processo criminal vec
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Decisão da Presidência nº 24974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... , e outros, físicos, de competência da 1ª Vara de Execução Criminal da comarca de Campinas ... É a síntese do necessário ... Forçosa a ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 168477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... 14 da Lei 10.826/03) ... Após o encerramento da instrução criminal, o magistrado de primeiro grau absolveu o paciente do delito de ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 37023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Acórdão aos Autos de Execução Criminal nº 944.792 2ª VEC BAURU, bem como para o Centro de Progressão ... Observação ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2010/0147999-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Número Registro: 2010⁄0147999-5HC 181.989 ⁄ SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 2802007 993080405204 ... EM MESAJULGADO: ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo ...
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Decisões Monocráticas nº 39217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Getúlio Vargas/RS (Processo nº 0014192- -16.2006.8.21.0050) teria desrespeitado a autoridade dos ... na circunstância de que nenhuma execução de condenação criminal em nosso País, mesmo se se tratar de simples pena de multa, pode ser ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO AO CÃRCERE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÃRIA QUE EXCEPCIONE ESSA REGRA.1. "A teor dos arts. 674 do CPP e 105 da LEP, transitada em julgado a sentença, é necessária a prisão do réu para a expedição da guia de execução. Essa é a regra geral, que comporta temperamentos quando...
... Número Registro: 2022/0025786-0 ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 00000654420178060167 06389115820218060000 55314082017 ... Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão ... realizada nesta data, proferiu a seguinte ... -
Decisão da Presidência nº 39944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... por Jackson Romão contra ato do Desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que não teria ... 988 do Código de Processo Civil de 2015 ... Bem examinados os autos, anoto que o Plenário desta ...
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Decisões Monocráticas nº 39944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... por Jackson Romão contra ato do Desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que não teria ... 988 do Código de Processo Civil de 2015 ... Bem examinados os autos, anoto que o Plenário desta ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃOCABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO NÃO ATENDIDO.FALTA GRAVE RECENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A PROGRESSÃO DEREGIME APENAS. PRECEDENTES. CÁLCULOS PENAIS DEFENSIVOS NÃOANALISADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDEVIDA SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
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Decisão da Presidência nº 187848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... criminal, para reavaliarem, em cada situação concreta, a real necessidade de ... 316, do Código de Processo Penal, priorizando-se: a) mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas ...
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Decisões Monocráticas nº 142983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ou a anulação do procedimento por inobservância do devido processo legal, a defesa impetrou, ainda, habeas corpus no TJSP, que denegou a ... Decisão proferida pela 4ª Câmara de Direito Criminal, o qual determinou um novo julgamento pelo juízo da VEC, restou ...
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Decisões Monocráticas nº 187848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... criminal, para reavaliarem, em cada situação concreta, a real necessidade de ... 316, do Código de Processo Penal, priorizando-se: a) mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas ...
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Acórdão nº HC 201998 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... criminal. Tráfico de entorpecente. Preliminar alegando a nulidade da sentença ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo ...