processo administrativo disciplinar
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Processo administrativo disciplinar 0007158-87.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: C.N.J Requerido: C.P Advogado: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 29.77 RODRIGO ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/SC 7517 VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO – OAB/DF 24991 Assunto: Processo A...
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Processo administrativo disciplinar 0007158-87.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: C.N.J Requerido: C.P Advogado: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 29.77 RODRIGO ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/SC 7517 VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO – OAB/DF 24991 Assunto: Processo A...
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Acórdão nº 2012/0231484-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXPULSÃO DE MILITAR DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL, EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO POLICIAL CARACTERIZADOS COMO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE: APROPRIAÇÃO DE ARMAS, DE ORIGEM DESCONHECIDA, DURANTE...
... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. EXPULSÃO DE \xC2" ... TRANSGRESSÃO ... DISCIPLINAR ... Processo" Administrativo Disciplinar, uma vez \xC2" ... -
Processo administrativo disciplinar 0003361-69.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: C.N.J Interessado: T.J.E.M Requeridos: A.F.A.R S.C.V.T F.H.S.B R.Q.A.S Advogados: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817 RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502 JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. ENCAMPAÇÃO POR ATO SUPERVENIENTE. CARÁTER PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTIMAÇÃO DO ACUSADO ACERCA DA OUVIDA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO...
... Código de Processo Civil de 2015 ... -
Acórdão nº 2016/0160093-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ANTE A NOTÍCIA DA PRÁTICA FALTA GRAVE. INCIDENTE DISCIPLINAR PENDENTE. DEVER DE CAUTELA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CAUTELAR DOS BENEFÍCIOS. REVOGAÇÃO, ...
... FALTA GRAVE. INCIDENTE DISCIPLINAR ... ADMINISTRATIVO ... HOMOLOGAÇÃO ... JUDICIAL. ... processo ... -
Processo administrativo disciplinar 0006025-05.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C. N. J. Interessado: A. J. F. B. Requerido: J. B.C.S. Advogados: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556 HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 RENATO ...
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Processo administrativo disciplinar 0005845-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: C.N.J Requerido: J.F.A Advogados: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417 SID...
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Processo administrativo disciplinar 0006745-69.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: C.N.J Requerido: F.N Advogados: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109, DF1465-A e RJ2251-A Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar / Sindicância - Portaria nº 20 - PAD, de 12 de novembro de 2013. <...
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Processo administrativo disciplinar 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J Interessado: A.N.M.E Requerido: V.M.S.X.B Advogados: ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB011589 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. (Proces...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J. Requerido: H. G. B. Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereir...
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Processo administrativo disciplinar 0006025-05.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C. N. J. Interessado: A. J. F. B. Requerido: J. B.C. S. Advogados: TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556 HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 RENATO...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J Requerido: H.G.B Advogados: ANDRÉ ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fever...
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Processo administrativo disciplinar 0005674-32.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: C.N.J Requeridos: N.C.J G.R.J Advogados: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES – OAB/MS 003291 ANDRÉ ALENCAR PORTO – OAB/DF 025103 CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – OAB/SP 298126 GUSTAVO MARQUES FERREIRA...
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Processo administrativo disciplinar 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: C.N.J Requerido: A.G.M Advogados: ELIMIANO ALVES AGUIAR – OAB/DF 024628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR 000421 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C.N.J Requerido: C.M.AD Interessados: J.R.M I.G.C.L S.P.N E.W.V.C Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA – OAB/MS 014728 FELIPE BARBOSA DA SILVA – OAB/MS 015546 Assunto: Processo Disciplinar/...
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Processo administrativo disciplinar 0003754-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: C. N. J. Requerido: F. A. G. C. J. Advogados: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013. ...
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Processo administrativo disciplinar 0007576-20.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: C. N. J. Requerido: I. C. M. M. P. Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TRT 14ª Região - Por...
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Processo administrativo disciplinar 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: C.N.J Requerido: C.C.C Advogados: CÉSAR FRANCESCHI – OAB/PR 047530 LIA ELIZABETH ANASTÁCIO FARIA FRANCESCHI – OAB/PR 039153 FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA – OAB/PR 029699 Assunto: Processo Discipli...
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Processo administrativo disciplinar 0003754-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: C.N.J Requerido: F.A.G.C.J Advogados: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013. (Process...
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Processo administrativo disciplinar 0003754-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: C. N. J. Requerido: F. A. G. C. J. Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013....
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C. N. J. Requerido: H. G. B. Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J Requerido: H.G.B Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fever...
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Processo administrativo disciplinar 0005845-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: C.N.J Requerido: J.F.A Advogados: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417 SID...
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Processo administrativo disciplinar 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: C.N.J. Interessados: M.P.F. Requerido: M. T. P. M. V. A. S. Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000 e PA3259 DIOGO SEIXAS CONDURU - PA13542 Assunto: TJPA - Apuração - Ocorrência - ...