processo criminal sp
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. ... INDEFERIMENTO. NOVO DEPOIMENTO DA OFENDIDA. ... pretendida ... 3. No processo penal vigora o princípio do livre convencimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 21/STJ. AUSÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0268237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0259222-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL ... BARRA FUNDA - DIPO 3 - SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2016/0055604-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA INTERNET SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA POSSUI A CONTA FRAUDADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ ... SUSCITADO ... art. 70 do Código de Processo Penal - CPP; no caso, na Comarca de ... Barueri/SP. ... -
Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0154583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... Justiça " ... 6. "As esferas criminal e administrativa ...
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Acórdão nº 2014/0179827-5 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo" de formulação teórica, no ... reconhecimento de que\xC2" ... Penal nº 0009244-11.2013.8.26.019 em curso na 1ª Vara Criminal do Foro ... Distrital de Ferraz de Vasconcelos/SP ...
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Acórdão nº 2016/0091835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº HC 263985 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... 5. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0010509-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTRANGEIRA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... FUNDAMENTO INIDÔNEO. RECURSO PROVIDO ... art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo" Penal. Determino ... ainda, o recolhimento do passaporte \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0324433-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável,...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ... CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 2016/0057771-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE ... à Receita Federal, órgão interessado no processo ...
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Acórdão nº 2013/0005024-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA NÃO INDICADA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DELIMITADA E DEBATIDA NAS RAZÕES RECURSAIS. POSSIBILIDADE DE EXAME. ORDEM DENEGADA. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o...
... PACIENTE ... : HAMILTON MARIANO ALVES ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . INSURGÊNCIA NÃO ... CRIMINAL. ALEGAÇÃO DELIMITADA E DEBATIDA NAS RAZÕES ... -
Acórdão nº 2015/0209825-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS DE TRÂNSITO. EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. VÍTIMA QUE COMPARECEU À DELEGACIA PARA REGISTRAR OCORRÊNCIA. TRIBUNAL RECONHECEU PRESENTE A VONTADE INEQUÍVOCA EM PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO ...
... 1. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : HUGO SANTOS ROCHA (PRESO) ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... 2. A alegada incompetência da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL ...
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Acórdão nº 2016/0235711-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ... , da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal" ou para ... assegurar a aplicação da lei penal. ... 3. Hip\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0323426-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPONDEU SOLTO A TODO O PROCESSO". AUSÊNCIA DE ... ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA.\xC2" ... acórdão proferido nos autos da Apelação Criminal n. ...
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Acórdão nº HC 286780 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção ao recurso próprio, bem assim como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes ... III - A prisão cautelar, nos termos do art. 5º, inciso ... 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade ... IV - Demonstrados os ...
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Acórdão nº 2015/0178478-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... 3. "O histórico criminal ...
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Acórdão nº 2015/0233142-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 543-C do Código de Processo Civil.” ... Especial Criminal será o resultado da soma, no caso de concurso ...
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Acórdão nº 2011/0122028-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ORASIL PAULINO DA SILVA ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0139456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... PROCESSO" LEGAL E DO JUIZ NATURAL. NÃO ... VERIFICAÇÃO. DELIBERAÇÕES\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0121576-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ... processo administrativo, ...
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Acórdão nº 2014/0337262-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANSCURSO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA. ... Processo" Penal ... 3. Habeas corpus concedido a fim de que \xC2" ...