Processo cautelar
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Acórdão nº 2015/0155997-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... Justiça, a prisão cautelar revela-se cabível tão somente ...
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Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.183 - PR (2015/0295783-8) ... : MINISTRA ... AGRAVADO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CAUTELAR PARA ATRIBUIR ...
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Acórdão nº 2015/0135713-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO ... PROCESSO". ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO ORDIN\xC3" ... 2. Fundamentando a segregação cautelar, além da afirmação de indícios ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237150 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2011/0028685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2015/0004196-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NA LIDE. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº
... para falar nos autos ou pedir estimativa deles na cautelar ... 3. Se a inicial veio com o processo cautelar que foi acompanhado ... -
Acórdão nº 2016/0177411-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCUSSÃO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódi
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . DUPLO HOMICÍDIO ... DO. TENTATIVA. CONCUSSÃO. PRISÃO CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. ... -
Acórdão nº 2007/0255814-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.432 - PE (2007/0255814-0) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. Medida cautelar julgada procedente para sustar o ...
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Medida cautelar não suspende prescrição de processo administrativo
Medida cautelar não suspende prescrição de processo administrativo
A medida cautelar não interrompe o prazo prescricional do processo administrativo, mesmo quando ajuizada para reunir provas dos fatos sob investigação. Foi o que concluiu a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro ao anular uma multa de R$ 4,1 milhões a... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . FRAUDE EM ... MEDIDA CAUTELAR HÍGIDA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2003/0189899-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA NA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES ... sumária, sendo que, para a prolação da sentença definitiva no processo cautelar, o julgador utiliza-se de juízo exauriente, o qual engloba a ...
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Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação cautelar" de alimentos provisionais incidental à ação de reconhecimento e dissolu\xC3" ... processo cautelar ... - A provisoriedade e a acessoriedade do processo cautelar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5265-17.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. ART. 808, III, DO CPC. Tendo em vista os termos do art. 808, III, do CPC, a eficácia da medida cautelar cessa com o julgamento do processo principal, com ou sem resolução de mérito, como ocorreu na hipótese vertente, em que se...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. JULGAMENTO DO RECURSO OSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. ART. 808, III, DO CPC ... -
Acórdão nº 2016/0186321-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... INOCORRÊNCIA. ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0155617-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ENCARCERADO POR OUTRO PROCESSO. SANÇÃO ... cautelar" - anterior à sentença condenatória ... definitiva - deve \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR AO REGIME INTERMEDIÁRIO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2014/0260981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO. CONSTRIÇÃO CAUTELAR DECRETADA NA ... SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0111189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CP ART. 217-A C/C 226. FATOS OCORRIDOS EM DEZEMBRO DE 2009. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM 1º/9/2011 PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REU PRESO SOMENTE EM 26/4/2013. MOTIVAÇÃO IDÔNE
... CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR ... -
Acórdão nº RHC 33395 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEFERIDOS EM AÇÃO CAUTELAR" PREPARATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA. POSTERIOR EXTINÇÃO DA AÇ\xC3" ... a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar" ... 2. Tratando-se, entretanto, de ações cautelares ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DO APELO. 1. De acordo com o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será...
... com o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de ... proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... -
Acórdão nº 2007/0132445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... 1. Os honorários de advogado são devidos no processo cautelar em havendo litígio, hipótese em que há fato gerador da ...
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Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 22.742 - SP (2014/0124735-6) ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA ...
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Acórdão nº EREsp 1043487 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. CAUTELAR. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA. ART. 808, III, DO CPC ...
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Acórdão nº 2011/0075047-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DA ... é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, forçoso ...
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Acórdão nº 2016/0270790-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não carece de fundamentação o decisum que converteu a
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO" PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ART.\xC2" ... 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. ... CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO ...