processo criminal sp
909232 resultados para processo criminal sp
-
Acórdão nº 2015/0265081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0215416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESFERA CRIMINAL", POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. AUTONOMIA ... DAS INST\xC3" ... repercussão, no processo administrativo, quando a instância penal manifestar-se pela ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... : TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO ... RECURSAL DE JABOTICABAL - SP ... PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2015/0218611-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. WRIT NÃO ...
... 3. Os arts. 732, do Código de Processo" Penal, e 145, da ... Lei de Execução Penal, determinam\xC2" ... que tramitou perante o Juízo da 12ª Vara Criminal de São Paulo/SP ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INTERESSE. REEXAME DO CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7/STJ E 279/STF.1. "O Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o art. 118 do CPP, firmou compreensão de que as coisas...
... compreensão de que as coisas apreendidas na persecução criminal não ... podem ser devolvidas enquanto interessarem ao processo" (AgRg no ... -
Acórdão nº 2016/0181231-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE ... GOIÂNIA - GO ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... Processo Penal, segundo os quais, tratando-se de infração ...
-
Acórdão nº 2010/0025948-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RIBEIRÃO PRETO - SJ⁄SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM O ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. VENDA DE PRODUTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ...
-
Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... INOCORRÊNCIA. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
-
Acórdão nº 2016/0217554-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO ... CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. ... 18/11/2015, o processo não ficou paralisado e já está apto para ...
-
Acórdão nº 2014/0136815-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : SERGIO RIBEIRO CALIL ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0304359-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso, a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0184031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA ... absolvição criminal" se deu por falta de provas ... 2. Observa-se que o tema\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal por ordem de Juiz Criminal. A conduta foi enquadrada no art. 132, IV, ... 8.112/90 é a instauração do processo disciplinar, e não a ciência desta pelo ...
-
Acórdão nº HC 290290 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA ... ção ao recurso próprio, bem assim como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes ... III - A prisão cautelar, a teor do art. 5º, inciso ...
-
Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL ESTADUAL ... competência da Justiça Federal para o julgamento do processo ...
-
Acórdão nº 2011/0076417-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o
... criminal", assim alinhando-se a precedente do Supremo ... Tribunal Federal.\xC2" ... à Receita Federal, órgão interessado no processo administrativo ... -
Acórdão nº 2016/0275376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso, a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0026226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
-
Acórdão nº RHC 42590 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal ante a complexidade do feito, quando a eventual demora foi ocasionada por ... que demandou elevado número de precatórias, de modo que o processo segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o não ...
-
Acórdão nº RHC 37566 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal, quando a eventual demora foi ocasionada por envolver diferentes condutas ... inclusive com a expedição de cartas precatórias, de modo que o processo segue seu curso dentro da razoabilidade, restando plausível, no momento, ...
-
Acórdão nº 2009/0084665-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL" Nº 1.146 - RS (2009/0084665-9) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA\xC2" ... REQUERIDO ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL E PROCESSO" PENAL. REVISÃO CRIMINAL. 1. ... RESCINDENDA ... PROFERIDA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0094288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA ESFERA PENAL PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA...
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. AUSÊNCIA ... ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. ... -
Acórdão nº 2016/0138334-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IDONEIDADE. ... OPERANDI. ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. RISCO DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
-
Acórdão nº HC 277557 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a infração penal por ela praticada e passível de persecução criminal, até para se saber se tinha ciência da inocência dos policiais civis ... 41, do Código de Processo Penal ... 7. "Habeas corpus" não conhecido por ser substitutivo do ...