processo criminal sp
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Acórdão nº 2015/0229807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0315633-0 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2011/0101875-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DETERMINADA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. EXISTÊNCIA DE PROVA FALSA COMPROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O ENCERRAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 485, VI, do
... ENCERRAMENTO ... CRIMINAL. ... DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO ... cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja ... -
Acórdão nº 2015/0027192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE. NECESSIDADE. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESES JÁ ANALISADAS ANTERIORMENTE PELO ACÓRDÃO REVISANDO. REITERAÇÃO . 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal...
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 2.877 - PE (2015/0027192-7) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... 3. Nos termos do art. 621, I, do Código de Processo" Penal, a revisão ... criminal será admitida \"quando a \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... (art. 5º, inc. LXXVIII) ... No processo criminal, a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA
... processo de formulação teórica, no ... econômica, por conveniência da instrução criminal" ou para assegurar a ... aplicação da lei penal. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0174627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processo de formulação teórica, no ... econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a ... aplicação da lei penal. ...
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Acórdão nº 2013/0351066-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL" Nº 2.150 - AC (2013/0351066-8) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA\xC2" ... PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... processo de formulação teórica, no ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... processo de formulação teórica, no ...
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Acórdão nº 2013/0065816-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . OPERAÇÃO SEMILLA. ... Criminal ...
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Acórdão nº 2015/0126832-7 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0198050-0 de T6 - SEXTA TURMA
... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário ... , infligida no autos da ação penal n.º 605⁄2009 da 1ª Vara Criminal de Araçatuba⁄SP ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
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Acórdão nº 2015/0202419-9 de T5 - QUINTA TURMA
... em sua plenitude durante a instrução criminal" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LICITAÇÕES. ... PREVENTIVA. ... INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO ... do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2009/0136232-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PENA DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. A aplicação de pena disciplinar é, efetivamente, o ato administrativo que atinge a esfera de direitos...
... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO ... criminal", mas nas ... diversas manifestações prestadas durante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0272970-7 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0275242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0231158-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... custodiado durante toda a instrução criminal, ... -
Acórdão nº 2016/0213938-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo Penal, sem nenhuma indicação de fator real de ... ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal" e Júri da ... comarca de Mogi das Cruzes/SP que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0061683-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... criminal" comum, arquiva o IPM, sem a observância ... do procedimento \xC2" ... justiça militar, ratione materiae , para o processo e ... julgamento do caso. ...
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Acórdão nº 2016/0134277-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do Código de Processo Penal. A mera irresignação com o ...
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Acórdão nº 2015/0026292-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110467-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. ART. 540 DO CPPM. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. No caso, não se aplica o prazo previsto no art. 540 do CPPM porquanto este
... INCIDÊNCIA. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. ... (dois) dias, previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal ... 3. Embargos declaratórios não conhecidos. ... -
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PROCESSO ... PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA ... Investigatório ... Criminal, ... revelar-se-ia ...