processo cautelar
1560549 resultados para processo cautelar
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . FRAUDE EM ... MEDIDA CAUTELAR HÍGIDA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ...
-
Acórdão Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
Referendo na Medida Cautelar na Reclamação. 2. Penal e processo penal. 3. Fatos apurados decorrentes de colaboração premiada envolvendo crimes eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5. Competência da justiça eleitoral. 5. Reclamação julgada improcedente. 6. Situação excepcionalíssima a justificar a concessão da liminar. 7. Encerramento da instrução processual com a iminência do...
... EMENTA: Referendo na Medida Cautelar na Reclamação. 2. Penal e ... processo penal. 3. Fatos apurados ... -
Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação cautelar" de alimentos provisionais incidental à ação de reconhecimento e dissolu\xC3" ... processo cautelar ... - A provisoriedade e a acessoriedade do processo cautelar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5265-17.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. ART. 808, III, DO CPC. Tendo em vista os termos do art. 808, III, do CPC, a eficácia da medida cautelar cessa com o julgamento do processo principal, com ou sem resolução de mérito, como ocorreu na hipótese vertente, em que se...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. JULGAMENTO DO RECURSO OSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. ART. 808, III, DO CPC ... -
Acórdão nº 2016/0155617-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ENCARCERADO POR OUTRO PROCESSO. SANÇÃO ... cautelar" - anterior à sentença condenatória ... definitiva - deve \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0186321-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... INOCORRÊNCIA. ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0211069-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve...
... FUNDAMENTAÇÃO ... CAUTELAR. ... INOCORRÊNCIA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR AO REGIME INTERMEDIÁRIO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
-
Acórdão nº 2014/0260981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO. CONSTRIÇÃO CAUTELAR DECRETADA NA ... SENTENÇA. ...
-
Acórdão nº 2014/0111189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CP ART. 217-A C/C 226. FATOS OCORRIDOS EM DEZEMBRO DE 2009. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM 1º/9/2011 PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REU PRESO SOMENTE EM 26/4/2013. MOTIVAÇÃO IDÔNE
... CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR ... -
Acórdão nº RHC 33395 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEFERIDOS EM AÇÃO CAUTELAR" PREPARATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA. POSTERIOR EXTINÇÃO DA AÇ\xC3" ... a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar" ... 2. Tratando-se, entretanto, de ações cautelares ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DO APELO. 1. De acordo com o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será...
... com o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de ... proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... -
Acórdão nº 2007/0132445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... 1. Os honorários de advogado são devidos no processo cautelar em havendo litígio, hipótese em que há fato gerador da ...
-
Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 22.742 - SP (2014/0124735-6) ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA ...
-
Acórdão nº EREsp 1043487 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. CAUTELAR. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA. ART. 808, III, DO CPC ...
-
Acórdão nº 2011/0075047-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DA ... é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, forçoso ...
-
Acórdão nº 2016/0270790-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não carece de fundamentação o decisum que converteu a
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO" PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ART.\xC2" ... 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. ... CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0062750-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/73, o recurso especial interposto em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se...
... interposto em sede de processo de conhecimento, cautelar ou ... -
Acórdão nº MC 20980 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 20.980 - SC (2013⁄0140319-9) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... PROCESSO" CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA F\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. DESCUMPRIMENTO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de ...
... DE USO RESTRITO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar ...
-
Acórdão nº 2016/0220547-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ&
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2015/0078355-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL/1973. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, o recurso especial...
... sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de...
... há falar em substituição da custódia cautelar por medidas ... o de Processo Penal ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 05/10/2020 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 738 DISTRITO ... 16 DA CF/1988). MERO ... PROCEDIMENTO QUE NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL ... PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA ... I - ...