processo criminal sp
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Processo" Penal, que disciplina a extraordinária concessão de\xC2" ... em risco a sociedade ou a instrução criminal ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... criminal derivado" ...
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Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ... , a fim de evitar prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal, o alegado constrangimento ilegal deverá ser enfrentado, para que ...
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Acórdão nº RHC 31657 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do Código de Processo Penal, mostrando-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem ... em permitir que o réu, preso [ ... ] durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os ...
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Acórdão nº HC 239349 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção pessoal, considerando-se que "o artigo 392 do Código de Processo Penal só tem aplicabilidade nas decisões de primeiro grau, não ... indicativo de que tinha ciência da continuidade da persecução criminal ... 3. Ordem de habeas corpus denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 213202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... , tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse ...
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Acórdão Nº 0002944-25.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ...
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Acórdão nº 2014/0280615-0 de T6 - SEXTA TURMA
... órgãos responsáveis pela persecução criminal", sem a prévia ... determinação judicial de quebra \xC2" ... Processo Civil, pois a matéria de que cuida a repercussão geral no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... processo de formulação teórica, no ... Criminal ...
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Acórdão nº 2016/0098190-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL". AUSÊNCIA ... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS \xC2" ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0116441-7 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0160590-6 de T6 - SEXTA TURMA
... julgamento da apelação criminal, pois não é evidente que a eventual ... do art. 312 do Código de Processo Penal. Também não representa ...
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Acórdão nº 2015/0131795-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser ... criminal ou à aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2015/0259177-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DEFERIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM NÃO OBSTANTE A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DA SUFICIÊNCIA DA MEDIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO ... CRIMINAL. SUBSTITUIÇ\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela ... criminal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de Processo Penal, sendo vedadas considerações abstratas sobre ... Penal n. 0001755-06.2016.8.26.0097, da 2ª Vara Criminal da ...
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Acórdão nº 2015/0283315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ...
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Acórdão nº 2013/0364610-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO ... PRODUÇÃO PERANTE O PROCESSO DE ORIGEM. ... DESNECESSIDADE. ... INTERCEPTAÇÃO ... judicial, para fins de investigação criminal e fundada em ...
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Acórdão nº 2016/0027300-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : DEOLINDO ALVES DA SILVA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na ...
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Acórdão nº 2015/0209190-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº HC 199630 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário ... 1.590⁄2010, da 14.ª Vara Criminal da Criminal do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo ...
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Acórdão nº 2010/0223232-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. ATENUANTE...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0240224-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ORDEM DENEGADA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso, a\xC2" ...