processo criminal sp
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Acórdão nº HC 277557 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a infração penal por ela praticada e passível de persecução criminal, até para se saber se tinha ciência da inocência dos policiais civis ... 41, do Código de Processo Penal ... 7. "Habeas corpus" não conhecido por ser substitutivo do ...
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Acórdão nº 2015/0256981-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO. PRISÃO ... 5. "O histórico criminal ...
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Acórdão nº 2015/0290636-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, inviável o ... seu conhecimento ... jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo" de formulação teórica, no ... reconhecimento de que\xC2" ...
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Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CRIMINAL". PREVISÃO NO ART. 29 DA LEI N. 8.038⁄1990. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUD\xC3" ... 619 do Código de Processo Penal depende da apreciação das premissas fáticas do caso concreto, o ...
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Acórdão nº 2016/0138338-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. ... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL". ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0163756-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. 1. CONDIÇÕES. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. TO DE NOVO PROCESSO CRIMINAL. 2. REVOGAÇÃO DA BENESSE APÓS O TÉRMINO DO PRAZO. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0108712-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL ... 2. É ilegítima a persecução criminal quando, comparando-se os tipos ...
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Acórdão nº 2010/0207541-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADE PELA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES E JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR&
... PACIENTE ... : PAULO SOARES DA COSTA (PRESO) ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0218507-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... fase em que se encontrava a instrução criminal, ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... serem produzidas no curso da instrução criminal, vedado na ... via sumária eleita ... -
Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo" de formulação teórica, no ... reconhecimento de que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053308-0 de T5 - QUINTA TURMA
... execução (Processo" Crime n. 1972/2013 da 2ª Vara Criminal de São\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0210381-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. INDICATIVO DA PRÁTICA DELITUOSA CONTINUADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando...
... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser ... criminal ou à aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... processo eletrônico DJe-100, divulgado ... criminal (HC 133.387-DF, ...
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Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra ...
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Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". ... PECULIARIDADES DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260726-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO PENAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROCESSO CRIMINAL. REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE AFASTADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A absolvição na esfera penal somente...
... Processo ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INTERESSE. REEXAME DO CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7/STJ E 279/STF.1. "O Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o art. 118 do CPP, firmou compreensão de que as coisas...
... compreensão de que as coisas apreendidas na persecução criminal não ... podem ser devolvidas enquanto interessarem ao processo" (AgRg no ... -
Acórdão nº 2015/0053946-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos ...
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Acórdão nº 2009/0191792-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CP. RECONHECIMENTO DE ESTELIONATO TENTADO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ... : ANTÔNIO DE SOUZA ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0252301-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CP. IRREGULARIDADE NO INTERROGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO NA ORDEM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INFRINGÊNCIA AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1....
... : ARILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (PRESO) ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0181806-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... CRIMINAL. PROVAS ...
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Acórdão nº 2010/0117478-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo ... utilização da informação, dirigidos ao juízo criminal (art. 748 – CPP), na hipótese de ...