Processo cautelar
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Acórdão nº 2014/0141773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR" AJUIZADA, PELO ... CONTRIBUINTE, EM CARÁTER INCIDENTAL \xC2" ... a ação cautelar, e sendo extinto o processo, por ...
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Acórdão nº 2004/0087769-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 8.461 - BA (2004/0087769-8) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... ou jurídicas, de direito público ou privado, envolvidas no processo de classificação ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 8 ... A ... cautelar no ato da ação fiscal, na forma a ser especificada em regulamento ...
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Acórdão nº 2013/0341370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROPOSITURA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO E JULGADO SIMULTANEAMENTE. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação
... AgRg nos EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 21.720 - RS ... (2013/0341370-6) ... I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação ... -
Acórdão nº 2015/0177098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... deciso transitada em julgado ou proferida por rgo colegiado, em processo de apurao de abuso do poder econmico ou poltico, para a eleio na qual ... 1 poder, em carter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretenso ...
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Acórdão nº MC 22831 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 22.831 - RO (2014⁄0143574-7) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... por este Relator com a observância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório ... 4. Consoante reiterada ...
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO, ... processo ...
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Acórdão nº 2007/0227620-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR ... 1. É de ser extinto o processo cautelar, sem resolução do mérito, ...
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Acórdão nº 2014/0234789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA FORMA RETIDA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o...
... INTERLOCUTÓRIA. ... CAUTELAR. ... do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo" ... Civil, o recurso especial oriundo de decisão interlocutória\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0289024-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.514 - SC (2014/0289024-6) ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0076582-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE ... 3. "Os honorários de advogado são devidos no processo cautelar em havendo litígio, ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18362 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.362 - RS (2011⁄0196304-7) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... cautelar ante a ausência de interesse de agir por intermédio do processo cautelar ... 2.- Agravo Regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2015/0189637-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO SUPRIMIR O EFEITO SUSPENSIVO QUE FORA ATRIBUÍDO A RECURSO ESPECIAL JÁ INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA, MAS AINDA PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. INVIABILIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.704 - SC (2015/0189637-0) ... INVIABILIDADE. ... INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO" CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DO ... PERICULUM IN MORA. SÚMULAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CREDISCORE . ... (SILVA, Ovídio A. Batista da. Do processo cautelar . Rio de Janeiro: ... Forense, 2009, fl. 376) ...
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Acórdão nº 2006/0158848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... PRECEDENTES ... 1. Os honorários de advogado são devidos no processo cautelar em havendo litígio, hipótese em que há fato gerador da ...
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Acórdão nº 2006/0062213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. NECESSIDADE. PROCESSO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... Código de Processo Penal ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - condenar à prestação de alimentos; ... III - julgar a liquidação de sentença; ... IV - decidir o processo cautelar; ... V - julgar improcedentes os embargos opostos à execução." ... "Art. 522. Ressalvado o disposto nos artigos 504 e 513, das decisões ...
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Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... OMISSÃO INEXISTENTE. CAUTELAR DE PROTESTO. FATO ... (WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Processo ...
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Acórdão nº 2014/0046652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROPOSITURA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO E OBJETO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação jurisdicional pretendida no
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 22.398 - MG ... (2014/0046652-6) ... I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação ... -
Acórdão nº 2016/0203266-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0237463-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM OUTRO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO...
... CONDENAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM OUTRO ... PROCESSO. ...