito, em relação ao Município de Niterói. Insurgênci
... APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Ação pelo ... procedimento comum sumário, com pedidos de obrigação de fazer e ... indenização ... -
Processo nº 0121182-91.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO ... COMUM SUMÁRIO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0300344-79.2017.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... PENAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO E CARTA PRECATÓRIA ... REDUÇÃO PARA 10 E 2,5 URH, ...
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Processo nº 0028542-98.2011.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... CONSUMIDOR. ... EXCLUSIVO DO RÉU. PROCEDIMENTO COMUM ...
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Acórdão nº 640283 de Primeira Turma, 1 de Febrero de 2008
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO E EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME PRÉVIO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 1.0112.09.092435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO REAL CAUSADOR DO ACIDENTE - INADMISSIBILIDADE. - Não se admite a denunciação da lide pela empresa transportadora, com o intuito de transferir o dever de indenizar ao suposto causador do acidente, quando se trata de pretensão de reparação civil fundada em...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - DENUNCIAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0112.09.092435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO REAL CAUSADOR DO ACIDENTE - INADMISSIBILIDADE. - Não se admite a denunciação da lide pela empresa transportadora, com o intuito de transferir o dever de indenizar ao suposto causador do acidente, quando se trata de pretensão de reparação civil fundada em...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - DENUNCIAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0112.09.092435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO REAL CAUSADOR DO ACIDENTE - INADMISSIBILIDADE. - Não se admite a denunciação da lide pela empresa transportadora, com o intuito de transferir o dever de indenizar ao suposto causador do acidente, quando se trata de pretensão de reparação civil fundada em...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - DENUNCIAÇÃO DA ... -
Processo nº 0038709-46.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... disposições relativas ao procedimento sumário e aos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198772-18.2011.8.19.0001 (Cível), 13-07-2015
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum sumário, com pedido de cobrança. Autora professora aposentada do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que teve seus proventos suspensos pelo atraso no recadastramento. Regularizada a situação, a ré deixou de efetuar o pagamento dos valores em atraso. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Muito embora legítima a exigência administrativa de...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum sumário, com ... pedido de cobrança. Autora professora aposentada ... -
Processo nº 0065593-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Enero de 2017
... disposições relativas ao procedimento sumário e aos ... procedimentos especiais, e não aos atos ...
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Processo nº 0064282-86.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... disposições relativas ao procedimento sumário e aos ... procedimentos especiais, e não aos atos ...
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Acórdão nº 1.0707.14.007632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. DISCUSSÃO EM CONTRADITÓRIO. AUTOR QUE PONTUA O TEMA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO POR FALTA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC/15. INEXISTÊNCIA. REGRAS TRANSITÓRIAS. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL NÃO SENTENCIADO À ÉPOCA DA VIGÊNCIA DO NOVO...
... da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumrio e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-o s ... -
Acórdão nº 1.0707.14.007632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. DISCUSSÃO EM CONTRADITÓRIO. AUTOR QUE PONTUA O TEMA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO POR FALTA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC/15. INEXISTÊNCIA. REGRAS TRANSITÓRIAS. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL NÃO SENTENCIADO À ÉPOCA DA VIGÊNCIA DO NOVO...
... da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumrio e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-o s ... -
Acórdão nº 0054707-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2015
... APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE ... VEICULAR - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO ... DO ... SENTENÇA CASSADA ... - No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na ... audiência de ...
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Processo nº 0022923-82.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... CÍVEIS. CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. ...
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Processo nº 0039073-04.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... salários mínimos deveria ser observado o procedimento" ... sumário. Parte autora que não teve seu nome \xC2" ...
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Processo nº 0030016-73.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... legal. Artigo 1046, § 1° do Novo Código de ... procedimento sumário, ou seja, à forma ... processamento ...
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Processo nº 0013077-16.2015.8.19.0012 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ampla. Ação Pelo Procedimento Sumário Com Pedido de Antecipação de Tutela. Elevação No Consumo Da Autora a Partir Do Mês de Abril de 2015. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Com Relação Ao Pedido de Refaturamento Das Contas Objeto Da Lide e de Improcedência Do Pedido de Compensação por Danos Morais. Apelação Da Parte Autora...
... Ação pelo procedimento" sumário com pedido de ... antecipação de tutela. Eleva\xC3" ...