processo administrativo disciplinar
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... questionamento de provas de processo administrativo disciplinar (cf. RMS ...
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Acórdão nº 2008/0241127-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 5. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO E DE DESIGNAÇÃO DA...
... ADMINISTRATIVO. ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MERO ... -
Acórdão nº 2007/0294716-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... NULIDADE. ... , porquanto inexiste previsão, no processo administrativo disciplinar ...
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Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSTAURAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... da prescrição para apuração disciplinar ... órias ou preparatórias de um processo disciplinar ...
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Acórdão nº 2006/0272768-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO". AGRAVO INTERNO NO ... MANDADO DE \xC2" SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ...
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Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... PROCESSO ... o processo administrativo disciplinar ...
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Acórdão nº 2016/0206320-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... a aplicação de penalidade em Processo Administrativo ... Disciplinar. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , ressalvados os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... ços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição ... ARTIGO 36 ... O ...
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Acórdão nº 2011/0259199-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... Processo ... Disciplinar ...
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Processo administrativo disciplinar 0001901-13.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: C.N.J Requerido: M.B.F Advogado: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB/MG 76602 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar/ Sindicância (Processo sigiloso)...
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Acórdão nº 2012/0027670-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO". AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL ACUSADA ... DE\xC2" ... curso do Processo ... Disciplinar ...
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Acórdão nº 2015/0149944-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. FALTA GRAVE. ... DMINISTRATIVO DISCIPLINAR". PRESCRIÇÃO ... AFASTADA. ... 13.407/2003.\xC2" ... ós instauração de regular processo" administrativo ... disciplinar, o qual\xC2" ...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J Requerido: H.G.B Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0005846-08.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: C.N.J Requerido: N.C Advogados: DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB/DF 27.185 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0004639-37.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C.N.J Requerido: A.L Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0005699-45.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: C.N.J Requerido: J.R.S.S Advogado: CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA - MA06594 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0006025-05.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: C.N.J Requerido: J.B.C.S Advogado: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF033148 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: C.N.J Requerido: L.Z Advogada: TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0006025-05.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: C.N.J Requerido: J.B.C.S Advogado: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF033148 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C.N.J Requerido: H.G.B Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0006111-73.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: C.N.J Requerido: O.R.S.S.G Advogado: MÁRCIO MEDEIROS BASTOS - BA023675 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrado. (Julgado – processo sigiloso)...
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Processo Administrativo Disciplinar 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU)...
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Acórdão nº 2016/0317461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... razão de julgamento de Processo" Administrativo ... Disciplinar instaurado\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0231484-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. EXPULSÃO DE \xC2" ... TRANSGRESSÃO ... DISCIPLINAR ... Processo" Administrativo Disciplinar, uma vez \xC2" ...