processo cautelar
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Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 20.820 - RJ (2013/0094618-7) ... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou ...
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Acórdão nº 2015/0319082-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DE ÊXITO INEXISTENTE. 1. O ajuizamento de medida cautelar com a finalidade de destrancar o recurso especial retido nos autos, nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, apenas é admitido em situações excepcionais,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.382 - DF (2015/0319082-2) ... : MINISTRA ... -
Acórdão nº 2015/0280922-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : JAQUELINE LUIZA RANGEL SANTOS (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ... SPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0335999-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos
... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS ... -
Acórdão nº 2016/0172373-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ZELOTES. MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra necessária a apresentação trimestral da recorrente que mantém residência fora do país exclusivamente para...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... TES. MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... processo de formulação teórica, no ... independente de anterior imposição de medida cautelar ou de prisão em ...
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Acórdão nº 2016/0049656-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ISOLADAMENTE CONSIDERADAS NÃO
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0174423-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0058978-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Humberto. Curso de Processo Civil - Processo de Execução e Cumprimento de ... Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência - vol. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Acórdão nº 2016/0204763-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº HC 224078 / AL de T6 - SEXTA TURMA
... 312 e seguintes do Código de Processo Penal ... 3. Prisão cautelar decretada e mantida para a garantia da ...
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Acórdão nº 2010/0077924-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM CAUTELAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DO ATO. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0191374-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... 1. A medida cautelar" preparatória tramitou no Órgão Especial do ... Tribunal de \xC2" ... a distribuição do processo por prevenção da medida cautelar. Tal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... CAUTELAR ALTERNATIVA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO\xC2" ... necessidade da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do ...
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Acórdão nº 2016/0251905-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... INOCORRÊNCIA. ... Código de Processo Penal – CPP. Devendo, ainda, ser mantida a ...
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Acórdão nº 2016/0220121-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTES QUE OSTENTAM OUTRAS CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS. RISCO AO MEIO SOCIAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DELITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE R
... Código de Processo ... cautelar ... -
Acórdão nº 2017/0015857-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAVAM O ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Disp
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE ... LIBERDADE. ... PERMANÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0128324-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. Consoante ...
... INSTRUÇÃO ... INAPLICABILIDADE ... CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... 257/16 acrescentou ao artigo 318, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0158132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE. AUSÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofício, da prisão preventiva, quando
... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2007/0151243-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.971 - DF (2007/0151243-8) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. Sustação dos efeitos do acórdão proferido pelo ...
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Acórdão nº 2016/0119959-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... CONHECIDO, ... DESPROVIDO ... I - A alegada nulidade do processo em razão da decretação de ofício da ...
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Acórdão nº 2015/0314437-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃ
... DELITO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... sentido de que a manutenção da custódia cautelar" por ocasião de ... sentença condenatória superveniente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... Processo Penal ... o mandamus com a íntegra da medida cautelar" de ... interceptação telefônica, documentação indispens\xC3" ...