Processamento
- DECRETO Nº 898, DE 17 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Barcarena, No Estado do Para.
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento; ... V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa: ...
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Acórdão nº 2010/0166286-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO DO DELITO REMANESCENTE ... 1. A decisão que reconhece a prescrição é considerada meramente declaratória e tem efeito ex tunc. Diante de sua ...
- DEC 0-001 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010 QUE CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ.
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a partir de abril de 2020, com a empresa pública federal de processamento de dados; ... d) compartilhar a base de dados do Cadastro Único com a empresa pública federal de processamento de dados; e ... e) suspender, com ...
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Crédito de ICMS sobre energia usada na panificação e processamento de alimentos
Koch: Crédito de ICMS sobre energia usada em supermercados
Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão dos créditos para compensação, dando concretude ao princípio da não cumulatividad... - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
- O critério da transcendência como requisito para o processamento do recurso de revista
- NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... ção de normas contábeis e de auditoria e acompanhamento de auditores independentes; desenvolvimento e auditoria de sistemas de processamento" eletrônico de dados e de racionalização de métodos, procedimentos e tratamento de informações; planejamento e controle nas áreas de administra\xC3" ...
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DECRETO Nº 76900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, e da Outras Providencias.
... § 1º O processamento da RAIS será executado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), mediante convênios com os órgãos usuários, até a fase de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... § 3º No projeto de lei orçamentária anual será atribuído a cada subprojeto e subatividade, para fins de processamento, um código seqüencial que não constará da lei orçamentária anual ... § 4º O enquadramento dos subprojetos e subatividades, na ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legislação processual civil anterior, observam-se – em relação ao ... cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade do recurso ... – as regras do Código de Processo Civil de 1973, diante do fenômeno da ...
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fixada a competência da Justiça Federal para o seu processamento" e julgamento, ... consoante o art. 109, I, da Constituição Federal ... 3. Conflito positivo de competência conhecido, a fim\xC2" ...
- Decreto nº 10.200 de 15/01/2020. Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.
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A humanização do direito de punir pelas mãos do processamento criminal
Brito: Humanização do direito de punir pelo processamento criminal
Existem vozes que são contra o uso da Filosofia no momento de argumentar sobre a liberdade protegida pelo processo penal. Alguns invocam que se tratam de "teses de defesa" ou "teoria pra defender bandidos". Ora, a primeira ... -
STJ determina processamento de pedido de adoção por parentes por afinidade
STJ determina processamento de adoção por parentes por afinidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança ser criada e educada no seio familiar e que esse conceito inclui a família natural e a ampliada, sendo esta composta por parentes próximos com os qua... -
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede processamento
A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como "pedido contraposto", não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e que seja assegurado... -
TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial de mérito
TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial de mérito
O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito. Por descomp... - LEI ORDINÁRIA Nº 8015, DE 07 DE ABRIL DE 1990. Autoriza a Criação de Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8067, DE 12 DE JULHO DE 1990. Altera Dispositivo da Lei 6.389, de 9 de Dezembro de 1976, que Fixa as Referencias de Salario Dos Empregados do Grupo-processamento de Dados.
- Decreto de 27/12/2017. Cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada órgão fiscalizador, de modo a assegurar o contrôle do seu processamento ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... ARTIGO 630 ... Nenhum agente da inspeção poderá exercer as ...