processo cautelar
1560549 resultados para processo cautelar
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO, ... processo ...
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Acórdão nº 2007/0227620-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR ... 1. É de ser extinto o processo cautelar, sem resolução do mérito, ...
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Acórdão nº 2014/0234789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA FORMA RETIDA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o...
... INTERLOCUTÓRIA. ... CAUTELAR. ... do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo" ... Civil, o recurso especial oriundo de decisão interlocutória\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0289024-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.514 - SC (2014/0289024-6) ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0076582-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE ... 3. "Os honorários de advogado são devidos no processo cautelar em havendo litígio, ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18362 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.362 - RS (2011⁄0196304-7) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... cautelar ante a ausência de interesse de agir por intermédio do processo cautelar ... 2.- Agravo Regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2015/0189637-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO SUPRIMIR O EFEITO SUSPENSIVO QUE FORA ATRIBUÍDO A RECURSO ESPECIAL JÁ INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA, MAS AINDA PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. INVIABILIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.704 - SC (2015/0189637-0) ... INVIABILIDADE. ... INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO" CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DO ... PERICULUM IN MORA. SÚMULAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CREDISCORE . ... (SILVA, Ovídio A. Batista da. Do processo cautelar . Rio de Janeiro: ... Forense, 2009, fl. 376) ...
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Acórdão nº 2006/0158848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... PRECEDENTES ... 1. Os honorários de advogado são devidos no processo cautelar em havendo litígio, hipótese em que há fato gerador da ...
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Acórdão nº 2006/0062213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. NECESSIDADE. PROCESSO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... OMISSÃO INEXISTENTE. CAUTELAR DE PROTESTO. FATO ... (WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Processo ...
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Acórdão nº 2014/0046652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROPOSITURA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO E OBJETO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação jurisdicional pretendida no
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 22.398 - MG ... (2014/0046652-6) ... I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação ... -
Acórdão nº 2016/0237463-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM OUTRO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO...
... CONDENAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM OUTRO ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2016/0203266-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2015/0155997-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... Justiça, a prisão cautelar revela-se cabível tão somente ...
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Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.183 - PR (2015/0295783-8) ... : MINISTRA ... AGRAVADO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CAUTELAR PARA ATRIBUIR ...
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Acórdão nº 2015/0135713-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO ... PROCESSO". ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO ORDIN\xC3" ... 2. Fundamentando a segregação cautelar, além da afirmação de indícios ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237150 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2011/0028685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2016/0177411-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCUSSÃO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódi
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . DUPLO HOMICÍDIO ... DO. TENTATIVA. CONCUSSÃO. PRISÃO CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. ... -
Acórdão nº 2007/0255814-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.432 - PE (2007/0255814-0) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. Medida cautelar julgada procedente para sustar o ...
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Acórdão nº 2003/0189899-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA NA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES ... sumária, sendo que, para a prolação da sentença definitiva no processo cautelar, o julgador utiliza-se de juízo exauriente, o qual engloba a ...
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Medida cautelar não suspende prescrição de processo administrativo
Medida cautelar não suspende prescrição de processo administrativo
A medida cautelar não interrompe o prazo prescricional do processo administrativo, mesmo quando ajuizada para reunir provas dos fatos sob investigação. Foi o que concluiu a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro ao anular uma multa de R$ 4,1 milhões a...