processo criminal sp

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Acórdão nº 2015/0055074-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada...

... contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, sem ... e preserva a boa instrução criminal"\" ... 4. Ordem concedida para confirmar os efeitos da\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0026292-8 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0248121-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE EXAME TOXICOLÓGICO. DEMORA INJUSTIFICADA. CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ QUASE 2 ANOS. FALTA DE PREVISÃO DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. A ...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS . PROCESSO ... PENAL. REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO. DEMORA ...
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (16,3 G DE MACONHA, 12 G DE COCAÍNAE 0,2 G DE CRACK). PACIENTE PRIMÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDASALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM MAIS ADEQUADAS À SITUAÇÃO EM ANÁLISE.CRIME COMETIDO SEM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA NÃOAVILTANTE. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CNJ. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DAEXCEPCIONALIDADE DAS NOVAS ORDENS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO...
Acórdão nº 2014/0336033-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. 1. Na esteira de remansosa jurisprudência desta Corte, a eventual ilegalidade do flagrante é superada com a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar,...

... 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão ... criminal ou à aplicação da lei penal ...
Acórdão nº 2015/0055856-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0307456-2 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0174709-0 de T5 - QUINTA TURMA

... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes) ...
Acórdão nº 2009/0247955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 3º, 2ª PARTE DO CP. LATROCÍNIO. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO E REGULARMENTE INTIMADO. RÉU NÃO LOCALIZADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. APRESENTAÇÃO

... PACIENTE ... : DILMAR ANTONIO DE QUADROS SCHLEDER ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...
Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0129710-5 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0006550-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1. JULGAMENTO DA APELAÇÃO ... para declarar a nulidade absoluta do julgamento da Apelação Criminal n.º 993.06.130556-9, a fim de que o referido recurso seja novamente ...
Acórdão nº HC 231623 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO REALIZADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE CONFIGURADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ...
Acórdão nº 2015/0166650-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUESTÃO SUPERADA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado que, para...

... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... CRIMINAL. ... QUESTÃO SUPERADA ...
Acórdão nº 2015/0079702-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. ENCERRADA. SÚMULA N. 52/STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável,...

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO ... criminal desenvolvida ...
Acórdão nº 2012/0149593-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2016/0149004-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0316998-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ...
Acórdão nº 2015/0094137-3 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0300494-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... REINCIDENTE. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0262705-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MATINHOS- ... SUSCITADO ... ESTADUAL. NECESSIDADE ... 1. O art. 3º do Código de Processo Penal admite que se estenda à ...
Acórdão nº 2009/0229986-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE ... , mas em amplo contexto probatório colhido durante a instrução criminal, sendo inclusive realizado o reconhecimento dos Réus em Juízo e na ...
Acórdão nº 2016/0123492-1 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0031659-3 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0128073-8 de T6 - SEXTA TURMA