processo criminal sp

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  • Acórdão nº 2015/0229807-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0315633-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de  ... Processo Penal (precedentes) ...
  • Acórdão nº 2011/0101875-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DETERMINADA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. EXISTÊNCIA DE PROVA FALSA COMPROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O ENCERRAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 485, VI, do

    ... ENCERRAMENTO  ... CRIMINAL.  ... DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO ... cuja  falsidade  tenha  sido  apurada  em  processo  criminal  ou  seja  ...
  • Acórdão nº 2015/0027192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE. NECESSIDADE. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESES JÁ ANALISADAS ANTERIORMENTE PELO ACÓRDÃO REVISANDO. REITERAÇÃO . 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal...

    Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 2.877 - PE (2015/0027192-7) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... 3. Nos termos do art. 621, I, do Código de Processo" Penal, a revisão  ... criminal  será  admitida  \"quando  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo ... (art. 5º, inc. LXXVIII) ... No  processo  criminal,  a  não  observância  desse  princípio  pode  ...
  • Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... processo  de  formulação  teórica,  no  ... econômica,  por  conveniência  da  instrução  criminal"  ou  para  assegurar  a  ... aplicação  da  lei  penal. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0174627-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... processo  de  formulação  teórica,  no  ... econômica,  por  conveniência  da  instrução  criminal  ou  para  assegurar  a  ... aplicação da lei penal.  ...
  • Acórdão nº 2013/0351066-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL" Nº 2.150 - AC (2013/0351066-8) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA\xC2" ... PENAL  E  PROCESSO  PENAL.  REVISÃO  CRIMINAL.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... processo  de  formulação  teórica,  no  ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL.  ... SUPRESSÃO  ... INSTÂNCIA.  ... processo  de  formulação  teórica,  no  ...
  • Acórdão nº 2013/0065816-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  OPERAÇÃO  SEMILLA.  ... Criminal ...
  • Acórdão nº 2015/0126832-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0198050-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário ... , infligida no autos da ação penal n.º 605⁄2009 da 1ª Vara Criminal de Araçatuba⁄SP ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
  • Acórdão nº 2015/0202419-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   em  sua  plenitude  durante  a  instrução  criminal"  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... LICITAÇÕES.  ... PREVENTIVA.  ... INSTRUÇÃO  CRIMINAL  E  DE  REITERAÇÃO  DELITIVA  NÃO  ... do Código de Processo Penal.  ...
  • Acórdão nº 2009/0136232-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PENA DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. A aplicação de pena disciplinar é, efetivamente, o ato administrativo que atinge a esfera de direitos...

    ... PROCESSO  ... ADMINISTRATIVO  DISCIPLINAR.  POLICIAL  RODOVIÁRIO  ... criminal",  mas  nas  ... diversas  manifestações  prestadas  durante \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0272970-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal,  ... Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0275242-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal,  ... Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0231158-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... Processo Penal ...   custodiado  durante  toda  a  instrução  criminal,  ...
  • Acórdão nº 2016/0213938-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Processo  Penal,  sem  nenhuma  indicação  de  fator  real  de  ...   ao  Juízo  de  Direito  da  1ª  Vara  Criminal"  e  Júri  da  ... comarca  de  Mogi  das  Cruzes/SP  que\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0061683-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... criminal" comum, arquiva o IPM, sem a observância  ... do  procedimento \xC2" ...   justiça  militar,  ratione  materiae ,  para  o  processo  e  ... julgamento do caso.  ...
  • Acórdão nº 2016/0134277-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... do  Código  de  Processo  Penal.  A  mera  irresignação  com  o  ...
  • Acórdão nº 2015/0026292-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ENCERRADA  A  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0110467-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. ART. 540 DO CPPM. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. No caso, não se aplica o prazo previsto no art. 540 do CPPM porquanto este

    ... INCIDÊNCIA.  MATÉRIA  CRIMINAL.  PRAZO  DE  DOIS  DIAS.  ART.  ... (dois) dias, previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal ... 3. Embargos declaratórios não conhecidos.  ...
  • Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS  CORPUS . PROCESSO  ... PENAL.  OPERAÇÃO  DELERE  LUX.  SUPOSTA  PRÁTICA  ... Investigatório  ... Criminal,  ... revelar-se-ia  ...

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