procedimentos cautelares nominados
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Mudanças convencionais nos procedimentos judiciais e a manifesta situação de ... a verdade dos fatos, ainda que não nominados, todos os meios legais e moralmente legítimos, ... proferidas em processos especiais ou cautelares não são pronunciadas em audiência, e só se ...
- Acórdão Nº 5062097-39.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ão, requerendo a substituição pelas cautelares do art. 319 do CPP, ressaltando as boas ... , em que figuram como partes os acima nominados ... ACORDAM os magistrados integrantes da ... AUSÊNCIA DE ACESSO A TODOS OS PROCEDIMENTOS SIGILOSOS. ACESSO NÃO REQUERIDO PELOS ACUSADOS ...
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Acórdão Nº 5072519-73.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... -se extramuros. Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para desarticular a ... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa Primeiro Grupo ...
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Acórdão Nº 0600471-15.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15-02-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
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Acórdão Nº 0600478-07.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15-02-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
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Acórdão Nº 0600479-89.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15-02-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
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Acórdão Nº 0600465-08.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15-02-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
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Acórdão Nº 0600477-22.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15-02-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
- Decisão Monocrática Nº 5008272-54.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-04-2020
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Acórdão nº 1024032-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: CELIVANE ALVES OLIVEIRA IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ E M E N T AHABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM...
... EXTREMA POR OUTRAS CAUTELARES — INVIABILIDADE — ... ALEGADO EXCESSO DE ... seguintes delitos aos réus abaixo nominados ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS MAIDANA, vulgo ... alguns denunciados já respondem procedimentos criminais por ... integrarem, em tese, ... -
Decisao Nº 0702352-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Os policiais acima nominados se dirigiram ao local indicado, a bordo da ... custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história ... imediata substituição por medidas cautelares ...
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Acórdão Nº 0020245-91.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
... lado, entendo que os demais pedidos cautelares devem aguardar a instrução de todos os s de controle abstrato antes nominados, para posterior análise pelo Plenário desta ... pela lei entre simplificação dos procedimentos de contratação, inclusive quanto ao dever de ...
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Acórdão Nº 1001012-04.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
... MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, I, II, III, IV E V, DO CÓDIGO ... , estendendo-se a ordem aos corréus nominados no ... acórdão.”. (STF, HC 118684 / ES, ... outros procedimentos criminais por crimes de estelionato, ... em ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... como da aplicação de outras medidas cautelares da mesma natureza ... 7. Assim, o desinteresse ... vez, nega a prática dos delitos acima nominados, revelando que o fato de 2017 ocorreu por se ... criminais, informa que constam procedimentos anteriores ao presente processo em desfavor dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031944-15.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE EDILSON, REALIZADO PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EM SEDE POLICIAL; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
... imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ... previstas no artigo 319 ... ção da liberdade dos pacientes nominados, bem como o trancamento da ... ação penal ... recurso e autorizar a adoção dos procedimentos ... relacionados à repercussão geral ... 339 - ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023583-09.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE EDILSON, REALIZADO PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EM SEDE POLICIAL; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
... imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ... previstas no artigo 319 ... ção da liberdade dos pacientes nominados, bem como o trancamento da ... ação penal ... recurso e autorizar a adoção dos procedimentos ... relacionados à repercussão geral ... 339 - ... -
Acórdão Nº 0640269-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... CAUTELAR. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO ... 5. ORDEM ... também estritamente sujeito aos procedimentos nela definidos ... objetivamente (aspecto ... investigados acima nominados na prática de crimes de tráfico de drogas e ...
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Decisão monocrática Nº 0600471-15.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-89.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... DE MÉRITO – NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS E DE MEDIDAS S CAUTELARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO ... nominados recorrentes das sanções que lhes foram ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0289-23 - Comissão de Trabalho para estudo - cumprimento de mandados-cautelares
... Institui Comissão visando a regulamentação dos ... procedimentos à serem adotados quando do cumprimento de mandados/cautelares ... contra ... para a composição da referida Comissão, os servidores abaixo nominados: ... I - Coronel PM EVENIR DA SILVA FRANCO, inscrito no CPF ... nº ...
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Acórdão Nº 1000455-12.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-05-2021
... CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA ... REQUISITOS ... de três menores a seguir nominados: Erick Alessandro Oliveira dos Anjos (14 anos), ... , deverão ser adotados os seguintes procedimentos: ... a) disponibilização, de imediato, de ...
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Decisão Monocrática Nº 0641197-72.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... CAUTELAR. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO ... 3.1. Finalmente, ... também estritamente sujeito aos procedimentos nela definidos ... objetivamente (aspecto ... investigados acima nominados na prática de crimes de tráfico de drogas e ...
- Acórdão Nº 5031328-48.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
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Acórdão nº 0013992-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... de aplicação de medidas cautelares diversas da ... prisão. Da leitura dos ... condutas aos tipos penais nominados, e, em especial, a periculosidade dos ... agentes ... em liberdade provisória em três procedimentos criminais ... quando do cometimento do crime em ...