procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
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O Direito do Trabalho no Brasil
... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... normas sobre disposições preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, ... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista; Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-21.2012.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - PROCESSO DO TRABALHO - INCABÍVEIS A condenação ao ... e danos não possui respaldo na seara trabalhista, mormente diante dos requisitos da Lei nº ... - RITO SUMARÍSSIMO Não se admite recurso de revista em causa a ao procedimento sumaríssimo, se não for demonstrada ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA ... , o recurso de revista interposto em processo que segue o rito sumaríssimo deve atender aos ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-84.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS E...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. APLICAÇÃO DO ... o recurso de revista, submetido ao procedimento sumaríssimo, fora dos limites estabelecidos no ... caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas ... que a sistemática processual trabalhista não impõe a aludida multa, resultou violado o ... -
Acórdão Nº 0020211-54.2020.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... Cumpre registrar que no processo do trabalho os embargos declaratórios encontram ... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a matéria nos seguintes termos: ... -
Acórdão Nº 0020666-64.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Embargos de Declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos de declaração.
... Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a ... -
Acórdão Nº 0021580-31.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
EMENTA Embargos de Declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos de declaração.
... Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a ... -
Acórdão Nº 0020832-16.2018.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA Embargos de Declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos de declaração.
... Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a ... -
Acórdão Nº 0020025-09.2018.5.04.0732 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
EMENTA Embargos de Declaração. Embargos de declaração providos em parte para corrigir erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1528-40.2010.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... de recurso de revista, interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, depende de ... DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA NORMA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001025-81.2017.5.07.0018), 2017-07-13
... ção da lei 9.957/00 (institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista) por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-87.2012.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da ... A execução trabalhista tem regras próprias para instar o devedor a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-48.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CEF. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal. Desfundamentado o Apelo quando ausente a indicação de contrariedade à...
... RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CEF. Nos termos do ... 6.º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de ... o escopo de fraudar a legislação trabalhista, sua decisão deve ser reformada, de modo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-61.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, apenas se admite ... ão, sendo que a presente Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 30/5/2012. Agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-104-48.2012.5.03.0006 ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... trabalhista e não podem ser ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-819-69.2012.5.03.0013 ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... trabalhista e não podem ser ...
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Acórdão Nº 0020262-93.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
EMENTA Embargos de Declaração. Rito sumaríssimo. De acordo com o artigo 895, § 1º, IV, da CLT, na análise do recurso ordinário de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
... Rito sumaríssimo. De acordo com o artigo 895, § 1º, IV, da CLT, na análise do recurso ordinário de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, se a ... Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a ... -
Acórdão Nº 0021019-13.2019.5.04.0664 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-02-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a matéria nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0020897-13.2019.5.04.0401 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a matéria nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0020473-75.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a matéria nos seguintes ... -
Requisitos do pedido na petição inicial trabalhista: alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017
... se tratando de ações submetidas ao procedimento sumaríssimo, disciplinado no art. 852-A e ... não vai de encontro aos princípios do processo do trabalho, estruturantes de seu procedimento ...
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A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... enfrentar os males da demora do tempo do processo constitui um dos maiores desafios contemporâneos ... , a natureza alimentar do crédito trabalhista fez o legislador celetista positivar, no art. 765 ... : institucionalizou-se um atalho no procedimento rumo à decisão de mérito legitimado pela ... essa que introduziu o procedimento sumaríssimo na Consolidação das Leis do Trabalho, estaria ...
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Acórdão Nº 0020626-58.2020.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... rubrica, pois mesmo após a ''reforma trabalhista'' as Súmulas 219 e 329 do TST permanecem em ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a matéria nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0020697-22.2019.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... Cumpre registrar que no processo do trabalho os embargos declaratórios encontram ... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, regulando a matéria nos seguintes termos: ...