processo criminal mg

Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... 2. As alegações de nulidade do processo por ter o interrogatório acontecido após a instrução processual e de ... , não estão prequestionadas as alegações de que a instrução criminal é nula, pela inversão da ordem do art. 212 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CRIMINAL". DECISÃO DE 1º GRAU RESTABELECIDA. PRECEDENTES DO \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0063387-1 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex ... Processo Penal. Nesse sentido: AgRg no RHC n. ...
Acórdão nº 2015/0267838-6 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2016/0082610-2 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2015/0209190-6 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº HC 205387 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... -se que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal, razão pela qual não se vislumbra ilegalidade a ser sanada de ofício ... 71 do Código de Processo Penal ... 4. Na hipótese vertente, a impetrante não acostou ao mandamus ...
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020

... ausentes as situações referidas no art. 312 do Código de Processo Penal ... ou se incidirem, na espécie, quaisquer das excludentes de ... criminal, por representação da autoridade policial ou mediante ... requerimento ...
Acórdão nº RHC 43901 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... criminal ... 2. Se a peça acusatória narra satisfatoriamente a conduta ... 41, do Código de Processo Penal ... 3. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2015/0264884-1 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0202313-3 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0243971-3 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2016/0069964-7 de T5 - QUINTA TURMA

... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIAS ... artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: AgRg no RHC n. 47.220/MG, ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. ... Júri, remete os autos a vara criminal comum, mesmo não sendo ...
Acórdão nº 2015/0091088-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO COM A OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA. DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. COMPETÊNCIA DO LOCAL EM QUE SITUADA A AGÊNCIA. 2. CONFLITO CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO...

... CRIMINAL DO ESTADO ... DE MATO GROSSO DO SUL ... INTERES. ...
Acórdão nº 2016/0200845-6 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0237688-9 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0190595-8 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0046142-8 de T5 - QUINTA TURMA

... REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". RECURSO ORDINÁRIO ... CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA PARTE,\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃƒO PREVENTIVA. DECISÃƒO SUPERVENIENTE DO STF DETERMINANDO QUE O JUÃZO DE PRIMEIRO GRAU VERIFIQUE A EVENTUAL NECESSIDADE DE DETERMINAÃ‡ÃƒO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. MINORANTE DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃƒO LIMINAR. DEFICIÃŠNCIA NA INSTRUÃ‡ÃƒO. SUPRESSÃƒO DE INSTÃ‚NCIA. AUSÃŠNC
Acórdão nº 2016/0164174-1 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0344898-9 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2015/0250365-5 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA

... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes) ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... processo ... Criminal n. ...