procedimentos cautelares nominados
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Decisão Monocrática Nº 0627919-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-08-2019
... INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS ... CAUTELARES ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ... Diante dos fatos, os indiciados acima nominados receberam voz de prisão e ... foram conduzidos procedimentos[ ... ] ... […] A gravidade e nocividade da ...
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Acórdão Nº 5058951-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA A AUSÊNCIA DE MOTIVOS IDÔNEOS. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE FURTO. SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO DELITO DE FURTO ENQUANTO O PACIENTE CUMPRIA PENA EM REGIME ABERTO....
... fim, a possibilidade de fixar medidas cautelares diversas de priso, citando, ainda, a Recomendao ... , constatou-se a presena dos acima nominados. O conduzidodeclarou no ter Defensor constitudo, ... de vida, considerando os outros procedimentos criminais contra si.E isso tambm influencia na ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... provisória mediante o cumprimento de cautelares diversas da prisão ... Informa a impetrante ... que o mesmo responde a outros procedimentos criminais, sendo adequada a prisão preventiva ... , em que figuram como partes os acima nominados ... ACORDAM os magistrados integrantes da ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... PLEITO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESACOLHIMENTO. INOCUIDADE ... PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ATO INFRACIONAL. INEXIGIBILIDADE DE ... , em que figuram como partes os acima nominados ... ACORDAM os magistrados integrantes da ...
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Acórdão Nº 0624733-36.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... 4.1. Nesse tópico, ... também estritamente sujeito aos procedimentos nela definidos ... objetivamente (aspecto ... investigados acima nominados na prática de crimes de tráfico de drogas e ...
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Acordao Nº 153185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA –– MOMENTO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA – CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) A decisão de mantença da prisão foi suficientemente fundamentada em elementos do caso concreto, apontando provas da materialidade do crime e a existência de indícios de...
... a possibilidade de imposio de medidas cautelares menos gravosas. Ressaltou estarem presentes os ... mesmos moldes impostos aos corrus acima nominados -, conforme entendimento desta Corte em casos ... j, s foras de segurana a adoo dos procedimentos previstos no art. 23 da Portaria Conjunta n ... -
Acordao Nº 153185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA –– MOMENTO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA – CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) A decisão de mantença da prisão foi suficientemente fundamentada em elementos do caso concreto, apontando provas da materialidade do crime e a existência de indícios de...
... a possibilidade de imposio de medidas cautelares menos gravosas. Ressaltou estarem presentes os ... mesmos moldes impostos aos corrus acima nominados -, conforme entendimento desta Corte em casos ... j, s foras de segurana a adoo dos procedimentos previstos no art. 23 da Portaria Conjunta n ... -
Acordao Nº 153185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA –– MOMENTO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA – CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) A decisão de mantença da prisão foi suficientemente fundamentada em elementos do caso concreto, apontando provas da materialidade do crime e a existência de indícios de...
... a possibilidade de imposio de medidas cautelares menos gravosas. Ressaltou estarem presentes os ... mesmos moldes impostos aos corrus acima nominados -, conforme entendimento desta Corte em casos ... j, s foras de segurana a adoo dos procedimentos previstos no art. 23 da Portaria Conjunta n ... -
Acordao Nº 153185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA –– MOMENTO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA – CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) A decisão de mantença da prisão foi suficientemente fundamentada em elementos do caso concreto, apontando provas da materialidade do crime e a existência de indícios de...
... a possibilidade de imposio de medidas cautelares menos gravosas. Ressaltou estarem presentes os ... mesmos moldes impostos aos corrus acima nominados -, conforme entendimento desta Corte em casos ... j, s foras de segurana a adoo dos procedimentos previstos no art. 23 da Portaria Conjunta n ... -
Acordao Nº 153185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA –– MOMENTO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA – CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) A decisão de mantença da prisão foi suficientemente fundamentada em elementos do caso concreto, apontando provas da materialidade do crime e a existência de indícios de...
... a possibilidade de imposio de medidas cautelares menos gravosas. Ressaltou estarem presentes os ... mesmos moldes impostos aos corrus acima nominados -, conforme entendimento desta Corte em casos ... j, s foras de segurana a adoo dos procedimentos previstos no art. 23 da Portaria Conjunta n ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... IRRELEVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... grau, mas o oposto, já que os procedimentos iniciais foram devidamente realizados e a ... para qualificar os indivíduos nominados “ RAMON, LUCAS, JACARÉ E MARCOS ”, entre os ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... outros meios processuais, além dos nominados no Código de Processo Civil, desde que não ... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." ... direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio ...
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Acórdão nº 50014152020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... ção da segregação por medidas cautelares diversas ... Liminar indeferida ... possui dois produtos comerciais, nominados como Influx e Proclaim 50, ambos na ... anuais aos cofres públicos para procedimentos de tratamentos de saúde. Se considerarmos o ...
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Acórdão Nº 0629279-37.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2023
... CONFIGURADO ... INAPLICABILIDADE ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS ... 4. ORDEM CONHECIDA E ... ínterim, conforme demonstrado, os procedimentos investigatórios que ... tiveram início em ... investigados acima nominados na prática de crimes de tráfico de drogas e ...
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Capital - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... que justifiquem a continuidade de tais cautelares. Sendo assim, como forma de evitar a imposição ... , constatando-se a presença dos acima nominados. Em seguida foi realizado o ato designado na ... procedimentos a serem tomados em relação às medidas ...
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Acórdão nº 50016569120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... provisória, com ou sem medidas cautelares diversas da prisão ... Liminar indeferida ... possui dois produtos comerciais, nominados como Influx e Proclaim 50, ambos na ... anuais aos cofres públicos para procedimentos de tratamentos de saúde. Se considerarmos o ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ônica no paciente com aplicação das cautelares do art. 319 do CPP ... Colacionaram ... , em que figuram como partes os acima nominados ... Acordam os magistrados integrantes da ... ADOLESCENTE QUE POSSUI DIVERSOS PROCEDIMENTOS INFRACIONAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ônica no paciente com aplicação das cautelares do art. 319 do CPP ... Colacionaram ... , em que figuram como partes os acima nominados ... Acordam os magistrados integrantes da ... ADOLESCENTE QUE POSSUI DIVERSOS PROCEDIMENTOS INFRACIONAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 5064173-36.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
... Registro, apenas, queas medidas cautelares diversas daprisoprevistas no art. 319 do CPP, no ... , apreciar os inquritos policiais e procedimentos investigatrios, assim como processar e julgar as ...
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Decisão Monocrática Nº 5064173-36.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 10-11-2022
... Registro, apenas, queas medidas cautelares diversas daprisoprevistas no art. 319 do CPP, no ... , apreciar os inquritos policiais e procedimentos investigatrios, assim como processar e julgar as ...
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Decisão Monocrática Nº 5007385-02.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
... Alternativamente, a imposio de medidas cautelares diversas da priso (evento 1). o breve ... que esto sendo respeitados todos os procedimentos legais, sem olvidar quea manuteno da custdia ... fsica dos demais presentes, devidamente nominados acima.Sabe-se que ohabeas corpus remdio ...
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Acórdão Nº 0630286-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO
... INADEQUAÇÃO ... CAUTELARES ... FAVORÁVEIS ... IRRELEVANTES ... , notadamente os representados acima nominados, utilizando-se da ... função pública sua ou de ... ser investigada em outras ações e procedimentos ... e não há elementos suficientes para ... -
Acórdão Nº 0620337-84.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
... MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... de procedimentos criminais, o que ocorre no presente caso. Nesse ... ícios de que os representados abaixo nominados ... estão imbuídos na prática de tais delitos, ...
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Acórdão Nº 0631238-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
HABEAS CORPUS. FRAUDE NO COMÉRCIO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE
... ÇÃO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ... FAVORÁVEIS ... IRRELEVANTES ... que, mediante pagamento, agilizam procedimentos ... relacionados a vistoria e transferência ... , notadamente os representados acima nominados, utilizando-se da ... função pública sua ou de ...