processamento auditivo central
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0006541-22.2018.8.19.0064 (Cível), 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional. Pretensão de condenação do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Valença no custeio de exame de Polissonografia necessário para o tratamento médico. Autor hipossuficiente econômico, com diagnóstico de Síndrome Apneia Obstrutiva do Sono - SAOS, conforme laudo médico acostado aos autos. Sentença de procedência do pedido que condenou ambos os réus no...
... disgrafia, necessita do exame de processamento auditivo ... central (PAC) e não tem condições ... -
Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... COMPORTAMENTO O COMPULSIVO/TOC; 2) PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL; 3) ESCALA LABIRINTO PARA IDADE ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ção em Panlexia, PROMPT e processamento auditivo central; Método SENA: uma sessão por ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... especializada em transtorno do processamento auditivo central (métodos sena e prompt) 2x por ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... na apuração dos fatos e no processamento criminal, com a observância do regular ... Outrossim, em pesquisa realizada no Banco Central, as referidas taxas (multa, mora, rotativo, ... ção em transtorno do processamento auditivo central e PROMPT para desenvolvimento de ...
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Acórdão Nº 0808006-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL E MEDICAMENTOS. RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO. REJEITADA. LISTA DA ANS NÃO TAXATIVA. DEVER DA OPERADORA EM FORNECER TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA, QUE SÓ PODEM SER...
... tempo indeterminado; 6) tratamento auditivo acusticamente controlado em ... cabine por tempo ... Além disso, ao realizar exame de processamento auditivo central (PAC), a ... recorrida ... -
Acórdão Nº 0000659-87.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. BENESSE JÁ DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE OS ATENDIMENTOS OCORRERAM DE FORMA ADEQUADA. SÍNDROMES SUPORTADAS PELO REQUERENTE QUE DECORREM DE FATORES...
... , da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de ... , Estrabismo e DPAC (Distrito de Processamento Auditivo) em razão da ... falta de oxigenação ... -
Acórdão Nº 0716879-12.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APELAÇÃO
... em terapia com a realização de treino auditivo ... acusticamente controlado, até o término do ... Consoante relatado, a controvérsia central cinge-se a alegação por parte do apelante ... "especializado em processamento auditivo central para realização de treinamento ... -
Acordao N° 1307065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito constitucional. Atendimento educacional especializado. Adolescente portadora de transtorno do neurodesenvolvimento. Instituição de ensino particular. Falha na prestação do serviço. Dano moral. I. A responsabilidade civil da instituição de ensino por vício na prestação de serviços é objetiva, dependendo apenas da demonstração da ação ou omissão por ela praticada e a relação de causalidade...
... do Processamento Auditivo Central (DPAC), Dislexia e Síndrome de ... -
Acordao N° 1230701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Revisão de alimentos. Alteração da situação econômica do alimentante e das necessidades do alimentando. Majoração dos alimentos. Manutenção do valor fixado. Recurso improvido. Estando o pedido de alimentos embasado no dever se sustento, é certo que a fixação da verba ultrapassa os alimentos naturais, sendo necessário também resguardar ao alimentado o suficiente para cobrir...
... também existência de Déficit no Processamento ... Auditivo, com dificuldades na linguagem, ... e disfunção do processamento auditivo central, Transtorno Desafiador e de Oposição F91.3”, ... -
Acordao N° 1622917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Consumidor. Apelação cível. Obrigação de fazer. Indenização. Plano de saúde. Autorização e custeio de tratamentos indicados. Recusa. Ilegitimidade. Escolha da melhor terapêutica. Dano moral. Descabimento. 1. Se o ajuste firmado entre as partes estabelece cobertura garantida para as doenças listadas no cid-10, a negativa escorada no fato de o tratamento indicado pelo cirurgião assistente não se...
... APELANTE(S) ... CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA ... REPRESENTANTE ... de processamento auditivo central ... Atualmente, em seguimento ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ça " determinando-se o REGULAR PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERNO, PARA JULGAMENTO COLEGIADO ... menor possui distúrbio no processamento auditivo central, com deficit de atenção, transtorno de ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 5.2.3 - Inclui vácuo (central ou portátil) e carro de PCR. 5.3 - Diária de ... evocado eletricamente no sistema auditivo central 224 20101155 Prestação de serviços em ... infravermelha 272 4.01.03.88-9 Processamento auditivo central infantil (03 a 07 anos) 408 ...
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Acordao N° 1277544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2020
Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Decisão deste tribunal em sintonia com paradigma do stj (tema 128). Artigo 1. 030, inciso i, alínea ?b?, cpc. Seguimento negado. Recurso não provido. I - o acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo superior tribunal de justiça no resp 1. 108. 013/rj, representativo do tema 128. Ii - paradigma da corte superior que se aplica ao...
... pela reforma da decisão e pelo processamento do recurso especial ... Contrarrazões de ID ... ALTERAÇÕES NO PROCESSAMENTO AUDITIVO ... CENTRAL. SAÚDE. DEVER DO ESTADO. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07144477720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por A. R. P., menor impúbere representado por sua genitora J. A. R. P., em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais que maneja em desfavor da operadora agravada ? Bradesco Saúde S/A ?, indeferira o pedido de tutela provisória de urgência que...
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Acordao N° 1304443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Aplicação de medida socioeducativa liberdade assistida c/c prestação de serviços. Recurso do ministério público. Medida de semiliberdade. Conduta grave. Condições pessoais desfavoráveis. Dado provimento ao recurso. 1. Nos termos do artigo 112, § 1º, da lei nº 8. 069/90, a...
... o adolescente tem um Distúrbio do Processamento Auditivo Central DPAC, e que necessita de ... -
Decisão Monocrática N° 07373443620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi Número do processo: 0737344-36.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ricardo Theotonio Nunes de...
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Acordao N° 1277899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito de família. Modificação da guarda unilateral. Impossibilidade. Prevalência do interesse da menor. Alienação parental não configurada. 1. No caso de se tratar a investigação sobre quem deve exercer a guarda de um menor, impõe-se que o julgador perscrute, das provas contidas nos autos, a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favorece a criança ou...
... com dislexia ou TPAC (transtorno do processamento auditivo central) e que vem tentando uma vaga no ... -
Acórdão Nº 0711695-80.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE SEGURO/PLANO DE SAÚDE. LEI 9.656/1998. APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. SEGURADO-CONSUMIDOR. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. PROFISSIONAIS NÃO-CREDENCIADOS. DESPESAS. REEMBOLSO. CLÁUSULA LIMITATIVA. ABUSIVIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA. INCIDÊNCIA.APELA
... do Processamento Auditivo Central (PAC), conforme fl. 29 do laudo ... -
Acordao N° 1256297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal. Execução penal. Autorização de visita. Portaria n. 8/2016 - vep. Constitucionalidade. Menor impúbere. Irmão do apenado. Princípio da proteção integral e direito do preso de receber visita. Peculiaridades do caso concreto. Harmonização possível. Decisão reformada. 1. ?não se cogita de inconstitucionalidade da portaria vep 08/2016, por suposta ofensa ao princípio da reserva legal, porquanto...
... Processamento Auditivo Central). No dia 13 de setembro de 2019 ... -
Acordao N° 1401358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Estudante da rede pública do distrito federal portador de transtornos funcionais (tdah/tpac/dislexia). Matrícula em turma especial tgd. Ilegalidade. Aluno que frequenta classe comum inclusiva. Adequação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos da portaria n. 407/2019, apenas os alunos da rede pública distrital acometidos com autismo, transtorno de rett, transtorno de asperger,...
... processamento auditivo central (DPAC), dislexia, além de ... -
Acordao N° 1738892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Civil. Consumidor. Apelação cível. Ação cominatória c/c indenização por morais. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Plano de saúde. Atraso no pagamento da mensalidade. Rescisão contratual unilateral. Ausência de notificação prévia ao usuário. Ruptura ilícita do plano. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de intempestividade do recurso, porquanto verificado que interposto no prazo...
... 10:F90), DPAC – Distúrbio do Processamento Auditivo Central e Transtornos específicos do ... -
Decisão Monocrática N° 07076471820198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0707647-18.2019.8.07.0018 RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito ao pagamento de honorários à...
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Acórdão Nº 0806783-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A PARTE RÉ/AGRAVANTE DISPONIBILIZE VAGA PARA O TRATAMENTO MÉDICO INTEGRAL INDICADO PELO PROFISSIONAL MÉDICO E CUSTEIE O TRATAMENTO EM UMA DAS CLÍNICAS PARTICULARES APONTADAS PELO AUTOR, SOB PENA DE MULTA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE DISPÕE EM SUA REDE CREDENCIADA DE CLÍNICA APTA...
... sensorial (IS) e Reabilitação do processamento auditivo central (PAC) ... As terapias devem ser ... -
Decisão Monocrática N° 07443826520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo autor contra a decisão interlocutória proferida nos autos nº. 0739059-76.2023.8.07.0001, na qual foi indeferida a tutela antecipada de urgência por ele pleiteada, que visava a suspensão dos efeitos do ato administrativo que o excluiu da lista final de aprovados no concurso de Agente Escriturário -...